Em entrevista ao TVGGN 20H, o Senador Humberto Costa (PT) disse que não há, neste momento, maioria no Congresso Nacional para a aprovação da PEC que blindaria Bolsonaro de ações de primeira instância na Justiça.
Na terça-feira, a coluna da jornalista Andréia Sadi informou que o Centrão, base de apoio parlamentar do Presidente, está articulando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar todo ex-chefe do Executivo em senador vitalício, como forma de garantir foro privilegiado a Bolsonaro.
Algo semelhante foi feito no Chile pelo ditador Augusto Pinochet, que criou tal mecanismo para se blindar da condenação de crimes cometidos durante seu governo.
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“Eu não consigo sentir hoje uma maioria para isso lá no Congresso Nacional, porque teria que ser uma emenda constitucional, que precisaria ter 3/5 da Câmara e 3/5 do Senado”, declarou Humberto Costa.
Falta de respaldo do Judiciário
Para o parlamentar, uma medida desse gênero exigiria respaldo do Judiciário para sua adoção – mas as cortes superiores dificilmente apoiariam Jair Bolsonaro.
Vale lembrar que, nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm sido alvos de sucessivos ataques do presidente Bolsonaro.
Apesar disso, Costa acredita que a oposição precisa tomar cuidado com o discurso golpista do atual mandatário.
“A gente tem que estar em alerta. Acho interessante que essa tese (a do golpe) seja levantada para a gente ficar atento a isso. Eu sou daquelas pessoas que não subestimo o que Bolsonaro possa fazer”, destacou o petista.
Assista ao programa completo abaixo:
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