Membros do MP repudiam revogação de regras ambientais pelo Conama

A revogação das Resoluções CONAMA ofende o princípio do não retrocesso, o qual permite aos Poderes da República apenas avanços na proteção ambiental

Jornal GGN – A ABRAMPA – Associação Brasileira dos membros do Ministério Público de Meio Ambiente – divulgaram nesta segunda (28) uma nota de repúdio à revogação de três resoluções ambientais do Conama, sob a batuta de Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente.

As resoluções tratavam de proteção às áreas de restinga (vegetação entre a areia e o mar) e manguezais. Também derrubaram a resolução 284, que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação. Na nota, a Abrampa destacou que a votação no Conama é um retrocesso ambiental.

Confira a nota abaixo:

COnama

 

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