Liminar derruba assembleia que proclamaria destruição do CEITEC

Jornal GGN – A decisão liminar expedida pela juíza Maria Isabel Pezzi Klein, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, que suspendeu uma assembleia, nesta quarta-feira, 13, que iria indicar o liquidante do processo de extinção do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) foi mantida. -- 710012290787 - eproc - --

 

A vitória foi comemorada pela Associação dos Colaboradores da CEITEC (ACCEITEC) nas redes sociais. De acordo com entidade, “a nomeação do liquidante iniciaria um processo de desmonte irreversível para a história do país e um atraso sem precedentes para o desenvolvimento de tecnologias nacionais”.

A decisão de Klein foi tomada a partir de uma ação ajuizada pelo advogado Luciano Pires Hannecker, com apoio da ACCEITEC. Em nota, a advocacia afirmou que, caso ocorresse, a assembleia estaria cercada de ilegalidades e “causaria gigantesco prejuízo ao interesse público, à soberania nacional e à ciência e tecnologia brasileira”.

O desmonte do Ceitec, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que atua no segmento de semicondutores, na fabricação de microchips desde 2009, foi denunciado na série Brasil Milênio, exibida na TV GGN, pelo representante da ACCEITEC, Julio Leão.

Em dezembro passado, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou a “desestatização” do Ceitec na modalidade de dissolução societária no prazo de seis meses, por meio do decreto 10.578. A medida também autorizou a publicidade das atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação no setor de microeletrônica, executadas pela Ceitec e define que as novas regras de escolhas de “entidade privada sem fins lucrativos como organização social” do setor serão definidas pela pasta do ministro Marcos Pontes.

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