produtos
Jornal GGN – Os advogados de Lula entraram com um recurso [em anexo] no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para impedir que Sergio Moro utilize nos processos da Lava Jato o conteúdo de um grampo irregular feito “por engano” no escritório que defende o ex-presidente.
Nesta segunda (30), atendendo pedido da defesa, Moro decidiu que o material – são mais de 400 horas de gravação que violam o direito de sigilo entre cliente e advoagdo – não deve ser compartilhado com o Ministério Público Federal. Mas não atendeu à demanda para que todo o produto do grampo seja inutilizado.
Segundo a defesa de Lula, a decisão contraria uma promessa que Moro fez ao ministro Teori Zavascki.
Leia, abaixo, a nota escrita pela assessoria do escritório.
O Teixeira, Martins & Advogados, que defende o ex-presidente Lula, apresentou hoje ao
Tribunal Regional da 4ª. Região um mandado de segurança contra as decisões proferidas pelo
juiz Sérgio Moro, no qual pedem que conversas que foram ilegalmente interceptadas do
principal ramal do escritório sejam inutilizadas.
Em 19/02/2016 Moro autorizou que o ramal fosse grampeado sob a justificativa de que ele
pertenceria a uma empresa de palestras do ex-presidente Lula, o que se apurou ser falso. A
companhia de telefonia havia alertado o juiz em duas oportunidades de que o telefone
pertencia ao escritório Teixeira, Martins & Advogados.
Na mesma ocasião, inúmeros outros ramais foram interceptados por Moro. Segundo certidão
emitida pela Secretaria da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, foram gravadas 111.024
chamadas, em um total 417h30m51s de duração. Nesse total estão 462 chamadas do
escritório que defende Lula.
Como uma das gravações interceptadas envolveu a então Presidente Dilma Rousseff, os
processos foram avocados para o Supremo Tribunal Federal em 22/03/2016, por decisão
proferida pelo falecido Ministro Teori Zavascki.
Na ocasião Zavascki questionou Moro sobre o grampo no escritório que defende Lula e o juiz
afirmou que desconhecia o fato. Moro ainda encaminhou a Teoria duas correspondências, uma em 29/03/2016 e outra em 04/04/2016 nas quais afirma que as conversas nos ramais do
escritório não foram divulgadas e que seriam inutilizadas.
No entanto, Moro recebeu de volta o processo em 24/06/2016 e não tomou a providência. O
fato somente foi percebido pelos advogados de Lula após a Secretaria da 13ª. Vara Federal
Criminal de Curitiba haver emitido uma certidão no último dia 25 de outubro, na qual relaciona
o ramal do escritório dentre as conversas disponíveis. Moro havia autorizado que o MPF e as
defesas tivessem acesso ao material.
Hoje, no entanto, Moro atendeu em parte o pedido do Teixeira, Martins & Advogados, que
pediam que Moro cumprisse o que havia dito ao STF em relação à inutilização do material. O
juiz acolheu em parte o pedido, impedindo “em princípio” que as partes tenham acesso às
conversas gravadas no ramal do escritório e que a inutilização seria apreciada no futuro.
O escritório então pediu ao TRF da 4ª. Região que seja determinada a imediata inutilização das conversas telefônicas: “Aqui não se está a discutir, pede-se vênia para insistir, eventual
“indiferença” para as investigações, mas sim a necessidade de que conversas telefônicas
ilegalmente interceptadas de um escritório de advocacia sejam inutilizadas na forma da lei,
cumprindo a própria palavra que a autoridade coatora havia empenhado perante o supremo
tribunal federal”.
Segundo o escritório, Moro está tornando o Brasil “reincidente” no cenário internacional por
violar sigilo entre advogado e cliente. O País foi recentemente condenado pela Corte
Internacional de Direitos Humanos no caso Escher, que envolvia a gravação de conversa entre
advogado e cliente.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Seja um apoiador
SOCORRO
A pergunta que fica aos renomados juristas desse nosso país, se é que eles existem é:
O que nós pobres cidadões podemos fazer para nos proteger dessa justiça parcial em defesa dos ricos e tucanos, partidarizada e injusta?
Promessa??? O Moro fez uma
Promessa??? O Moro fez uma promessa ao Teori, ministro do Supremo???
Este país é uma ZONA mesmo. Ele teria que obedecer a uma ORDEM do ministro. Ou não?
Recorrendo à justiça contra a justiça… tem como dar certo?
É óbvio que chegamos no fundo do poço… quando os juizes passam a grampear ilegalmente cidadãos simplesmente não há a quem recorrer… como acreditar nessa justiça???
As desculpas do Moro chegam a ser PATÉTICAS, INFANTIS e IDIOTAS!!! Só é possível alguém como Moro quando há um pacto com a imprensa… alguém da Globo deve ter garantido a ele: “Pode fazer o que quiser que a gente da cobertura… quem for contra a gente destrói”.
Um escritório de advocacia foi grampeado “por engano”??? É mais fácil acreditar que os 500kg de cocaína eram do piloto… se isso fosse feito contra Fernandinho Beira Mar provavelmente iria ter comentarista “liberal” da Globo mostrando que houve exagero.
Pacta non sunt servanda
Tacla Duran no Zucolotto e na Rosângela Moro. Onde há fumaça…
Como assim as partes não tem acesso.??????
Me parece que Moro é parte , e portanto ele não poderia ter acesso. E mais do que isso o material deve legalmente ser destruido. Mais do que isto Moro tem utilizado rotineiramente este material, e tem induzido de forma implicita que sua convicção contra Teixeira é baseada nestas escutas. Além disto Moro para se justificar fala de que grampeou LILS, e em outras confunde a LILS e o Instituto Lula ( pessoas jurídicas) com a pessoa física do Lula. Em outras palavras utiliza de tudo e todas as armas para construir uma peça acusatória. Sem provas tenta construir uma plausibilidade na acusação, e sem dúvida deixar no ar o conhecimento sobre as fitas faz parte desta tentativa de criar um cenário plausível.
Portanto é impossível compreender, ( dentro dos parâmetros legais) como um juiz pode dar razão a Moro. Assim como é impossível compreender a continuidade da ação contra D. Marisa Letícia a não ser que concordemos que isto também faz parte da criação de um cenário. Quando um juiz coloca em questão documentos de fé publica e recibos assinados, isto não se trata de provar que os recibos são falsos, mas sim de criar a possibilidade que o sejam . E isto também faz parte do cenário.. Afirmar que não tem os originais das famosas planilhas, pois estão na Suécia, seria admitir que não tem provas, mas isto também nunca interessou, pois elas foram utilizadas para criar o tal cenário de plausibilidade. Obviamente isto nada tem a ver com justiça mas sim com violação de direitos.
Foi criando o cenário de plausibilidade, ( magnificado e suportado pela mídia) que Moro condenou Dirceu, mas não conseguiu condenar Vaccari. Assim condena-se Dirceu não por provas mas sim porque a literatura o permite, e depois usa-se esta condenação para condená-lo outra vez. Assim se condena Othon, a quarenta anos , o que é uma dosimetria feita para justificar o cenário. E Vaccari continua preso, pois assim como Pallocci, eles são necessários para o cenário desta peça pobre.
Criando o cenário
Apenas reforçando o comentário abaixo. Acabo de ler a notícia sobre o agora ataque às palestras de Lula.
LILS movimentou entre 2011 e 2015 um total de R$52.3 milhões. Foram R$27 milhões recebidos, a maior parte de empreiteiras e grandes empresas e R$ 25.2 milhões em débitos.
E assim vai se criando mais um cenário, onde criminalizam as palestras de um ex-presidente.
Observem que pela notícia entraram 27 milhões e 25.2 milhões em débito. Isto significa que ao final a LILS recebeu 1.8 milhões. Claro que a notícia enfatiza a movimentação de 52.3 milhões. Isto provavelmente dobraria o meu salário, pois afirnal o que entra em minha conta eu gasto. Somando o que entra =1 salário + o que sai =1 salário— isto resulta numa movimentação de 2 salários. Curiosamente quando estes jornalistas declaram o imposto de renda eles sabem apenas da diferença.
Foi criando este cenário que chegaram a condenação de Dirceu, que mesmo depois de declarações dos contratantes , teve suas palestras criminalizadas. Os pouco criativos membros da Lava-Jato usam e abusam dos mesmos expedientes.
De triplex, sitios, alugueis de apartamento, venda de aviões Grippen a palestras tudo vale na construção do cenário. Cenário que aliás de tão óbvio, só é de fato aceito como plausível por aqueles que a apriori já condenavam ou que estão ávidos por justificativas para reafirmar o que querem a condenação de um operário que ousou ser presidente. Enquanto isto o ESTADÃO transforma Temer em ESTADista. ( Os Barões do Café querem voltar aos velhos tempos)
O mal da imprensa em geral
… é aplaudir Moro bater na mesma tecla e fingir não ver que foge do Tacla…
A pior ditadura é a ditadura
A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.
Rui Barbosa
A pior ditadura é a ditadura
A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.
Rui Barbosa