Juiz dá 24h para AGU explicar atos de Bolsonaro, por Marcelo Auler

União deve prestar esclarecimento passeio de presidente Jair Bolsonaro na tarde deste domingo pela periferia de Brasília

Jair Bolsonaro durante passei no entorno de Brasília. | Foto: Reprodução/Twitter

Juiz dá 24h para AGU explicar atos de Bolsonaro

por Marcelo Auler

A União tem 24 horas para explicar ao juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias – na Baixada Fluminense, se os atos do presidente Jair Bolsonaro, durante seu passeio na tarde de domingo pela periferia de Brasília, “implicam ou não em mudança da política pública de isolamento social horizontal recomendada pela OMS”.

Este prazo foi estipulado pelo próprio magistrado, na manhã desta segunda-feira (30/03), ao receber o pedido do Ministério Público Federal para aplicar a multa de R$ 100 mil contra a União. O pedido se respalda no fato de o presidente ter descumprido decisão do mesmo juízo. Na sexta feira, ao cancelar a autorização da abertura de Igrejas e Loterias determinada por decreto presidencial, Rocha determinou que a União se abstivesse de “adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS”, tal como noticiamos em Fala de Bolsonaro pode gerar multa de R$ 100 mil.

Ao receber o pedido do procurador da República Júlio José Araújo Junior o juiz Rocha primeiro constatou que tanto a União como o município de Duque de Caxias foram intimados da decisão de sexta-feira. Não podem, portanto, alegar desconhecimento da ordem judicial.

Ele também não teve dificuldades em constatar o suposto descumprimento pelo presidente da República do que determinara. Explicou:

“É notório que o Presidente da República realizou caminhadas em cidades satélite do DF, cumprimentando populares e visitando estabelecimentos comerciais. É também notório a que nessa ocasião teria externado intenção de editar decreto para “toda e qualquer profissão voltar ao trabalho”.

Leia também:  Do acesso aberto à ciência à caixa de Pandora, por Peter Schulz

Em função disso, abriu o prazo de 24hs para ser dada alguma explicação, muito provavelmente até em respeito ao direito ao contraditório e à ampla defesa.

Também deu prazo de cinco dias para que o município de Duque de Caxias explique o decreto acerca do funcionamento de templos religiosos. Quer saber se foi anterior à decisão que impediu a abertura dos templos.

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5 comentários

  1. O passeio do Bolsomerda é serviço essencial tanto quanto a saída dos gatos para recolher o lixo.

    Sabe porque o Vagabundo da Havan quer voltar a trabalhar?

    Ora, porque a geladeira dele tá vazia e ele tá passando fome.

    Os Bolsominions que querem voltar a trabalhar são aqueles que querem a morte de seus pais a fim de dividirem a herança.

  2. Existe uma forte possibilidade dele estar infectado com o covid-19.
    Se isso for comprovado e ele tiver ciência, acho que dá pra enquadrar.

  3. Deixa ver se eu entendi! Bolsonaro não cumpre a lei e o promotor entra com um pedido para que um juiz condene todos nós a pagar R$100.000,00 de multa?

    • Mas Paulo, como é que eu não ia ver isso, Rapaz?

      Que esculhambação. Desse jeito, o Bolsonaro nunca vai parar de nós multar. Pega o dindin dessa Gojoba, promotor. Que onda, hein? Entra com a regressiva contra esse asno

  4. Nos deixa triste e indignado como cidadão, assistirmos a susceptibilização do Brasil e o empobrecimento gradual de seu povo. Como ao que parece, muitos cidadãos, mesmo discordando disso e, tendo consciência do que vê, não tomam atitude cidadã como deveriam. De nossa parte, gostaria de que, quem domine e conheça essa história moderna de nosso país e, queira nos explicar didaticamente, para nossa atualização de conhecimentos e, para que estudantes, professores e demais cidadãos brasileiros que tenham interesse em conhecer essa verdade, aproveitem.
    Perguntamos: Por que o Congresso Nacional, o Poder Judiciário, as Forças Armadas e a Procuradoria Geral da República, apesar do país dispor de uma das melhores Constituições do mundo, essas autoridades nomeadas nos termos do §Único do Artigo 1º da CF, que assim diz: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, deixaram e consentirem que o Brasil e seu povo, chegassem onde chegou, apesar do que dispõem o Artigo 3º e outros afins da CF; a Lei de Crimes Contra o Estado e a Ordem Política e Social – Lei 1802/53; e as demais Leis afins em vigor?
    Como o povo brasileiro, nos termos do §Único do Artigo 1º da CF, é o patrão de todos, pergunta-se: quando, onde e quem serão responsabilizados por tudo isso de ruim, que fizeram com a nação brasileira? e
    São as nossas indagações e preocupações.
    Sebastião Farias
    Um cidadão brasileiro nordestinamazônida

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