Mensagem ao Ministro Lewandowski, por Edmar Prandini

 

Exmo. Sr.
Enrique Ricardo Lewandowski
DD. Presidente do Supremo Tribunal Federal

Com satisfação, junto-me àqueles que o parabenizam nesta sua posse na presidência do Supremo Tribunal Federal, neste momento tão importante para o futuro da instituição bem como da República brasileira.

Verificamos, senhor Presidente, que os três últimos presidentes de nossa Corte Suprema não souberam e não quiseram respeitar o valiosíssimo papel reservado ao poder judiciário na ordem democrática, comprometendo a imagem da instituição e do poder com vínculos inaceitáveis com as estruturas empresariais da concentrada, monopolista e manipuladora mídia brasileira, como se desconhecem suas características, o que de per si seria absolutamente inaceitável para ocupantes de tão alta autoridade pública.

Sob tais posturas, a guerra política ganhou como aliado do conservadorismo o poder que deveria zelar pelo equilíbrio, pela moderação e pela isenção, na busca da verdade e da comprovação fática do que tivesse divergência em face dos aparatos da lei.

Ao contrário disso, chegamos ao cúmulo do absurdo do atentado contra a dignidade do judiciário brasileiro quando uma CPI chegou a ser convocada no Congresso Nacional para averiguar a existência de escutas na sala da Presidência do STF denunciadas por um dos presidentes que desonrou este poder da República, na medida em que jamais se pôde comprovar a denúncia por ele feita não para as autoridades públicas, mas para um veículo de comunicação que comprovadamente vinculava-se a criminosos como fonte não apenas de informação mas de definição de estratégia de pautas e conteúdo. Ou ao absurdo caso da emissão de dois habeas corpus em favor de um banqueiro que teria declarado que o que queria era que o seu caso fosse tratado no STF, dada a confiança que tinha de que os procedimentos lhe seriam favoráveis.

Posteriormente, senhor Presidente, muitos outros episódios demonstraram uma subserviência intolerável que tornou-se vexatória e estigmatizou a Suprema Corte, gerando a percepção de uma judicialização da política que voltava-se contra a expansão da densidade da democracia brasileira.

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O julgamento da AP 470 verteu-se ele próprio em condenação do Supremo Tribunal Federal, tantos os problemas existentes, a iniciar pela ausência do duplo grau de jurisdição, pelo fatiamento dos “núcleos” acusatórios, pelo desprezo de laudos periciais, pela omissão de informações obtidas pela relatoria aos juízes, etc.

Pior ainda verificou-se no tratamento dos condenados daquele julgamento repleto de ardis que comprometeram seu valor, quando descumpriram-se preceitos elementares da Lei de Execução Penal para dar ares episódicos e midiáticos a prisões que converteram-se em atentados aos direitos humanos quando devem estes serem a própria etiologia do direito penal.

Vossa conduta em todos estes processos revelaram a honra e a altivez de quem não se deixou combalir pela pequenez dos demais.

Por esta razão, reanimas a esperança de que se recomponha a dignidade da Suprema Corte e, por extensão, do judiciário brasileiro. É uma missão hercúlea, mas que temos a certeza de que honrará cumprir, porquanto já o fizeste quando não detinhas a autoridade de que agora se reveste, razão pela qual goza do respeito e da gratidão de todos quantos lutamos pela democracia e sua radicalização no Brasil

Parabéns, senhor Ministro.

Edmar Roberto Prandini

 

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14 comentários

    • So se ele fosse DEUS. Eh,

      So se ele fosse DEUS. Eh, apenas, humano.  Esperemos uma brisa fresca, momentanea, sobre tempestades intermitentes.

  1. A mensagem é coerente e

    A mensagem é coerente e dirigida a um homem de excepcional caráter.

    Só há que lamentar o fato do autor haver “escorregado” na gramática, posto que, inicia o texto fazendo uso da terceira pessoa, mas, ao final, faz uso da segunda pessoa, o que não deve ocorrer, quando alguém se dirige a um mesmo interlocutor, num mesmo texto.   

  2. Sr. Presidente do STF.

    Estamos aguardando ansiosos a volta do “direito de resposta”, que nos foi retirado por um colega seu  e nada colocado em substituição a esse direito.

  3. Ministro Lewandowski

    Parabéns, Senhor Ministro!

    Felicitações e a certeza da luta por limpar/resgatar o nome do STF.

  4. “Com a faca no pescoço”

    Que a Corte Suprema, pelos seus membros, tenha altivez para deter, reagir e denunciar as forças externas de influência, quando estas se impõem sobre as leis e o Poder Judiciário.

    Fossem reveladas ao país a origem e a forma de coação aos Ministros, em 2007, talvez a AP 470 não tivesse tomado o deplorável rumo do picadeiro.

  5. Parabéns, Senhor Presidente

    Excelente texto que gostaria ouvir em voz alta diante dos demais membros da côrte e que ecoasse por todos os cantos.

    Parabenizo o novo presidente do STF e apenas espero uma coisa: continue sendo o que sempre foi, pois isso já é muito mais do que seus antecessores! Aos justos toda a Justiça!

  6. Carta primorosa! No fundo,

    Carta primorosa! No fundo, traz à tona informações que todos sabemos, mas que estão engasgadas na garganta de um país que requer Justiça. Até quando, políticos apocalipticos, erguendo e balançando capas de revistas criminosas e reportagens de jornais que, a bem da verdade, são jornais apenas nos nomes, procurarão submeter o STF ao domínio de proprietários de mídia que nada mais são do que grupos de poder cuja influência pretende submeter todo o arcabouço legal, doutrinário e jurisprudencial de décadas de trabalhos do nosso Judiciário? E o que dizer sobre os jornais televisivos? Esses sim, capazes de captar imagens e edita-las a seu bel prazer, com o intuito semelhante àqueles que acabei de mencionar. Imagens têm o poder de jogar na lama qualquer um e qualquer coisa. Isso é liberdade de expressão e de imprensa? Que raios de liberdade é essa!? Liberdade rima com lealdade, com honestidade e com verdade. Lealdade ao poder que lhe foi concedido para mostrar a verdade com honestidade. Caso contrário, não há ninguém capaz de exigir que esses valores sejam, de fato, observados.

    Como podem, com chutes e murros violentos pautados em mentiras, e que são opostos aos valores mais caros da civilização, abrirem rasgos na pele do nosso judiciário para adentrarem em buracos nos quais depositam seus ovos que irão germinar em vermes cujo objetivo é prejudicar a saúde de um poder que possui história, que possui um organismo que poderia ser saudável, não fosse o contágio dessas moscas varejeiras que procuram sustentar seus poderes espúrios. Por ventura, o povo tem o poder de mostrar suas dores? Não tem. Mas as empresas midiáticas têm todas as possibilidades de mostrarem as suas e de esconderem as do povo. Povo que foi treinado para dar valor a um tipo de trabalho que busca enganá-los, de modo a penderem para valores que não são os seus, são os dos donos desse tipo de trabalho. Acaso o povo é proprietário de redes de TVs, de jornais e de revistas? Como não são, de que forma exteriorizarão a realidade de suas vidas? Através das novelas da Globo?

    Convenhamos que isso necessita de reformas capazes de abrirem as cortinas desse palco de horrores.

  7. Parabéns Ministro,pela pessoa

    Parabéns Ministro,pela pessoa proba e de conduta ilibada que és.

                 Um abraço forte.

  8. Exmo. Sr. Ministro Ricardo Lewandowski,

    Acato, com “muita esperança”, o exercício de sua administração frente ao STF e ao CNJ, para coibir e punir a demora nos julgamentos de “ações simples”, perante os juizados de pequenas causas, os quais deveriam ser mais céleres, evitando com isso, demanda judicial “penosa ‘ e desnecessária.

    Tenho uma ação pendente, há mais de dois anos (PROCESSO Nº 00000-10.2102.818.0001), para instalação (por motivo de mudança de endereço), de uma linha telefônica de minha propriedade, em meu poder há 20 anos, com ações da telebrás, e, a qual se encontra em discussão em uma ação de inventário).

    Constatei que a empresa, a OI Telemar, usando de “artifícios” passou a minha linha telefônica para outro cliente e até agora “eu estou a ver navios”.

    Pelas informações do sistema, o juiz da causa não decide.

    No presente caso, a justiça funciona para os mais poderosos.

    Entendo, ser desnessário recorrer a um “juízo superior” ou a um “conselho de justiça” para ver cumprido os ditames Código de Defesa do Consumidor – situações corriqueiras, neste país, entre empresas e clientes.

    Indago, então: para que foram criados os Juizados Especiais de Pequenas Causas?

    Terei que chegar até uma instância superior para ver cumprido o meu direito de simples consumidora?

    O poder judiciário, em duas outras instâncias superiores, encontra-se “abarrotado” de processos porque os “juízes monocráticos” não “querem” ou estão “estimulados” a não decidirem o que é de sua alçada.

    Já fui no site do CNJ, para DENUNCIAR o caso, mas, são tantas as “regras” que se torna desestimulante, parece proposital.

    Obrigada pela atenção.

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