Governo edita MP para garantir continuidade de investimentos

No último dia 27, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou que o governo deverá editar uma Medida Provisória para assegurar crédito extraordinário líquido de R$ 42,5 bilhões, destinados a investimentos e ações prioritárias.

Na prática, isso significa que o governo, mesmo sem orçamento, vai liberar cerca de um terço do valor previsto de investimentos para 2013 para impedir a descontinuidade de obras programadas –evitando atrasos no planejamento do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC2). No anúncio da medida, a ministra citou, por exemplo, a construção e reforma da BR 101 (Espírito Santo), BR 156 (Amapá) e BRs 285 e 386, no Rio Grande do Sul.

Do total aprovado, R$ 41,8 bilhões serão destinados às obras que já estão no Orçamento 2013 e outros R$ 700 milhões são para suplementações orçamentárias relativas a 2012 e não apreciadas no Congresso.

A edição da MP decorre da não aprovação em 2012 da Lei Orçamentária Anual de 2013. “Temos confiança que em 5 de fevereiro, assim que forem retomados os trabalhos legislativos, o Orçamento será aprovado”, afirmou a ministra, lembrando que o que está ocorrendo agora não é novidade: “Medidas como esta já foram tomadas anteriormente, em 2006, quando o orçamento foi aprovado somente em abril”.

Além da verba para a continuidade do investimento, a não aprovação do Orçamento em tempo hábil implica em outros temas, como o pagamento dos servidores e a realização de concursos públicos.

PAC

Questionada sobre o ritmo dos investimentos nas obras de infraestrutura, a ministra assegurou que estão em ritmo crescente. “A cada balanço do PAC, o que é mostrado são recordes de execução em relação ao período anterior. O ano de 2010 foi, de longe, o melhor do PAC. Mas 2011 foi melhor e 2012, mesmo com dificuldades, como a troca de equipes em ministérios com carteiras importantes do programa. O investimento tem crescido o dobro do crescimento do PIB”, avaliou.

No segundo semestre de 2012, o PAC sofreu uma desaceleração nos investimentos devido à judcialização dos processos e greves enfrentadas no período, de acordo com o governo. No ano passado, o programa registrou um aumento de 26% na execução das obras, ante aos 39% de 2011.