Justiça de SP anula decisão do STJD que rebaixou Portuguesa

Jornal GGN – Um novo capítulo da polêmica envolvendo o rebaixamento da Portuguesa à Série B do Campeonato Brasileiro foi escrito nesta sexta-feira. A Justiça de São Paulo determinou que o time paulista deve recuperar os quatro pontos que havia perdido por decisão do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), informa o site do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

A reviravolta no caso ocorreu após o advogado Daniel Neves, doutor em processo civil pela USP (Universidade de São Paulo) e torcedor da Portuguesa, entrar com uma ação contestando a decisão da Justiça Desportiva.

“Acaba de sair a primeira liminar em favor da Lusa. Distribui ação por prevenção para a 42 Vara e o juiz concedeu. JUSTIÇA!!!”, comemorou Neves, em mensagem publicada no em sua conta no Twitter.

A Portuguesa foi punida por escalar o meia Héverton de forma irregular em uma partida contra o Grêmio, no dia 8 de dezembro, válida pela última rodada do Campeonato Brasileiro do ano passado. O jogador havia julgado pelo STJD na sexta-feira anterior à partida, e suspenso por duas partidas.

Diante da possibilidade de perder quatro pontos, por levar à campo um atleta sem condições de jogo, o time paulista argumentou que não havia sido corretamente informado da decisão pelo advogado Osvaldo Sestário, que representou o clube no caso –ele nega a acusação. Para apimentar ainda mais a polêmica, o resultado do julgamento só foi publicado pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) um dia depois da partida.

Segundo o site do TJSP, o juiz Marcello do Amaral Perino, da 42ª Vara Cível, considerou que a punição imposta à Portuguesa desrespeitou o Estatuto do Torcedor. Segundo a lei, “as decisões proferidas pelos órgãos da Justiça Desportiva devem ser, em qualquer hipótese, motivadas e ter a mesma publicidade que as decisões dos tribunais federais”.

Para o magistrado, como a CBF publicou a decisão do STJD de suspender Héverton apenas no dia 9 de dezembro, “o referido atleta estava em condições regulares para participar da partida contra o time gaúcho”.

Mais cedo, Perino já havia decidido a favor do Flamengo, também após um torcedor mover uma ação contestando a decisão da Justiça Desportiva. O clube carioca havia sido punido com a perda de quatro pontos nas mesmas circunstâncias, por escalar de forma irregular o lateral André Santos em um jogo contra o Cruzeiro, na rodada final do Campeonato Brasileiro, no dia 7 de dezembro.

Com as liminares favoráveis à Portuguesa e ao Flamengo, o Fluminense volta a ocupar a 17ª posição na tabela, portanto, entre os times que vão disputar a segunda divisão em 2014. Mas cabe recurso ao clube carioca e à própria CBF.

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