Jornal GGN – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a reclamação do GGN contra a censura judicial imposta por um juiz da 32ª Vara Cível do Rio de Janeiro, que determinou, em tutela antecipada, a remoção de 11 reportagens sobre o banco BTG Pactual do site. As matérias foram assinadas pelos jornalistas Luis Nassif e Patrícia Faermann. O recurso agora deve ser apreciado pelo colegiado.
Segundo o advogado do GGN no STF, Claudio Pereira de Souza Neto, o ministro “entendeu que a reclamação não era cabível”, sob o argumento de que na ADPF 130 não tratou do tema “censura do Judiciário”. “Não reconheceu dizendo que não havia similitude entre o acórdão vinculante do Supremo [do julgamento da ADPF 130] e esse caso que estamos impugnando.”
Julgada em 2009, a ADPF 130 derrubou integralmente a Lei de Imprensa de 1967. A maioria dos ministros entendeu que uma lei criada durante o regime militar era incompatível com a Constituição de 1988. O ministro Marco Aurélio foi o único a votar contra a ADPF, afirmando que o Congresso deveria criar uma lei substituta, para que a revogação total da antiga Lei de Imprensa não viesse a criar “insegurança jurídica”.
Segundo Souza Neto, os demais ministros do STF têm entendido que “a ADPF 130 vedou a censura, inclusive no que toca a censura judicial, e não apenas a censura realizada pelo Poder Executivo. Então tenho muita esperança de que a gente vai reverter essa decisão monocrática quando tema for apreciado pela [Primeira] Turma”, disse o advogado.
Sem entrar no mérito das reportagens, o juiz do Rio de Janeiro censurou o GGN, afirmando que as reportagens atacavam a imagem do BTG e criavam prejuízo financeiro aos acionistas.
O site recebeu apoio das instituições de classe no Brasil – Abraji, ANJ, Fenaj, ABI, entre outras – e na América Latina.
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Esse Marco Aurélio NUNCA TRABALHOU NA VIDA DELE. É filho de usineiro. Só viveu de curtição e “estudar”.
Foi ele quem protegeu AÉCIO NEVES, inclusive AFIRMANDO que a eleição de Dilma Roussef havia sido fraudada.
Marco Aurélio e Luiz Fux são dois proselitistas dos interesses da CASA GRANDE. Tanto é verdade que as filhas dos dois se viram, sem qualquer mérito ou exercício profissional, GUINDADAS das medíocres carreiras pessoais de advogadas para os CARGOS VITALÍCIOS de Desembargadoras no TRF e no TJRJ.
É só um camaleão, uma jiboia que muda de cor e troca de pele conforme o FAZ-ME RIR de quem está envolvido.
O Excelsior Ministro Marco Aurélio deve satisfação aos contribuintes e é através de suas decisões que ele presta conta aos tais contribuintes>
“Luís Roberto Barroso – Eu assumi a posição, e pretendo conservá-la, de não pretender convencer ninguém do meu ponto de vista. Eu já votei, expus os meus argumentos…
Marco Aurélio Mello – Vossa Excelência tenha certeza de uma coisa, eu esperava ser convencido por Vossa Excelência.
Luís Roberto Barroso – Não tem problema. Eu então, infelizmente, não fui capaz de convencer Vossa Excelência, embora eu esteja convencido do acerto da minha posição. Feita a ressalva, que me parece pertinente em uma matéria complexa como essa, a verdade tampouco parece ter dono. Mas gostaria de dizer, em defesa do meu ponto de vista e sem demérito de nenhum ponto de vista, que eu, nesta vida, neste caso e em outros, como em quase tudo que faço na vida, faço o que acho certo, independentemente da repercussão, portanto, eu não sou um juiz que me considero pautado pela repercussão do que vou decidir, e muito menos pelo que vai dizer o jornal do dia seguinte, e muito menos estou almejando ser manchete favorável. Eu sou um juiz constitucional, sou pautado pelo que considero certo, correto, embora não me ache o dono da verdade. Porém, o que vai sair no jornal do dia seguinte, não faz diferença pra mim se não for o certo.
Marco Aurélio Mello – Pra mim faz. Dependendo do que sai, pra mim faz. Porque como servidor do meu semelhante, EU DEVO CONTAS AOS CONTRIBUINTES.
Luís Roberto Barroso – Tampouco me parece irrelevante a opinião pública. Acho que a opinião pública é muito importante em uma democracia. E fico muito feliz quando uma decisão do Tribunal Constitucional coincide com a opinião pública, mas se o que eu considerar certo, justo, e interpretação adequada da Constituição não coincidir com a opinião pública, eu cumpro o meu dever contra a opinião pública porque este é o papel de uma Corte constitucional.
Marco Aurélio Mello – Amém, amém que assim sempre o seja.
Luís Roberto Barroso – A multidão quer o fim desse julgamento e devo dizer a Vossa Excelência que eu também ficaria muito feliz e vou ficar muito feliz quando ele acabar. Mas nós não julgamos para a multidão, nós julgamos pessoas. E, portanto, se a multidão quer acabar, nós precisamos considerar as pessoas. Então, gostaria de saber se nós perguntássemos a uma pessoa, não à multidão, se o seu pai, o seu irmão, ou o seu filho, estivessem na reta final de um julgamento e na última hora se estivesse mudando uma regra que lhe era favorável para atender à multidão, você consideraria isso correto, a resposta seria não. Portanto, esta é minha convicção e por isso voto assim. Eu não estou aqui subordinado à multidão, estou subordinado à Constituição, posso ter a decisão que agrade ou não agrade e repito, não acho que tenha nenhum monopólio da virtude ou o monopólio da certeza, mas tenho o monopólio intimo de sempre fazer o que acho certo, independentemente da multidão”.
Arranca-rabo entre o Ministro Marco Aurélio e o Ministro Roberto Barroso, do STF, no julgamento do mensalão. O Pactual é contribuinte do Marco Aurélio
Decepção? Só se fosse surpresa a decisão . . .
Pois é, fazem uma “ginástica retórica” cheia de floreios que aos mais simples parece até alguma sabedoria, no entanto, a decisão, quando tomada, mostra que estão de um só lado: o do poder de todo tipo – financeiro, político, econômico etc. Muito desigual e hercúlea essa luta cotidiana que precisamos travar contra a (in)justiça brasileira. Espero sinceramente que o GGN consiga inverter essa situação absurda e autoritária.
Ninguém pergunta quanto o ministro levou nisso?
Não esqueçam: “O Judiciário é o mais corrupto e corrompido dos poderes da República, principalmente nas mais altas cortes; e os MPs não ficam atrás!”
Quanto será que ele recebe de mesada dos bancos para votar com essa canalha? Não tenho mais paciência com as instituições judiciais brasileiras, são todos canalhas.
Membros do supremo tem uma postura em frente as câmeras e outra com a caneta na mão. Lembrando que a literatura jurídica é uma prostituta, permite tudo sendo paga.
Ele fez, de novo.
Quando o GGN anunciou que o MAM ia analisar o pedido pensei e por duas vezes quis escrever aqui o que muitos comentaristas já disseram sobre ele, que é imprevisível, que gosta de ir contra a corrente como quem quer aparecer, ele julga com uma melancia pendurada no pescoço. pensei mais um pouco e desisti de escrever; “Não, ele não vai fazer isso, não agora, a censura é muito óbvia, ele vai passar ridículo”
Ele fez, de novo.
É o marco aurélio ficando à altura do stf. Alguma surpresa????
Qdo se trata de podero$o$ o $TF continua julgando com a faça no pe$coço. Fico imaginando que terríveis segredos alguns poucos devem saber sobre os vaidosos homens de preto.