Lei socorre banco com dinheiro público e poupa patrimônio de banqueiro

No passado, controladores foram poupados quando bancos quebraram: caso do Panamericano e o Grupo Silvio Santos é emblemático. A lei proposta por Bolsonaro não muda isso

Jornal GGN – A jornalista Miriam Leitão afirmou em artigo, nesta sexta (27), que a lei de socorro às instituições financeiras com uso de dinheiro público não prevê que os banqueiros perderão o patrimônio em caso de quebra dos bancos e colapso do sistema.

“É preciso garantir que o banqueiro também perderá. Não apenas o capital do banco, mas seu patrimônio”, escreveu.

Pela lei enviada ao Congresso pelo governo Bolsonaro, na tarde vazia de 23 de dezembro, se um banco quebrar, “os acionistas perdem todo o capital, mesmo os pequenos. Depois, quem aplicou em títulos desse banco perde tudo o que investiu. Se faltar dinheiro, usa-se o Fundo de Resolução [que será criado pelo projeto encaminhado pelo governo.”

Hoje a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o uso de recurso do Tesouro Nacional, ou seja, dinheiro público, para salvar banco. Mas a confiança dos banqueiros de que haverá uma alteração é tanta que eles “já estão constituindo o Fundo de Resolução que foi criado pelo projeto”, apurou Miriam.

Segundo a jornalista, parte do custo desse fundo será repassado ao correntista.

A proposta, ainda de acordo com Miriam, é estudada há anos pelo Banco Central, para adequar a legislação brasileira à exigência do BIS, “o banco central dos bancos centrais”, que determina, desde a crise de 2008, que os países signatários estabeleçam em lei o que será feito em caso de risco sistêmico.

A lei que será criada favorecerá, segundo a jornalista, a concentração dos grandes bancos, porque somente aquelas instituições capazes de gerar um impacto negativo no PIB é que serão socorridas em caso de quebra. O correntista de bancos de médio e pequeno porte ficarão sem respaldo.

Hoje, os bancos bancos usam parte dos juros gigantescos que aplicam aos clientes para constituir o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que prevê que o correntista tem direito de resgatar até R$ 150 mil em caso de quebra da instituição. O resto, se houver, é perdido.

No passado, escreveu Miriam, esse fundo foi usado para socorrer não só correntista, mas controlador de banco. O caso Panamericano é emblemático: pouparam o acionista majoritário, que era o Grupo Silvio Santos.

Pela proposta de Bolsonaro, isso vai se repetir, porque quando o dinheiro do FGC acabar, entrará o Tesouro Nacional, em vez de implicarem o patrimônio dos banqueiros.

“Um liberal puro diria: você tem que ter o compromisso de nunca usar dinheiro público. Mas temos que ser pragmáticos, disse um integrante do Banco Central, cujo nome não foi revelado.

 

Redação

4 Comentários

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  1. “Mas temos que ser pragmáticos, disse um integrante do Banco Central, cujo nome não foi revelado.”

    Enfim, se é para roubar o povo, que seja com calma e dentro da lei.

      1. Se bem me lembro, Señor Abravanel ofereceu como garantia todo o seu patrimônio quando da quebra do banco panamericano. Patrimônio que incluia a sua rede de tv, inclusive, e quem quebrou o banco foi o seu honorável cunhado, irmão de sua esposa, entre outros
        Vai ver, foi a mando de Lula, para comprar uma ferrari de ouro para seu filho.
        Entenda o que sucedeu no caso Banco Panamericano
        https://queroficarrico.com/blog/entenda-o-caso-banco-panamericano/

  2. Há algo no ar além dos aviões de carreira. Isso tá cheirando a uma forma de cobrir rombos deixados por empresas que deixaram de honrar recebíveis lastreados em contratos superfaturados e que viraram mico preto por causa de processos judiciais… Enquanto arrancaram o couro de trabalhadores estão sendo compassivos e generosos com banqueiros e fornecedores.

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