Governo quer autonomia sobre utilização do sistema de saúde privado na pandemia

Apesar de entender que estados e municípios podem fazer requisições ao sistema privado, governo federal quer ser a primeira opção em casos de ‘grave escassez’

Foto: Divulgação

Jornal GGN – Em meio ao colapso do sistema de saúde público de diversos estados brasileiros com a pandemia do coronavírus, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) – que defende os interesses do setor privado – pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que fique a cargo do Ministério da Saúde a autorização para que estados e municípios possam utilizar leitos de hospitais privados. 

De acordo com informações do Uol, a Advocacia-Geral da União (AGU) concordou parcialmente com a ação. E, apesar de entender que estados e municípios podem fazer tais requisições, defende que o governo federal seja a primeira opção em casos de ‘grave escassez’. “Em suma, a União quer privilégios para poder utilizar os equipamentos privados”, destacou a reportagem

“Nos casos de grave escassez de âmbito nacional, em que configurada defasagem regionalmente desproporcional de suprimento dos bens requisitados, deve ser assegurada primazia à iniciativa federal para fazer as requisições”, manifestou a AGU. 

A utilização de setores privados pelo sistema público está cada vez mais acirrada, já que a pauta central é a proposta de fila única de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).  Tanto a CNSaúde quanto a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) são contrárias à medida. 

“Caso prevaleça uma proposta de fila única, como explicar aos 47 milhões de brasileiros que pagam seus planos de saúde todos os meses que agora não haverá mais leitos disponíveis no setor privado e que aguardem vaga em uma fila única?”, escreveu a CNSaúde, em nota.

Entretanto, a requisição de estados e municípios sobre estruturas privadas ainda é assegurada pela lei de quarentena. 

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