Mantida condenação de Bolsonaro em ação de Maria do Rosário

    Foto Agência Brasil

    Jornal GGN – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a decisão de primeira instância condenando Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS).

    O colegiado julgou o caso pela primeira vez em agosto, mas a publicação da decisão foi postergada pois que a defesa do deputado entrou com novo recurso para esclarecer supostas omissões e contradições na decisão.

    O caso julgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e que condenou Bolsonaro é aquele que aprecia o que ele falou em 2014: que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”.

    A defesa do deputado tentou fazer com que ele se safasse do processo, argumentando ter ele imunidade constitucional e aquilo que tenha dito enquanto deputado não poderia ser alvo de condenação. Mas a Justiça entendeu que as declarações foram feitas fora do contexto da atividade parlamentar.

    Bolsonaro ainda é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em duas ações penais por causa do mesmo episódio. O relator do caso é o ministro Fux.

     

    Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

    Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

    Assine agora

    Leia também:  Bolsonaro fará videoconferência com Alberto Fernández nesta segunda-feira

    5 comentários

    1. Inelegível?

      Lei Complementar 135 – Ficha Limpa

      “Art. 1º São inelegíveis:

              I – para qualquer cargo:

      e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: 

      1. … 

      9. contra a vida e a dignidade sexual; … “

    2. Erro estratégico

      O Capitão Bolsonaro provou que é um péssimo aluno de estrategia militar.

      Ao ser xingado de estuprador, deveria processar a agressora, e não baixar o nível…

      Deu no que deu: deputado pode xingar o outro de estuprador mas não pode fazer comentários desabonadores sobre a beleza (ou falta de) dos colegas.

      • direito de resposta.
        Em que mundo vivemos?
        Onde chamar outra pessoa de feia é mais ofensiva que ser chamado de estuprador.
        Para cada ação sempre tem uma reação.
        Quanta falta está fazendo o professor de direito penal e criminalista alagoano
        Antônio Aleixo Paes de Albuquerque.
        Em memória!

    Deixe uma mensagem

    Por favor digite seu comentário
    Por favor digite seu nome