Juristas preparam denúncia contra Bolsonaro por ecocídio

Ação será apresentada ao Tribunal Penal Internacional. Advogados argumentam que presidente comete crime contra a humanidade com seu discurso e políticas ambientais que permitem avanço do desmatamento na Amazônia

Foto: Agência Brasil

Por Lais Modelli

Na DW Brasil

Diante do avanço do desmatamento e das queimadas na Amazônia, um grupo de juristas brasileiros prepara desde 23 de agosto uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por crime ambiental contra a humanidade, a ser apresentada ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda.

Os juristas argumentam que Bolsonaro pode ser responsabilizado pelo aumento dos danos na Amazônia em 2019 devido à demora da resposta contra as queimadas na região e à atual política ambiental do governo. A ação está sendo articulada por especialistas em direitos humanos, direito ambiental e internacional.

“Estudamos o caso e vemos que os danos ocorridos neste ano na Amazônia podem ser vistos como consequência de declarações irresponsáveis de Bolsonaro, assim como do desmonte de órgãos ambientais e das políticas de Estado de proteção a direitos socioambientais”, afirma a jurista Eloísa Machado, que iniciou a articulação da denúncia.

Apesar de o desmatamento e as queimadas não serem novidade na Amazônia, Machado argumenta que o elemento que sustenta a abertura da denúncia por ecocídio (destruição em larga escala do meio ambiente) é a existência de um presidente da República que declaradamente é contra leis ambientais.

“Os ataques de Bolsonaro aos órgãos de pesquisa, aos ambientalistas, às organizações não governamentais e aos órgãos de fiscalização ambiental se apresentaram como um salvo conduto para ações criminosas contra o meio ambiente”, destaca Machado, que é professora de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A jurista menciona como exemplo os ataques do presidente ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), depois que o órgão divulgou um aumento de 88% no desmatamento da Floresta Amazônica em junho em relação ao mesmo mês do ano passado.

A crise gerada pela contrariedade do governo com a divulgação dos números acabou com a demissão do então diretor do instituto, Ricardo Galvão. Mais tarde, o Inpe divulgou dados ainda mais alarmantes: em julho deste ano, o desmatamento cresceu 278% em comparação com julho de 2018.

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O termo ecocídio foi usado pelo presidente da França, Emmanuel Macron, para descrever o desmatamento na Região Amazônica no mesmo dia em que os juristas brasileiros começaram a articular a denúncia contra Bolsonaro. “Temos um verdadeiro ecocídio se desenvolvendo na Amazônia, não apenas no Brasil”, disse o francês à imprensa local.

Desde meados dos anos 1970, graves crimes ambientais que colocam em risco a segurança humana têm sido entendidos como ecocídio, um novo tipo de delito. No âmbito do Tribunal Penal Internacional, o ecocídio foi reconhecido em 2016 como crime contra a humanidade, mas não foi qualificado como um crime autônomo. Segundo Machado, ainda não há precedentes desse tipo de ação no TPI.

“Quando fizermos a denúncia, será um momento histórico, um avanço na proteção de direitos humanos internacionais e uma oportunidade para estabelecer mais claramente os critérios através dos quais os graves crimes ambientais possam se caracterizar como crimes contra a humanidade”, afirma Machado.

Como consequência para o Brasil, a jurista alerta que a denúncia ao TPI poderá ser vista no cenário internacional como uma comprovação de que o governo Bolsonaro é indiferente e desrespeitoso com as leis internas e com o direito internacional.

O crime de ecocídio

Em 2016, uma comunidade de juristas criou o Tribunal Internacional Monsanto para julgar simbolicamente as ações da multinacional de agrotóxicos contra o meio ambiente. Segundo a advogada francesa Valérie Cabanes, esse julgamento concluiu que era necessário reconhecer e incluir o crime de ecocídio no estatuto do TPI por resultar em sérios danos ao planeta.

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No caso de Bolsonaro, Cabanes – que coordenou o Tribunal Internacional Monsanto – entende que a postura do presidente fere tanto os direitos humanos como os ambientais, podendo ser enquadrada como um caso de ecocídio.

“Permitir a destruição da Floresta Amazônica tem duplo impacto: local, porque constitui uma violação nos direitos dos povos indígenas que vivem na floresta e que dela dependem tanto para seu sustento como para seu bem-estar físico e espiritual; e há o impacto global, já que a Amazônia fornece oxigênio para o mundo e participa da regulação da temperatura, influenciando o clima mundial e a circulação das correntes oceânicas”, acrescenta Cabanes, que é especialista em direitos humanos.

Porém, sem o reconhecimento de ecocídio como um crime autônomo, Cabanes afirma que Bolsonaro pode ser investigado por crime contra a humanidade pelo TPI e processado somente “se houver uma intenção comprovada por parte do indivíduo de destruir tribos indígenas enquanto grupos étnicos”.

Isso acontece porque, de acordo com o Estatuto do TPI, a qualificação de crime contra a humanidade “exige prova prévia de que uma população civil é alvo de um ataque sistemático ou generalizado, lançado conscientemente e em conformidade com a política de um Estado ou organização”, descreve a jurista.

“Impunidade para madeireiros e fazendeiros”

“Bolsonaro cria deliberadamente uma situação de impunidade para os madeireiros e fazendeiros, em que estes podem lucrar com a Amazônia, iniciar incêndios, grilar terras e cometer assassinatos. Mas é difícil culpar apenas o atual presidente por esse cenário, pois isso vem acontecendo na Amazônia muitos anos antes de ele ser eleito”, diz Cabanes.

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Por isso, assim como Machado, ela acredita que a novidade na situação está no discurso e na postura do presidente em relação ao meio ambiente. “Algumas falas de Bolsonaro poderiam ser qualificadas até como um chamado para um genocídio contra as populações amazônicas”, defende a advogada francesa.

“Do mesmo modo, há episódios concretos do governo Bolsonaro, como transferir a responsabilidade pela demarcação e regulação dos territórios indígenas para o Ministério da Agricultura, que se sabe estar sob a notória influência do agronegócio, assim como as tentativas de coibir as sanções aplicadas pelo Ibama e, em junho, o pedido de demissão do diretor do Inpe pelo próprio Bolsonaro depois da divulgação dos dados sobre as queimadas na Amazônia”, exemplifica Cabanes.

Independentemente da inexistência de uma legislação internacional exclusiva para ecocídio, Cabanes alerta que as questões ambientais têm se tornado prioridade para o TPI e que a denúncia tem chances de ser acolhida pelo tribunal.

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1 comentário

  1. Nassif, o que está em jogo é simples: em um país com 340 milhões de hectares de terras agriculturáveis – dos quais a metade são pastagens – Bolsonaro luta para incorporar a essa área todas unidades de conservação e terras indígenas, omitindo apenas um detalhe. O de que 100 milhões de hectares das terras agriculturáveis em tela estão semi-abandonados ou sub-aproveitados, por falta de interesse econômico na ampliação dessa gigantesca fronteira agropecuária. Assim sendo, não é para alimentar a população e gerar riquezas esse apetite sobre a Amazônia e demais reservas ambientais, mas, sim, para vender na bacia das almas os 172 milhões de hectares ocupados pelos 335 parques e estações ecológicas federais, o que implicaria em liberar igualmente outros 1.886 parques reservas estaduais e municipais que ocupam outros 172 milhões de hectares método país. Ao todo, pois, são 250 milhões de hectares de unidades de conservação que estão em jogo, uma vez que falar que toda Amazônia é agricultável é omitir o mais importante: a maior parte do solo recoberto pela floresta exuberante é aquele solo pobre e arenoso que transformou a Transamazônica e demais estradas abertas durante a ditadura para explorar a região Norte em um retumbante fracasso. Fora desses 250 milhões de hectares, temos ainda 611 terras indígenas, perfazendo pouco mais de 125 milhões de hectares que os índios protegem por saber que sem a floresta lhes restaria apenas solo improdutivo e desertificável em toda essa extensão. Mais ainda: se as jazidas fantásticas de minérios que esses territórios possuíriam fossem verdadeiras, suas tribos já teriam sido exterminadas desde que o uso de satélites para prospecção geológica desmistificou a questão, demonstrando que os minérios que ali existem não justificam o genocídio dos 818 mil índios que o IBGE afirma terem sobrado dos 3,5 milhões que aqui existiram em eras pré-cabralinas. Como na Amazônia ficam 98% desses territórios indígenas, ocupando 21% da região, o ecocídio desses povos aborígenes já está ocorrendo, com a invasão que os garimpeiros estão promovendo em suas terras, em busca de migalhas auríferas ou a mando dos especuladores imobiliários incendiários – nome mais adequado aos “ruralistas” latifundiários que dominam as bancadas dos três bês no Congresso Nacional, boi-bala e bíblia, que também podem ser chamados milicianos rurais, nome dos correligionários (urbanos) de Bolsonaro comandados pelo sumido Queiroz… Se os crimes que estão sendo praticados chegarem ao Tribunal de Haia, entretanto, o principal ingrediente serão crimes contra o clima e contra o patrimônio genético que tais unidades de conservação em risco de extinção abrigam, com 41.000 espécies distintas já catalogadas de uma biodiversidade que hoje representa a última chance da humanidade encontrar a cura para seus males ou a salvação para a dieta planetária via interações biotecnológicas. Quanto ao clima, só o mapeamento dos rios aéreos que abastecem o Centro-Oeste e Sudeste brasileiros com a evapotranspiração da Amazônia demonstraria o gigantismo do crime em curso; uma repetição dos fenômenos que desertificaram o Nordeste brasileiro, com o inconveniente de que não haveria mais espaço para os retirantes da seca agreste que em pouco tempo teríamos nessas áreas que concentram a maior parte da população. Tudo por culpa do povo? Não, aqui é necessário relembrar o que acontece no estado de SP; não podemos mais continuar confundindo nossos políticos e membros do Judiciário com o povo, pois se dependesse dos dois primeiros cumprirem à risca o que a Constituição Federal e centenas de leis preconizam, jamais estaríamos vivendo nessa ditadura do obscurantismo mercenário alçado à Presidência da República. O capítulo de meio ambiente e C&T da CF representa uma espécie de síntese da preocupação do povo com o meio que nos circunda, que desencadeou as primeiras manifestações de rua durante os anos de chumbo, contrárias à destruição ambiental e aos riscos que a mesma trás à saúde e bem estar públicos. As lutas populares contra o Acordo Nuclear Brasil-Alemanha conseguiram impedir que os desastres de Chernobyl e Fukushima estivessem nos sitiando e envenenando na atualidade, da mesma forma que os agrotóxicos mais perigosos vinham sendo proibidos e os planos diretores de nossas principais cidades contemplavam a proteção dos mananciais e da arborização urbana como antídotos contra a devastação geral em curso. Além de José Bonifácio ter plasmado a necessidade de conservarmos nossos recursos naturais, tivemos em SP, há 145 anos, o surgimento de uma Comissão Geográfica e Geológica que – liderada pelo cientista Alberto Loefgren – responde pelo Instituto Florestal que há 133 anos protege a Cantareira que nos dessedenta, bem como pelas 86 unidades de conservação que protegem 3,4% do território paulista. O fato de desde 1900 possuirmos códigos e leis freando o desmatamento para expansão da cultura cafeeira e para alimentar as fornalhas das locomotivas ferroviárias apenas espelha a preocupação popular manifesta via mídia e pelas sociedades de amigos da cidade que obrigaram os governantes a traçar planos diretores contemplando a questão, da mesma forma que a nossa arborização urbana remanescente obedece ao imperativo de atender tal preocupação. Nos anos 70, o surgimento da poluição do ar e das águas motivou a criação de órgãos como a Cetesb e Sabesp, a despoluição de pólos sideropetroquimicos como Cubatão e – agora vem o mais triste de toda essa história – a revitalização de uma instituição que até então capengava devido aos erros do passado, qual seja, o Ministério Público, que deveria ser o fiscal das leis e o protetor das conquistas coletivas, como as que planos como o PUB e PMDI trouxeram. Com centenas de coordenadorias de meio ambiente, recursos hídricos e proteção aos direitos difusos, nosso MP inspirou o MP federal e o dos demais estados, tudo com o respaldo de uma SBPC repleta de cientistas endossando essas causas públicas e obrigando os políticos a proteger as mesmas, sob pena de cair em descrédito. No plano federal, a presença de um empresário quatrocentão como Paulo Nogueira Netto (um usineiro decisivo para a transformação da SEMA em IBAMA, englobando o IBDF no ICMBio) refletia o desejo popular de pôr fim à devastação agropecuária na Amazônia, Pantanal, Mata Atlântica, Cerrado e Zona Costeira, tudo consoante o que as pesquisas de opinião pública demonstravam aos governantes como Franco Montoro, que na hora de encontrar um símbolo para um novo partido que deveria pôr fim aos desatinos da UDN/ARENA recorreu à comunidade científica e escolheu o tucano. No pós 88, depois da Constituição Cidadã, contudo, a mídia virou PIG e políticos como Alckminn, que havia até então cerrado fileira com os cientistas e ambientalistas, mudaram e muito, como demonstra o fato de um ex-secretário particular e discípulo de Alckmin ter chegado ao desplante de propor a venda ou cessão dos 851.910 hectares de florestas naturais e implantadas do estado, sem que o fiscal da lei mandasse prender tal figura, que vem a ser o atual ministro Ricardo Salles (hoje repetindo tudo isto em escala nacional), limitando-se a abrir um processo quando o mesmo mandou falsificar os mapas da Área de Proteção Ambiental do rio Tietê, este mesmo rio que deveria estar limpo e repleto de peixes na capital desde os anos 90, graças aos US$ 6 bilhões para tanto investidos pelos governantes tucanos. Sem abrir mão dos altos salários e das dezenas de curadorias e coordenadorias inteiramente ociosas, o MP estadual deu exemplo ao MP federal e, resultado, somos manchete mundial como o país que mais devasta o meio ambiente e envenena a população, graças aos agrotóxicos que, banidos no restante do mundo, aqui são comercializados sob amparo legal; graças ao desmantelamento da antiga SEMA/IBDF/IBAMA e demais instâncias que deveriam estar zelando pela salvaguarda da Floresta Amazônica, até por uma questão de nome, já que hoje tais órgãos se chamam Instituto Chico Mendes, em homenagem ao líder seringueiro assassinado pelos ruralistas contrários à União dos Povos da Floresta que o mesmo liderava. A única diferença entre aquela época e esta é que o fenômeno das milícias parece haver contaminado os servidores da Justiça, transformando toda CF e demais leis duramente conquistadas em letra morta, motivo pelo qual o Tribunal Penal Internacional da Holanda terá de enquadrar tais agentes e fiscais da lei como grandes artífices desse ecocídio em gestação, com a ajuda do que restou de mídias e redes sociais criminosas, sob os ditames dos Trumps que empoderam os Moro e Bolsonaro que assassinam a Nação, tudo dentro das leis que forjam, desnaturam e aplicam…

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