Memórias estudantis sobre o “Estado dativo”

Em 1985 ou 1986 participei do meu primeiro Encontro Nacional dos Estudantes de Direito, o qual ocorreu em Curitiba. Ficamos hospedados numa escola estadual próxima ao Passeio Público. As discussões tinham lugar na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.

Era inverno e o frio cortante me fez um mal danado, pois estava mal agasalhado e havia levado uma manta leve. Uma caneca de vinho no café da manhã e outra antes de dormir me aqueceram o suficiente. Havia apenas um chuveiro funcionando e isto provocava filas imensas na hora do banho. Não gosto de esperar, portanto, tomei banho gelado todos os dias. Um colega meu preferiu ficar uma semana sem se banhar.

Há três histórias relacionadas à mesma garota que gostaria de narrar aqui. A primeira ocorreu no dormitório. A moça, que se dizia filha de um desembargador paulista, havia pedido para ninguém fumar no ambiente porque ela tinha uma doença pulmonar. Ninguém deu bola para a restrição e certo dia ela meteu a mão na cara de um estudante da PUC que estava fumando. O cara não revidou. Ela avançou para cima de mim, que fumava deitado. Dei um salto, fiquei em pé, fechei os punhos e me coloquei em guarda com o cigarro na boca. Disse-lhe que se ela me batesse eu quebraria todos os dentes dela. A moça foi chamar o namorado. Quando o mesmo chegou disse ao tal o que havia ocorrido e que se ele quisesse confusão haveria uma. Ele achou melhor ir brigar com a namorada irritante.

Alguns dias depois, reencontrei a moça na rua. Não lembro se estávamos indo ao refeitório ou voltando dele. Eu e um amigo conversávamos sobre inclusão social, tema político que continua atual. A moça entrou entre nós rindo e disse. “Vocês não sabem de nada. Eu defendo a tese do Estado dativo.” Como assim? Perguntei. “O Estado dá tudo que você precisa, simples assim.” E quem vai pagar a conta? “Ninguém. No Estado dativo ninguém paga impostos.” Mas alguém tem que custear as despesas públicas, objetou meu camarada. “Não no Estado, dativo. Eu já vivo nele, vocês não.”  – e foi embora rindo. Eu e meu amigo ficamos convencidos de que aquela figura era meio maluca.  

No último dia de debates, esta mesma figura subiu ao palco e pediu a palavra. Ela disse aos presentes (uns 300 estudantes do país inteiro) que tinha uma doença e que ninguém deveria fumar. Ela desceu do palco e o presidente da mesa, cujo nome não me ocorre neste momento, foi o primeiro a acender um cigarro. Vários outros fizeram o mesmo. Alguns acenderam baseados e iniciaram uma pajelança. As discussões começaram tensas. Primeiro teríamos que decidir a ordem da pauta.

Alguns minutos depois, a moça retorna ao palco, toma o microfone do rapaz e enfia a mão na cara dele. Ela diz que queria registrar seu protesto porque havia fumantes no recinto e os mesmos não haviam sido expulsos. E então ela começou a tirar a roupa. À medida que ela ficava nua a galera começou a gritar e a assobiar. Fumantes e não fumantes começaram a gritar o apelido da moça em apoio ao protesto. Ela queria ser o centro das atenções e conseguiu, depois foi retirada do palco.

As discussões eram políticas e giravam em torno de temas hoje supostamente superados: constituinte livre e soberana; punição dos criminosos da ditadura; respeito ao princípio da auto-determinação dos povos; fim do vocalato na Justiça do Trabalho; nova sede do ENED, etc… Discussões intermináveis, petistas confrontando comunistas. Estudantes da PUC brigando com os da USP e três osasquences instigando a disputa da nova sede do encontro com votos que não tinham para fazer aprovar resoluções sobre temas políticos considerados importantes.

Cada um dos osasquences havia escolhido uma sede e negociado os votos de imensas bancadas inexistentes. Na hora da votação cada qual foi sentar no meio daqueles que votariam nas sedes que haviam negociado para criar a ilusão de que tinha mais votos do que realmente poderia negociar. A bancada de Osasco rachou! O comentário se propagou pela plenária, provocando um verdadeiro pânico entre os líderes que contabilizavam votos para suas propostas de sede e que deveriam fazer a conta. Os três canalhas de Osasco tiveram que sair da sala para evitar um linchamento.

Sempre que recordo daquele ENED e daquela moça sou obrigado a reconhecer que há racionalidade na loucura. O Estado dativo defendido por ela, por exemplo, poderia render um excelente tema dissertação de mestrado. A julgar pelos fatos recentes o mesmo continua existindo. No Brasil, os mesmos que sonegam impostos e depositam fortunas no HSBC-Suíça são aqueles que auferem ou querem auferir os maiores benefícios do Estado brasileiro. Eles tem seus representantes no Congresso e no Judiciário, razão pela qual raramente são importunados. São os cidadãos do Estado dativo que estão querendo destruir o PT exatamente neste momento em que Dilma Rousseff se esforça para punir políticos corruptos e para arrecadar os impostos sonegados pelos parceiros deles na iniciativa privada?  

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