Melhor gestão de água do país tem falhas

Eficiência de leis que instituem o uso de recursos hídricos no Rio Grande do Sul esbarra na falta de comunicação dos órgãos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA). Em comparação a outros estados brasileiros, o Rio Grande do Sul apresenta o maior número de processos de outorga de uso de recursos hídricos analisados – cerca de duas vezes e meia superior ao estado de Minas Gerais e sete vezes mais que o estado do Ceará. Entretanto necessita de aperfeiçoamentos na gestão e troca de dados entre os órgãos fiscalizadores.

O levantamento foi realizado pela engenheira civil Letícia Coradini Frantz, para dissertação de mestrado na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Segundo a pesquisadora, os departamentos que constituem o SEMA não “conversam” entre si. “Constata-se que cada órgão possui o seu banco de dados, sem acesso aos outros bancos disponíveis nos demais setores; até a não utilização de informações dos outros órgãos, tais como: softwares, estudos, informações de vistorias e trocas pessoas”, resume.

A saída para a integração e troca de informações já é estudada pelo governo. O Decreto Estadual publicado em 2008, nº 45.553, instituiu o Banco de Licenciamento Ambiental Unificado, objetivando o fortalecimento da troca de dados. Atualmente, o Banco encontra-se em implantação “e percebe-se muita dificuldade para iniciar, de fato, a sua operação”, acrescenta Frantz.

O número de solicitações de outorgas de direito de uso de recursos hídricos no Rio Grande do Sul vem crescendo significativamente, em especial, à utilização na plantação do arroz – para obter financiamento nos bancos, os produtores necessitam apresentar dentre os documentos a outorga de direito de uso da água. A pesquisadora também acrescenta que a maior atuação do Ministério Público em relação à legislação ambiental vem contribuindo para o aumento de pedidos.

O aumento da demanda por outorgas resultou no crescimento do tempo de espera para a entrega de analises por parte dos técnicos públicos. Além disso, o banco de dados do Departamento de Recursos Hídricos (DRH) – um dos órgãos que compõe o SEMA – não atende completamente às necessidades do próprio DRH. “O fluxo de trabalho interno para o atendimento desta demanda também causa certa confusão e já apresenta sintomas de desgaste, ocasionando re-trabalho e dificultando a comunicação correta das informações existentes no Departamento”, completa Frantz.

Para melhorar os procedimentos de outorga, a pesquisadora sugere investimentos maiores nas análises de capacidade do manancial hídrico. “Verificou-se que, somente nas bacias prioritárias do Estado, foi realizada uma análises conjunta dos usuários da água. Porém, salienta-se que essa análise não considerou os usos que afetam a qualidade da água, somente os usos quantitativos”, afirma.

O aperfeiçoamento da mão de obra e capacitação dos técnicos responsáveis pelos pedidos de outorgas também são fundamentais para tornar as operações no Rio Grande do Sul modelo, conclui Frantz.