Liminar do Supremo proíbe operações policiais em favelas do Rio durante pandemia

Para o deputado Alessandro Molon, "é uma decisão histórica. Talvez seja a mais importante vitória contra o racismo institucional"

Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin concedeu uma liminar na sexta-feira (5) para proibir a realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia de coronavírus.

Pela decisão, as operações só podem ocorrer “salvo em hipóteses absolutamente excepcionais”, caso contrário, os agentes estão sujeitos à responsabilização civil e criminal.

Para ocorrer, as ações devem ser “devidamente justificadas por escrito”, com comunicação imediata ao Ministério Público do Rio de Janeiro, responsável pelo controle externo da atividade policial.

Fachin determinou que nos casos extraordinários de operações durante a pandemia, sejam adotados “cuidados excepcionais, devidamente identificados por escrito pela autoridade competente, para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária”.

Para o deputado Alessandro Molon, “é uma decisão histórica. Talvez seja a mais importante vitória contra o racismo institucional.”

Com informações da Reuters

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