Justiça individual fora do direito é vingança, diz Cármen Lúcia

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Sem mencionar Lula, ministra criticou duramente “descumprimento da lei”, com possibilidade de reverter prisão após segunda instância, chamando de “vingança” e “ato de força pessoal” os intentos judiciais “fora do direito”. Temer, Eunício e Maia, investigados pelo STF, acompanharam em silêncio
 

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
 
Jornal GGN – Após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, abriu o ano Judiciário afirmando que é “mau exemplo o descumprimento da lei, o que contamina e compromete”. “Se não houver um juiz a proteger a lei para os nossos adversos, não haverá para nos proteger dos nossos direitos”, disse Cármen, nesta quinta-feira (01).
 
Em tom de resposta às especulações de possível revisão de prisão a partir de condenações em segunda instância, como foi o caso de Lula, a ministra já havia afirmado que não iria pautar a o tema na Suprema Corte este ano. Mas, desta vez, em tom de tentar um apoio de seus colegas, criticou duramente a possibilidade, ainda que sem mencioná-la.
 
Para ela, é normal haver discordância sobre uma decisão judicial, mas para isso, defendeu, existe a busca da reforma por “meios legais” e “nos juízes competentes”. “O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do direito não é Justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, completou, ainda, durante a abertura do ano judiciário, em Plenário do STF.
 
Em resposta, os demais ministros mantiveram o silêncio, assim como todos os presentes na sessão. De acordo com jornalistas que estiveram no ato, advogados chegaram a ficar assustados com o tom duro tomado pela ministra que conduz a Presidência da Corte.
 
Também participaram da cerimônia no Supremo o mandatário Michel Temer, o senador e presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o deputado e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), todos eles investigados pelo STF, mas tranquilos com a crítica claramente dirigida ao ex-presidente Lula.
 
No discurso de “moral”, Cármen Lúcia insistiu: “Não há civilização nacional enquanto o direito não assume a forma imperativa, traduzindo-se em lei, que é a divisória entre a moral pública e a barbárie”. “A nós servidores públicos o acatamento irrestrito da lei impõe-se como dever”, disse, em outro momento.
 
 
 
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

25 Comentários

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  1. o problema é a interpretação

    o problema é a interpretação da lei,

    ou a má-interpretação, de boas intenções é pavimentada a estrada que leva ao inferno…..

    E os impolutos decidem em quem votamos e SE votamos………..

     

  2. “O que é inadmissível e

    “O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do direito não é Justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”

     

    E eu que pensei que a madame falava para alguns de seus colegas…

  3. Não tem nenhuma relação com “lei”.

    Cármen Lúcia confunde a lei com a jurisprudência.

    Quando ela fala em ter que seguir a lei, não está falando de nenhum texto escrito pelo legislativo. Está falando do texto escrito por ela mesma e seus colegas. Em outras palavras: “tem que fazer o que eu mando!”

    Não tem nada a ver com “lei”.

  4. Dessa a Dra. Carmen Lúcia
    Dessa vez a Dra. Carmen Lúcia está de parabéns, foi a maior autocrítica que eu já ouvi e ainda mandou uma indireta para temer e caterva. Vamos pensar assim, para o STF não cair no ridículo.

  5. Bla, bla, bla da Anita pra

    Blá, blá, blá da Anita pra ela.

    “Vou rebolar só porque você não gosta
    Se não quiser me olhar, vira de costas
    Você vai ter aturar
    Porque eu vim pra te provocar
    E para de falar Blá Blá Blá”

  6. TOME VERGONHA NA CARA, IMBECIL

    OLHE-SE NO ESPELHO, SUA ANTA.      VEJA A PORCARIA DE GESTÃO QUE VOCÊ ESTÁ FAZENDO.    OLHE A JUSTIÇA VINGATIVA, ODIENTA QUE BANDIDOS ESTÃO APLICANDO NESSE PAÍS,         E CUIDE-SE, POIS UM DIA ESSA CANOA VIRA SUA TONTA.       E NÃO ADIANTA A GENTE ESCREVER BONITINHO, POIS ASNOS SÓ ENTENDEM DE COICES …..

  7. .

    Nunca pensei que ela fosse capaz de dizer isso!

    Ela tem plana consciência do que está acontecendo com o LULA, mas faz um discurso com duplo sentido, afirmando o que não faz, para obrigar apenados a obedecerem a lei que ela não pratica em toda sua extensão…

    O que o golpe ofereceu a eles, para que vendessem a própria alma?

    É impressionante!

  8. Uma questão de interpretação

    Punir ou prender antes de finalizado o julgamento é descumprir a constituição. Mesmo que este ato tenha sido permitido por alguns membros do supremo.

    Carmem Lúcia esquece que esta decisão de prisão após a condenação em segunda instância, foi tomada exatamente para poder gerar a prisão de Lula antes das eleições. E portanto o que ela agora diz é mais uma das máximas  deste novo judiciário. O Judiciário indicia, muitas vêzes prende preventivamente, para depois afirmar que o indiciado já é suspeito o suficiente para que se possa simplesmente abandonar a presunção da inocência  e falando de razões excepcionais  toma medidas de exceção, violando os direitos dos indiciados. Não há nem pode haver razão alguma para que Vaccari continue preso., por exemplo.

    Vemos diuturnamente juizes  desacatarem as leis. Carmem Lúcia se refere não ao desacato às leis, mas sim a critíca a juizes promotores , e a autos de sentença.  Carmem Lúcia extrapola a propria lei, ao ameaçar pessoas, e insinuar que  Lula esta tomando a lei nas maos. Como se as leis se tornaram prisioneiras do judiciário que aí está. Ao ir às redes televisivas, para aparecer como defensora do golpe e atacar de forma insidiosa o simples ato de defesa e contra uma injustiça, Carmem Lúcia é contraditória pois ouvimos dela o mais profundo silêncio, quando tantas violações da lei foram perpetradas nestas operações. Isto sim é desacato às leis.  Desacato a ética e a lei é violar os direitos de cidadão. Critícas a sentenças,  são permitidas  e sempre existiram. Mas Carmem Lúcia não se preocupa aparentement com as leis mas sim  com a critica aos juizes.

  9. As contradições de Carmem Lúcia

    As contradições da ministra desnuda o seu perfil antidemocrático. Num momento ela defende a livre manifestação, noutro manifestação é desacato. Como sedizente guardiã da carta magna, simplesmente a rasga e dá como justo as estreplias de Moro e do TRF-4. No alto de suaprepotência nega a revisão de prisão em segunda instancia, sabendo que o artigo 5º assegura a todo cidadão o direito de recorrer e só apenado depois de transitado em julgado. Nenhum ministro ou grupo de ministros podem mudar a constituição, sendo esta atribuição do Congresso, em 2/3 dos congrassistas. —- Eis aí uma figura que Lula inventou para o STF que, de graça se volta contra ele.

  10. Sofismas carmenlucianas
    Como diria Jucá: “com supremo e tudo”. Parafraseando a douta ministra: ” quando se atinge um juiz, todos nós da justiça nos sentimos atingidos”. Retorquindo-a: quando se atinge direitos fundamentais toda a sociedade é atingida, não somente uma casta de privilegiados. Ou o povão se levanta com firmeza, ante essa ignóbil ação protofascista, ou verá a cada dia seus direitos serem vilipendiados. Brasileiros uni-vos! Antes que seja tarde!

  11. A Carmen Lúcia não deveria
    A Carmen Lúcia não deveria ser membra ainda mais presidente do Supremo Tribunal Federal. Ela não entende que o judiciário é um poder separado e independente do executivo e legislativo. Sentada ao lado do maior “mau exemplo do descumprimento da lei” Michel Temer não é só um insulto à população brasileira mais também uma vergonha para o judiciário. O judiciário em uma verdadeira democracia é encarregado de defender a constituição e os interesses do país e do povo. Sobretudo impedir que o executivo e o legislativo abusem dos seus poderes e violarem a constituição. Socializar e aconchegar com o executivo e o legislativo não faz parte da obrigação e responsabilidade da Carmen Lúcia. Democracia somente existe onde o judiciário é competente e honrado. A incompetência, corrupção e bandalheira no Brasil existe principalmente porque o judiciario é contaminado e viruloso. Antes de eleger candidatos honestos, o poder judicial brasileiro precisa urgentemente ser completamente reformado e todos os membros dos tribunais judiciais purgados e impedidos de servir no judiciário pelo resto das suas vidas.

  12. Bem lembrado,

    colega frederico; que crime hediondo cometeu Vaccari, absolvido duas vezes no tribunal do Gebran e ainda continuar preso? Como Vaccari, há milhares espalhados pelo Brasil esquecidos por nossa impoluta justiça.

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