Lula não está convencido sobre possível liberdade

As penas restritivas de direitos e de multas só são executadas após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Quanto às pessoas condenadas à pena privativa de liberdade, elas são punidas antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Vamos ver se, ao decidir se pessoas presumidamente inocentes devem ser punidas com a privação da liberdade, nada obstante suas inocências presumidas, os Excelsiores Ministros do $TF, tal qual o Ives Gandra, vão se preocupar em afastar-se da crítica do Ferrara:

"Como intérprete do direito posto, sempre procurei interpretá-lo rigorosamente à luz do instrumental hermenêutico, preocupado em afastar-me da crítica de Ferrara, ao condenar os intérpretes ideológicos, que, muitas vezes, colocam na lei o que na lei não está para tender às suas preferências pessoais, ou da lei retiram o que nela está, por não concordarem com o disposto no texto.

O intérprete do direito deve utilizar-se de todas as formas e métodos possíveis para chegar ao conteúdo ôntico das normas, mas deve respeitar o direito positivo, independentemente de suas preferências ou antipatias".

Ives Gandra.

Em outras palavras, nós vamos ver se a maioria dos Excelsiores Ministros do $TF são guardiões da Constituição ou das suas preferências pessoais e seus interesses e conveniências.