Marco Aurélio acredita que Supremo vai reverter prisão em 2ª instância

"Creio que se se confirmar a previsão de que o ministro Gilmar Mendes hoje adota o entendimento segundo ao qual não pode haver a execução provisória, açodada da pena, nós reverteremos aquele score (placar) apertado de 6 a 5, a maioria vai se formar no sentido, sob a minha ótica, de homenagear a Constituição Federal", disse à GloboNews

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – O ministro Marco Aurélio Mello disse em entrevista à GloboNews que acredita que o Supremo Tribunal Federal irá reverter a jurisprudência que hoje permite que condenados em segunda instância comecem a cumprir pena, em conflito com garantias constitucionais. O julgamento das duas ações relatadas pelo magistrado está agendado para o dia 10 de abril.

Segundo Marco Aurélio, se o ministro Gilmar Mendes, de fato, rever sua posição e votar contra a execução antecipada de pena a partir de condenação em segunda instância, então o placar será 6 x 5 para derrubar o atual entendimento.

O ministro lembrou ainda que liberou em 2018 uma das ações que trata do tema para julgamento no plenário, porque “houve sinalização de [que] um daqueles que formaram a corrente majoritária, vai evoluir para entender que não cabe a execução depois da decisão de segunda instância”.

Mas a então presidente do STF Cármen Lúcia nunca colocou a ação em pauta. A leitura política, na época, é que a ministra não queria que a decisão tivesse repercussão sobre a Lava Jato. Cármen, por sua vez, alega que a jurisprudência que permite a prisão antecipada é recente e não deveria ser alterada agora.

Marco Aurélio ainda disse na entrevista que não teme a reação pública. “Não posso temer porque se eu não tiver couraça para decidir segundo meu convencimento sobre a matéria, nós estaremos muito mal.”

Uma possível revisão pelo Supremo poderia favorecer o ex-presidente Lula, que está preso desde abril de 2018, após ter a condenação do caso triplex confirmada pelo TRF-4.

Há, no caso de Lula, no entanto, uma expectativa de que o Superior Tribunal de Justiça julgue o recurso especial do caso triplex antes do dia 10 de abril. Dessa forma, o petista seria um réu julgado em terceira instância, e qualquer decisão do Supremo não afetaria sua situação.

6 comentários

  1. O Lula já foi impedido de se candidatar e os Intocáveis estão em risco de ir para a prisão, então é hora acabar com a prisão penal antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

  2. A filosofia lavajatista, punitivista e justiceira é a maior evidencia de que a justiça no brazil é INCOMPETENTE. Sua visão é a de punir (os inimigos e indiferentes), não de julgar, fazer Justiça.
    Preguiçosos, eles “bolam as trocas” em tudo para punir os inimigos (e proteger os amigos), sem querer seguir os trâmites da evolução civilizatória (que dá trabalho) de séculos, utilizando-se de expedientes “práticos” como, em vez de investigar e provar:
    Ameaçar, chantagear e torturar psicologicamente (inclusive com ameaças a parentes), conduzir coercitivamente, dar publicidade a investigações em andamento, vazar processos, ainda que sigilosos, grampear (e vazar) ilegalmente, condenar por convicções, sem crime e sem provas, ignorar ou esconder provas de inocência, ignorar, arquivar ou postergar investigações sobre os amigos, selecionar períodos, jurisdições e investigados, acelerar ou sincronizar decisões e processos por conveniência condenatória, eleitoral ou mercadológica, agir para atender opinião “pública”, fazer acordos cm entidades estrangeiras (usando inteligência importada), fazer acordos financeiros espúrios (advogados de delação premiada) e escandalosos (2,5 bilhões…), processar e condenar empresas e não pessoas, dar imensos prejuízos à indústria nacional, ajudar a condenar empresas brasileiras no exterior, etc…A lista é loooonga!
    A 2a. instância é uma garantia constitucional da larga e mundialmente presunção de inocência existente nas democracias mais avançadas do planeta, onde a cidadania é princípio básico e primário.
    Mesmo com 2 instâncias, Lula inimigo foi condenado 2 vezes em meros 18 meses, enquanto outros levam anos ou décadas com processos parados desde a investigação, inquérito, indiciação, processo, julgamento apenas em PRIMEIRA instância e eventual condenação.
    SE QUEREM CONDENAR* (*julgar) MAIS RÁPIDO, AGILIZEM PROCESSOS, NÃO RETIREM CIDADANIA!
    Não é difícil entender os perigos para a sociedade de uma justiça frequentemente sigilosa, incompetente e até bandida. Ou é?

  3. Lógico que o escore é esse, pois ali tem 06 pessoas do mal, com conduta duvidosa, com ligações suspeitas, além de não possuírem capacidade para o exercício da função, pois ali estão por indicação política.

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