Marco Aurélio pede manifestação da PGR sobre ação contra Bolsonaro

A PGR deve avaliar se assume a denúncia, pois é o órgão responsável por representar contra o chefe do Executivo por questões relacionadas ao mandato

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal tornou público na segunda (30) um pedido do ministro Marco Aurélio Mello, assinado na sexta (27), para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste acerca de uma representação feita contra Jair Bolsonaro.

O deputado federal Reginaldo Lopes acusa o presidente da República de ostentar histórico de “reiteradas e irresponsáveis declarações” durante a epidemia de coronavírus, contrariando as recomendações de autoridades sanitárias no Brasil e no mundo.

Segundo a denúncia, Bolsonaro pratica crimes previstos no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que trata de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.”

A PGR deve avaliar se assume a denúncia, pois é o órgão responsável por representar contra o chefe do Executivo por questões relacionadas ao mandato.

Pelo protocolo, a denúncia da PGR deve ser encaminhada pela Suprema Corte à Câmara, que dá autorização para o inquérito por 2/3 dos votos. Depois de aprovada, a denúncia é analisada pelo STF. Os ministros votam e decidem se ele vira réu e o presidente é afastado por 180 dias, explicou o UOL.

No domingo, mesmo com a Justiça Federal proibindo o Planalto de disseminar informações que confrontam o isolamento por coronavírus, Bolsonaro foi visitar os comércios de 3 bairros do Distrito Federal, cumprimentou trabalhadores e populares e ainda disse que estava com “vontade” de “baixar um decreto” autorizando que profissionais de “todas as categorias” retornem à normalidade, confrontando a quarentena importa pelos governadores dos estados.

Sobre a decisão do ministro Marco Aurélio, o governo Bolsonaro informou ao UOL que não vai comentar o assunto.

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