Licenciamento ambiental: Observatório desmonta mentiras de Kataguiri

Deputado apresentou novo texto que liquida completamente a fiscalização e as regras para o licenciamento ambiental

Argumentos de Kataguiri sobre problemas do licenciamento ambiental para grande obras não se sustentam | Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

da Rede Brasil Atual 

Licenciamento ambiental: Observatório desmonta mentiras de Kataguiri

São Paulo – O Observatório do Clima (OC) desmontou algumas mentiras utilizadas pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) para justificar o texto proposto por ele para o projeto de Lei Geral de Licenciamento Ambiental. O objetivo da nova legislação é regular toda atividade econômica com impacto no meio ambiente, na saúde e na segurança das pessoas, mas o relatório de Kataguiri praticamente liquida qualquer possibilidade de regulação, fiscalização e controle do impacto ambiental dos empreendimentos. E coloca em risco, segundo o estudo, 22% das terras indígenas e 87% dos territórios quilombolas.

Dentre as principais afirmações do deputado, está a ideia de que o licenciamento ambiental é responsável pela paralisação de obras de saneamento. Como exemplo, Kataguiri cita 173 obras paradas do extinto Ministério das Cidades. No entanto, se foram iniciadas, essas obras já possuem licenciamento e foram paradas por outros motivos, mas principalmente por falta de recursos.

“O Brasil tem déficits inaceitáveis na coleta e tratamento de esgotos e outros serviços de saneamento ambiental. Mas o licenciamento não é responsável por 52% da população não ter acesso à coleta de esgotos ou por apenas 45% dos esgotos do país serem tratados. Simplesmente falta dinheiro. O governo federal estima que são necessários R$ 600 bilhões para a universalização dos serviços de saneamento básico no país”, explica o Observatório do Clima.

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Além disso, o parlamentar também acusa que o licenciamento ambiental causa atraso nas obras porque os órgãos não têm prazo para se manifestar, o que também não é verdade. Embora cada tipo de empreendimento tenha um processo específico, o prazo mais longo previsto é de um ano. “Auditoria recente do Tribunal de Contas da União em 32 processos concluiu que há demora por parte dos empreendedores em promover as correções necessárias nos estudos ambientais, o que contribui para o alongamento do prazo de concessão das licenças prévias”, destacou a organização.

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O deputado também pretende excluir do licenciamento ambiental as preocupações com os impactos indiretos das obras. O que pode afetar as ações para conter o desmatamento e proteger terras indígenas e quilombolas. “Ignorar impactos indiretos, contrariando os especialistas no tema, é um presentão para as empresas, que se livram de arcar com medidas para enfrentar problemas complexos gerados pela implantação e operação das obras – como aumento populacional, violência, colapso dos sistemas de saúde e, claro, desmatamento”, avaliou o observatório.

Kataguiri também alega que o licenciamento ambiental chega a custar o equivalente a 27% do valor das obras. A organização considera o número superestimado, sobretudo por que cada empreendimento tem um impacto, um tipo de licenciamento, com custos totalmente distintos. De qualquer forma, “as taxas cobradas pelos órgãos ambientais para análise e emissão da licença não chegam nem perto de um percentual como o mencionado”, argumenta o OC.

A avaliação do Observatório do Clima é que o deputado se refere a todos os gastos com os estudos e programas socioambientais condicionantes das licenças. Ainda assim, um estudo do Banco Mundial que analisou a construção de 66 usinas hidrelétricas indica custos equivalentes a 12% do valor do empreendimento, para os programas socioambientais. “De resto, se o valor da prevenção, mitigação e/ou compensação de impactos de uma obra é alto demais, isso não é sinal de que a legislação está errada e sim de que a obra é ambientalmente inviável”, afirma a organização.

O deputado também alegou que hoje existe uma situação de insegurança jurídica, pois “não existe legislação geral para regulamentar o licenciamento ambiental, o que resultou em mais de 70 mil leis ambientais”. O Observatório do Clima é categórico em afirmar que essa quantidade de leis não existe. “O licenciamento ambiental é objeto de um dispositivo da Lei 6.938/1981 e consta na divisão de atribuições entre os entes federados trazida pela Lei Complementar 140/2011. Há 42 resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em vigor que incluem regras gerais ou setoriais sobre licenciamento ambiental”, descreve.

8 comentários

  1. Porém, não podemos deixar de mencionar, que o mais vergonhoso é a população brasileira votar em um cara desses para representá-lo.

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  2. O incentivo às mentiras deve estar em alta no mercado do agronegócio…
    mas a maior que já se viu foi a de Bolsonaro ao declarar que o licenciamento é muito demorado, que leva 10 anos para se conseguir

    confundir 12 meses com 10 anos é o mesmo que se colocar lixo em lugar errado e achar que não haverá impacto algum sobre o meio ambiente

  3. Quando o Brasil recusou-se a liquidar o tráfico negreiro, a Inglaterra passou a apreender navios brasileiros que se dedicavam a tal prática. Não os restituiam, gerando prejuízos significativos a quem se dedicava a esta “justa” atividade econômica. Ainda assim, os escravocratas resistiam, lançando mão de pagamentos elevados para obtenção de novos escravos, já que aqui não se instalaram fazendas de “produção de escravos” a exemplo dos EUA. Por fim, o prejuizo inviabilizou a produção cafeeira tornando os preço menos competitivos e fazendo com que por fim, a escravidão viesse a ser abolida e substituída por mão de obra pessimamente remunerada, lançando as bases da violência no país. Agora, esta mesma elite, que despreza os trabalhadores, lança mão desses recursos. O azar deles é que hoje o mundo é um tantinho diferente e o tiro sairá pela culatra

  4. pois é…
    uma vez colocado no lugar errado, já era, nunca mais sai

    ou não existe nada pior do que eleger um presidente e ser governado por uma família de presidentes

    mas se até o TSE permite isso, não demora muito estaremos sendo governados pela Turma do Fuzil

    Deus meu, só me resta cantar:
    chegou/a turma do fuzil/todo mundo mata/e ninguém acorda arrependido/rá tá tá/nós é que matamos/e outros que são punidos/há há há

  5. Tá mas…???
    O que mudaria no licenciamento ambiental para saneamento básico?… que seria motivo para jogar o Kim no fogo da Amazônia e seus pedaços espalhar para cada canto do país, e não organizar e padronizar tecnicamente o rito de licenciamento ambiental?
    Não entendi a relação de causa e efeito para ser contra o pl!
    O importante é agir contra COMPORTAMENTOS DE RISCO. Fazer o zoneamento econômico-ecológico e planos diretores municipais integrados e assim ajustar as atividades da defesa civil local para a possibilidade de impactos indiretos de um empreendimento.

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  6. Tá mas…???
    O que mudaria no licenciamento ambiental para saneamento básico?… que seria motivo para jogar o Kim no fogo da Amazônia e seus pedaços espalhar para cada canto do país, e não organizar e padronizar tecnicamente o rito de licenciamento ambiental?
    Não entendi a relação de causa e efeito para ser contra o pl!
    O importante é agir contra COMPORTAMENTOS DE RISCO, fazer o zoneamento econômico-ecológico e planos diretores municipais integrados e assim ajustar as atividades da defesa civil local para a possibilidade de impactos indiretos de um empreendimentos.

  7. Este sujeito é um merdinha.
    Colocado na câmara por um capital interessado na destruição do pais, têm em mãos pautas sobre as quais não possuí o mínimo conhecimento, e usa o recurso dos incompetentes; a mentira.
    É um jabuti na árvore, e do tipo mais esquisito pois nem brasileiro este idiota é.
    Mas como um leitor registrou acima: é coerente para as amebas que o colocaram lá.

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