Governo Bolsonaro quer rever gratuidade da justiça

Equipe do Ministério da Economia estuda impacto financeiro da ação; benefício isenta cidadãos carentes de pagar por custos processuais

Foto: Reprodução

Jornal GGN – O governo de Jair Bolsonaro estuda rever a gratuidade de Justiça, prevista no Código de Processo Civil (CPC) e que viabiliza a isenção de custas dos processos para cidadãos carentes ou que dizem não ter condições de pagar os procedimentos judiciais sem afetar a renda.

A medida está em análise no Ministério da Economia, e a intenção é de restringir o acesso ao benefício e reduzir os gastos. Exames de DNA e os recursos possíveis no processo também podem ser cobertos pelo benefício.

Segundo o jornal Correio Braziliense, a pasta liderada por Paulo Guedes deve calcular quanto o governo deve economizar para aumentar os recursos a serem empregados no programa Renda Brasil – a reformulação do programa Bolsa Família com o qual o governo Bolsonaro pretende aumentar sua popularidade entre as camadas mais carentes da população, uma vez que o Bolsa Família tem a chancela do PT.

Para que as medidas tenham efeito, é necessário ter a chancela do Congresso e que ocorram por meio de projeto de lei.

Atualmente, o Executivo é responsável pelos custos da Justiça gratuita. A isenção envolve diversos custos processuais, entre eles a emissão de certidões cartorárias, ofícios, remuneração de peritos convocados pela Justiça, publicações na imprensa oficial e os honorários dos advogados que compõem a causa.

 

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