Liminares sobre correção de ações trabalhistas confundem juristas

Decisões tomadas pelo ministro Gilmar Mendes dão nó na Justiça do Trabalho, e podem reter até R$ 1 bilhão em pagamentos de ações trabalhistas

Jornal GGN – As decisões recentemente tomadas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deram um nó na Justiça do Trabalho e tem potencial de represar o pagamento mensal de até R$ 1 bilhão em causas ganhas pelos trabalhadores.

As liminares abordam correção monetária, e foram dadas durante a pandemia do novo coronavírus: embora exista a alegação de que a segunda decisão esclarece o impasse, o tema segue em discussão. No sábado, o ministro mandou suspender os processos relacionados a índices de correção e, desde então, a Justiça do Trabalho está sem saber o que fazer.

Na última quarta-feira, Gilmar Mendes declarou que apenas as ações que usam a TR (hoje zerada) prosseguem, vetando assim a aplicação do IPCA-E —​um índice considerado mais vantajoso para o trabalhador.

A confusão persiste uma vez que o ministro do STF negou o pedido para reformar a decisão, conforme demanda da PGR (Procuradoria-Geral da República) e, segundo Mendes, a liminar anterior segue totalmente válida.

Quase todas as ações trabalhistas exigem correção, que incide sobre indenizações de horas extras, férias, depósitos no FGTS ou 13º salário.​ O trabalhador também tem direito ainda a 1% de juro por mês. Em 12 meses, os juros chegam a 12% mais TR, em 0%, ou IPCA-E, em 1,92%.

Informações do TST (Tribunal Superior do Trabalho) mostram que existem 970 mil ações esperando pela sentença na primeira instância, além de 2,5 milhões de processos em fase de execução. Apenas entre janeiro de 2018 a maio de 2020, as execuções levaram ao pagamento de R$ 29,1 bilhões (média mensal de R$ 1 bilhão). As informações são do jornal Folha de São Paulo.

 

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