ISA critica Globo por manipulação , por Lúcio Flávio Pinto , no Observatório de Imprensa

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed784_isa_critica_globo_por_manipulacao

 

ISA critica Globo por manipulação

Por Lúcio Flávio Pinto em 04/02/2014 na edição 784

Reproduzido do Jornal Pessoal nº 553, da 2ª quinzena de janeiro/2014; intertítulo do OI

Na sexta-feria (17/1), o Jornal Nacional, da TV Globo, apresentou uma alentada reportagem, a maior que já produziu, sobre a construção da usina de Belo Monte. Para o Instituto Socioambiental (ISA), de São Paulo, foi uma matéria distorcida. O ISA acompanha o cumprimento das condicionantes estabelecidas quando da concessão da licença de instalação do canteiro de obras, no início de 2011, pela Norte Energia. E tem denunciado constantemente o não cumprimento e o atraso nos compromissos assumidos pela empresa.

Marcelo Salazar, representante do instituto em Altamira, denunciou ao repórter Marcos Losekan os impactos sobre a saúde, as populações indígenas e a falta de transparência sobre os investimentos realizados. Para ele, os projetos em curso poderiam trazer políticas públicas para a região, que isso já estava começando a acontecer, mas que tais políticas eram direitos dos cidadãos e deveriam acontecer independentemente de grandes obras. Mas sua declaração foi cortada, distorcendo o sentido do que foi dito. Além disso, relatou o ISA numa nota, a reportagem deixou de mostrar alguns exemplos de condicionantes ainda não cumpridas ou em atraso, que Marcelo mencionou, tais como:

– A construção de um sistema de abastecimento de água potável e de coleta e tratamento de esgoto em Altamira, principal cidade atingida pela usina, que começou com dois anos de atraso. Se a usina estiver pronta antes do aterro e do sistema de esgoto entrarem em pleno funcionamento, a parte do reservatório do rio Xingu corre sério risco de virar um lago contaminado.

– A forma como a floresta está sendo desmatada para a construção da usina, descumpre, todos os planos aprovados pelo Ibama, que qualificou o canteiro de obras como um “sumidouro de madeira”. A empresa responsável pela obra vem comprando imensas quantidades de madeira em vez de aproveitar o que desmatou para aproveitamento no canteiro.

– Os programas de prevenção ou diminuição dos impactos relacionados à saúde indígena e à proteção territorial e dos recursos naturais dos índios não saíram do papel. Os índices de saúde demonstram o descaso. Em 2012, nove em cada dez crianças indígenas das aldeias atingidas por Belo Monte apresentaram diarreia aguda por mais de uma vez. Os técnicos do Ibama e da Fundação Nacional do Índio (Funai) atestaram o descompasso entre a construção da usina e o cumprimento das medidas de mitigação e compensação de impactos.

Orçamento descompassado

“Finalmente – diz ainda a nota – a reportagem do telejornal omitiu que a Justiça paralisou a obra inúmeras vezes pelo não cumprimento de obrigações socioambientais e que o governo derrubou todas as ações com base em um instrumento denominado suspensão de segurança, criado durante a ditadura militar, que se baseia no argumento de que o cronograma da obra é mais relevante que os direitos das populações atingidas”.

O ISA lamentou “que a opção editorial tenha sido a de não mostrar o contraditório, mas apenas exibir a posição da empresa e reitera que continuará a denunciar atrasos e violações de direitos associados à obra. A rigor a Norte Energia só deverá obter a licença de operação de Belo Monte, se tiver cumprido todas as condicionantes estabelecidas para mitigar e compensar todos os impactos causados às populações locais”.

A palavra de ordem final do instituto foi: “Desenvolvimento Sim, de qualquer jeito, Não!”

A empresa pode alegar em sua defesa que algumas dessas obras deviam ser de responsabilidade do governo, o que é fato. Mas quando assinou o contrato para a construção da usina aceitou se encarregar dessas tarefas como condição para a hidrelétrica funcionar. Logo, se o orçamento da usina está em descompasso com o das compensações e mitigações, deve ser acionada para ajustar os dois tempos, sob pena de sanções contratuais e legais. Se isso pode mudar em próximas obras, é coisa que aqui se vem discutindo há tempos, como se falássemos para o deserto.

***

Lúcio Flávio Pinto é jornalista, editor do Jornal Pessoal (Belém, PA)

Redação

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  1. Análise do 3° Relatório Consolidado de Andamento do PBA

    https://jornalggn.com.br/comment/207974#comment-207974

     

    Ministério do Meio Ambiente – 

    Análise do 3° Relatório Consolidado de Andamento do PBA e das Condicionantes da Licença de Instalação 795/2011, da UHE Belo Monte.

    Brasilia, 31 de maio de 2013

    “4. CONCLUSÕES

    Como resultado da análise dos relatórios e outros documentos encaminhados pela

    Norte Energia, da participação em seminários técnicos, bem como do observado nas diversas

    vistorias realizadas pelo Ibama, fica claro o descompasso entre as obras de construção da

    UHE Belo Monte e a implementação das medidas mitigadoras e compensatórias, fato

    agravado pelas contínuas mudanças na gestão da Norte Energia. Torna-se evidente que tal

    descompasso poderá se refletir em atraso na emissão da Licença de Operação para o

    empreendimento, e consequente enchimento dos reservatórios.

    Nota-se que os resultados da implantação do Plano de Articulação Institucional não

    são suficientes para sanar – ou ao menos reduzir, baseando-se no relatado pela Norte Energia

    – as dificuldades encontradas na interação com atores importantes na implantação das

    medidas, notadamente as prefeituras municipais da AID, o que se reflete em atraso em atingir

    as metas e objetivos e atender cronogramas de diversos outros Planos, entre os quais se

    destacam os Planos de Atendimento à População Atingida e de Requalificação Urbana.

    São verificados atrasos recorrentes na finalização do Cadastro Socioeconômico – CSE,

    o que implica em inconformidades em diversas outras ações, como na determinação do

    número de pescadores impactados e benfeitorias atingidas, definição da envoltória da APP dos

    Reservatórios e adiamento de prazos firmados em cronogramas de Programas e Projetos

    relacionados à Área Diretamente Afetada – ADA.

     

    Foram identificados, principalmente durante as vistorias técnicas, conflitos com a

    população atingida oriundas de falhas nas ações de comunicação e interação social e educação

    ambiental.

    No decorrer deste Parecer Técnico foram elencadas diversas pendências relacionadas

    aos Planos, Programa e Projetos constantes do Plano Básico Ambiental – PBA, para as quais

    foram tecidas recomendações que deverão ser atendidas pelo empreendedor. Para alguns

    casos foi recomendada a aplicação de sanções administrativas.

    Ressalta-se que alguns Programas e Projetos serão objeto de pareceres específicos . “

     

    ​( para visualizar o Parecer inteiro em PDF , clicar http://advivo.com.br/documento/mma-analise-do-3°-relatorio-consolidado-de-andamento-do-pba-e-das-condicionantes-da-licenca-de-instalacao-7952011-da-u )

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