Leilão de petróleo inclui área de proteção ambiental

Ilha de Fernando de Noronha. Foto: Reprodução

Jornal GGN – Duas regiões importantes para a biodiversidade marinha brasileira aparecem entre as ofertas do governo federal para exploração de petróleo e gás natural.

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) efetuou nesta quarta-feira (03/02) a única audiência pública da 17ª rodada de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. Segundo o jornal Folha de São Paulo, o governo incluiu as bacias Potiguar (RN e CE), próxima ao parque nacional marinho Fernando de Noronha, e Pelotas (SC e RS), região relevante para reprodução, alimentação e corredor migratório de espécies em perigo, entre as ofertas.

Além de não ter executado as avaliações ambientais a respeito das áreas ofertas, a ANP tem como base uma manifestação conjunta dos ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente. A substituição é permitida por uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética, que acaba por ignorar tanto a recomendação do Ibama para que sejam realizadas avaliações ambientais antes do leilão, assim como a posição do ICMBio contrária à exploração na bacia Potiguar.

A análise revela que, em apenas um dos blocos da bacia Potiguar, o 954, existe uma sobreposição a uma área de conservação de 61 espécies ameaçadas. Já na bacia Pelotas, o setor SP-AR I se sobrepõe a áreas com 64 espécies em risco de extinção.