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Jornalista ou espião? O que você precisa saber sobre o caso Assange

Jornal GGN – Após ficar meses paralisado em virtude da pandemia do novo coronavírus, o julgamento do pedido de extradição de Julian Assange foi retomado nesta semana em Old Bailey. O tribunal em Londres vai decidir, dentro de quatro semanas, se Assange será ou não entregue às autoridades dos Estados Unidos para responder a uma série de acusações decorrentes do vazamento de documentos sensíveis ao governo.

Fundado por Assange, o WikiLeaks expôs ao mundo abusos de autoridade, violações aos direitos humanos e crimes de guerra praticados pelos Estados Unidos no Oriente Médio. Desde então, iniciou-se uma caçada judicial ao ciberativista e, na visão do jornalista e escritor indiano Vijay Prashad, o presidente Donald Trump está “determinado” a punir Assange exemplarmente.

Para isso, o Departamento de Justiça deu sob Trump um passo que não ousou dar durante o mandato presidencial de Barack Obama: resolveu acusar Assange de ter participado ativamente da invasão hacking.

Assange vem argumentando que é jornalista protegido pela Primeira Emenda e que os documentos vazados expuseram irregularidades dos EUA. Mas para o governo norte-americano, Assange é um espião. Supostamente reuniu hackers e ajudou Chelsea Manning (a ex-analista militar que já cumpriu 7 anos de prisão por ter vazado dados ao WikiLeaks) a quebrar a senha e invadir um computador do Pentágono.

As novas acusações – 18, no total, sendo 17 delas pela Lei de Espionagem – foram apresentadas em sua maioria em junho, já durante a pandemia, com Assange preso e inacessível à defesa. Quando o julgamento da extradição começou, a defesa pediu o adiamento por não estar a par de tudo que foi juntado aos autos. A juíza Vanessa Baraitser não quis saber e continuou tocando o barco.

MUDANÇA DE ÂNGULO

Até então, a imprensa mundial vem dando atenção especial ao caso pela preocupação com o precedente perigoso que pode ser aberto contra jornalistas investigativos.

É que divulgar documentos sigilosos que governos tentam guardar a sete chaves é uma prática “recorrente” em redações. Condenar Assange seria rasgar a Primeira Emenda, que prevê a liberdade de expressão e imprensa.  “Sua ações são difíceis de distinguir de uma forma legalmente significativa das de organizações de notícias tradicionais”, descreveu o The New York Times sobre os vazamentos do Wikileaks. “Não teria precedentes na lei americana que tal atividade resultasse em condenações criminais.”

Mas agora, para contornar essa crítica, as acusações contra Assange mudaram de ângulo e até as testemunhas convocadas para o julgamento da extradição não têm mais clareza sobre o que está sendo questionado.

Nesta terça (8), a testemunha Clive Stafford-Smith fez uma defesa enérgica de fatos revelados pelo Wikileaks a partir de 2010. Em nome do governo dos EUA, o advogado James Lewis respondeu que Assange não está sendo processado por divulgar arquivos confidenciais. O problema seria outro: ter exposto a identidade de agentes de inteligência. “Assange não está sendo processado por publicar esses telegramas ou qualquer coisa que não seja os documentos que contêm os nomes de informantes que colocaram suas vidas em risco“, disse Lewis.

O jornal The Guardian observou que esta é uma narrativa diferente da que o governo norte-americano vinha projetando e a imprensa mundial publicando até agora.

O jornalista Vijay Prashad observou que as novas denúncias vão além da exposição de informantes do governo: 

“A principal acusação é que Assange ‘encorajou’ Manning ativamente a fornecer mais informações e concordou em quebrar um hash de senha armazenado em computadores do Departamento de Defesa dos EUA. (…) Assange também é acusado de conspiração por cometer invasão de computador e concordar em quebrar o hash de senha.”

“O problema aqui”, ainda segundo Prashad, é que aparentemente “o governo dos Estados Unidos não tem evidências de que Assange conspirou com Manning para entrar no sistema americano.”

É neste contexto de “falta de evidências contra Assange” que Chelsea Manning foi convidada a testemunhar perante um grande júri mantido sob sigilo. Ela recusou e foi presa por um juiz distrital. “As autoridades dos EUA estão usando sua prisão como forma de obrigá-la a testemunhar contra Assange”, decresceu Prashad.

Os advogados dizem que as acusações são “abuso de poder com motivação política que sufocará a liberdade de imprensa e colocará jornalistas em risco”. Edward Fitzgerald, defensor de Assange, relatou ao The New York Times que as denúncias continuam chegando, a última foi feita “às 11 horas” do dia da retomada do julgamento, “sem aviso prévio”.

Nos autos do processo de extradição, a defesa alegou que o tratado entre EUA e Reino Unido exclui expressamente a extradição por crimes políticos. “Se não é um caso de terrorismo, não é um crime violento, então o princípio de você não ser extraditado por uma ofensa política é de aplicação praticamente universal.”

A juíza Vanessa Baraitser, considerada “experiente em casos de extradição” pela mídia internacional, deve estender o julgamento até outubro. O lado perdedor poderá recorrer.

A Anistia Internacional e a ONU já falaram contra a extradição de Assange, inclusive informando que ele apresenta sinais associados a práticas de tortura psicológica.

Assange é um australiano com cidadania equatoriana, de 49 anos, ciberativista, co-fundador do WikiLeaks – site criado em 2006 para divulgar comunicações diplomáticas entre governos e denunciar regimes totalitários que se disfarçam de democracias.

Manning ajudou Assange a revelar mais de 700 mil documentos, relacionados inclusive ao envio de tropas ao Afeganistão e Iraque, o que minou o discurso do País de que suas guerras tinham um fundo humanitário.

Uma das revelações que abalaram o mundo é o vídeo que mostra um ataque aéreo em 2007 pelas forças americanas em Bagdá, que matou 11 civis, incluindo dois profissionais da Reuters, um fotógrafo e o motorista. Entre os vazamentos mais conhecidos no Brasil está a espionagem da Petrobras pela agência de inteligência NSA, revelada em 2015.

Se Assange for devolvido aos EUA, ele será “mantido em condições desumanas e não teria um julgamento justo”. Ainda de acordo com a defesa, a perseguição a Assange faz parte da “guerra contra vazadores e jornalistas” encabeçada por Trump.

“Ele era um símbolo óbvio de tudo o que Trump condenou, tendo levado os crimes de guerra americanos à atenção do mundo.”

HISTÓRICO

O cerco que levou Assange à prisão começou em 2010, quando ele foi preso em Londres a pedido da Suécia, que queria interrogá-lo sobre duas acusações de estupro e agressão sexual. Ele se recusou a ir a Estocolmo, dizendo temer extradição. Acabou refugiado na embaixada do Equador em Londres, de 2012 até abril de 2019, quando o presidente Lenín Moreno o expulsou do território diplomático.

Em novembro de 2019, a Suécia então retirou as acusações de assédio e estupro. Para o jornalista Vijay Prashad, as autoridades britânicas deveriam ter liberado Assange naquele momento, mas o mantiveram preso sob a alegação de que existia o pedido de extradição dos Estados Unidos.

Em fevereiro de 2020, o julgamento da extradição foi iniciado, mas precisou ser suspenso por causa das restrições impostas pela pandemia de coronavírus.

Em abril, por não aceitar testemunhar contra Assange, Chealse Manning foi presa. A ordem judicial expirou, mas o juiz a reconduziu à prisão tempos depois, acusando desobediência civil.

Em 2016, Assange atraiu críticas quando o Wikileaks divulgou e-mails que ajudaram Trump na eleição contra a candidata do Partido Democrata, Hillary Clinton. Assange teria sido “perdoado pela administração Trump se concordasse em dizer que a Rússia não estava envolvida no vazamento de e-mails do Comitê Nacional Democrata que foram publicados pelo WikiLeaks durante a campanha eleitoral de 2016 nos EUA. A Casa Branca nega essa afirmação.” A questão não faz parte do processo judicial.

 

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