Metade dos acordos entre Brasil e Índia não gera nenhuma obrigação entre países

Oito dos 15 documentos firmados são Memorandos de Entendimento, atos que apenas registram princípios gerais de relações entre países

(Nova Delhi - Índia, 25/01/2020) Presidente da República Jair Bolsonaro, durante assinatura do livro de visitas, no Palácio Hyderabad House. Foto: Alan Santos/PR

Ponto a ponto: conheça os 15 acordos firmados por Bolsonaro e Modi na Índia

Do Brasil de Fato

O presidente brasileiro Jair Bolsonaro (sem partido) e o primeiro-ministro indiano Narendra Modi celebraram neste sábado (25) a assinatura de acordos entre os dois países. Apesar da propaganda difundida por ambos nas redes sociais, oito dos 15 documentos firmados são Memorandos de Entendimento, atos regidos de forma simplificada que apenas registram princípios gerais de relações entre países, mas não geram nenhum tipo de obrigação no âmbito do Direito Internacional.

Bolsonaro está na Índia desde sexta-feira (24) e retorna ao Brasil no dia 27. Em sua agenda, ainda estão a participação no desfile militar que celebra o Dia da República na capital Nova Delhi e uma visita ao Taj Mahal, ponto turístico mais conhecido do país, na cidade de Agra.

Esta é a primeira viagem internacional do presidente no ano. O encontro bilateral foi confirmado durante a Cúpula dos Brics, que reuniu representantes de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, em novembro de 2019, em Brasília (DF).

Modi é o político com quem Bolsonaro demonstra maior afinidade no bloco, segundo analistas. Assim como o presidente brasileiro, o primeiro-ministro indiano aposta em slogans que evocam o patriotismo e a religiosidade. O partido dele representa o nacionalismo hindu e é acusado de promover perseguição a minorias religiosas na Índia.

Na comitiva brasileira, também estão os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Osmar Terra (Cidadania) e Tereza Cristina (Agricultura). Com eles, viajam representantes do mercado de armas e do agronegócio, dentre os quais exportadores de feijão, de carne suína e de frango que buscam ampliar seu mercado consumidor.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Alexandre de Freitas Barbosa, professor de História Econômica no Instituto de Estudos Brasileiros (IEB) da Universidade de São Paulo (USP), relativizou a importância dos termos que seriam assinados durante a visita. “A aproximação com a Índia é mera propaganda, sem qualquer embasamento real. O fluxo de comércio entre os dois países é ridículo. O Brasil exporta poucas commodities, como soja e petróleo, enquanto que a Índia vende para o Brasil alguns poucos medicamentos”, analisou.

Com 1,4 bilhão de habitantes, a Índia tem a segunda maior população mundial e é a sétima maior economia do planeta. Em 2019, o Brasil teve um déficit comercial de US$ 1,49 bilhão na relação com o país asiático, o que significa que gastou mais com importações do que arrecadou com exportações.

Segundo Barbosa, a subserviência de Bolsonaro a Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, impede que haja uma cooperação multilateral como se pretendia no período de fortalecimento dos Brics, há cerca de dez anos. “Pela ausência de uma política externa voltada para o equilíbrio das relações de poder globais, o governo brasileiro vende, como estratégia de marketing, que as duas grandes nações do sul global vão ampliar seus níveis de comércio. Para isso, seria preciso tomar medidas para ampliar o comércio intra-industrial, e não está sendo feito nada nesse sentido. É uma visita protocolar”, resume.

Os principais investimentos indianos no Brasil são no setor de transmissão de energia, agrotóxicos e fabricação de veículos pesados. O Brasil, por sua vez, realiza investimentos em solo indiano nas áreas de motores elétricos, terminais bancários e componentes de veículos pesados. Em 2019, os intercâmbios comerciais totalizaram US$ 7,02 bilhões.

Conheça alguns dos objetivos, lacunas e controvérsias que envolvem os 15 acordos assinados por Bolsonaro e Modi na Índia:

1. Plano de Ação para Fortalecer a Parceria Estratégica entre o Brasil e a Índia

É o mais genérico dos acordos, pois Brasil e Índia não estabelecem nenhuma nova instância para além dos termos da Parceria Estratégica firmada em 2006, durante o governo Lula (PT).

Na prática, o que os dois países se comprometem a fazer é garantir que os encontros bilaterais ocorram com alguma frequência, priorizando seis áreas temáticas: coordenação político-estratégica; comércio, investimentos, agricultura, aviação civil e energia; ciência, tecnologia e inovação, cooperação espacial, meio ambiente e cooperação técnica; defesa e segurança; cultura e educação; e temas consulares, saúde, previdência social e cooperação jurídica.

2. Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos 

Propagandeado com exagero pelo presidente Bolsonaro, este acordo está atrelado ao Plano de Ação do item acima e nada mais é que uma lista de normas para garantir segurança jurídica nos negócios entre os dois países. O Comitê Conjunto Intergovernamental, resultado deste acordo, também prevê reuniões periódicas dentro das áreas consideradas prioritárias.

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O presidente brasileiro informou em suas redes sociais que o fluxo de comércio com a Índia saltaria de US$ 7,02 bilhões para US$ 50 bilhões, mas o próprio documento oficial da visita cita uma “meta realista de US$ 15 bilhões”.

3. Memorando de Entendimento sobre Cooperação na Área de Segurança Cibernética

O documento prevê a formação de Comitê Conjunto Brasil-Índia em Segurança Cibernética. A ideia é que essa instância estimule o compartilhamento de informações sobre ataques cibernéticos e “boas práticas” digitais.

O tema é caro a Bolsonaro e Modi. O primeiro é acusado de ser beneficiado de um esquema de disparos em massa, investigado pela CPMI das “Fake News” (notícias falsas) no Senado. O primeiro-ministro indiano, eleito duas vezes seguidas com campanhas massivas na internet, tem sido criticado por limitar o acesso à internet em redutos da oposição. Os mais recentes ocorreram nos estados de Assam e Meghalaya, palcos de protestos após mudanças na Lei de Cidadania que foram interpretadas como perseguição a muçulmanos.

Segundo o coletivo Access Now, que reúne ativistas de direitos digitais, 134 dos 196 cortes de sinal de internet registrados no mundo em 2018 ocorreram em território indiano.

4. Acordo de Previdência Social

Dos quinze acordos, este é o item que impacta o menor número de cidadãos: apenas os brasileiros que trabalham e contribuem com a Previdência na Índia, e vice-versa. Os números mais recentes apontam que cerca de 10 mil indianos tenham residência fixa no Brasil, e cerca de mil brasileiros na Índia.

O objetivo é, basicamente, padronizar formulários para evitar que haja duplicidade nas contribuições previdenciárias dos imigrantes.

5. Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Bioenergia

O documento prevê a formação de um Grupo de Trabalho Conjunto para estimular 17 áreas de cooperação, como produção sustentável de biocombustíveis; redução de gases efeito estufa e otimização de misturas entre combustíveis fósseis e biocombustíveis.

Pelas redes sociais, ambientalistas ironizaram a repentina preocupação do governo brasileiro com o meio ambiente. Em 2019, Bolsonaro foi alvo de críticas de vários ativistas e chefes de Estado por sua postura em relação aos incêndios na Amazônia. Na Conferência do Clima, em dezembro, o Brasil ganhou o prêmio “Fóssil do Dia”, uma sátira sobre o descaso do Ministério do Meio Ambiente com a destruição da natureza. Narendra Modi, por outro lado, foi homenageado em pela Organização das Nações Unidas (ONU) por suas contribuições na luta contra o aquecimento global – embora Nova Delhi seja conhecida como a capital mais poluída do mundo.

6. Memorando de Entendimento sobre Geologia e Recursos Minerais

O acordo propõe expandir o intercâmbio entre a Companhia de Pesquisa em recursos Minerais do Brasil (CPRM) e o Serviço de Pesquisa Geológica da Índia (GSI).

A proposta de promoção e implementação de projetos conjuntos na área pode não ir adiante: a CPRM está na mira da Secretaria de Desestatização e Desinvestimento do governo Bolsonaro e pode ser privatizada em 2020 por meio do Plano Nacional de Desestatização (PND).

7. Memorando de Entendimento sobre Cooperação na Área de Saúde e Ciências Médicas

O acordo cita “cooperação interministerial e interinstitucional” na Saúde, a fim de “aprimorar serviços de saúde, educação e treinamento médicos e pesquisa nos dois países”. A controvérsia é que, enquanto propõe investir a cooperação na área, o governo brasileiro corta recursos de seu Sistema Único de Saúde (SUS) e coloca em risco a vida dos usuários.

O programa “Médicos pelo Brasil” fechou 2019 com déficit de mão de obra de quase 20%. Em dezembro, Bolsonaro assinou um decreto que extinguiu 22,4 mil cargos da Saúde. Destes, 10,6 mil são de agentes comunitários, responsáveis por executar medidas de auxílio à prevenção de doenças. O corte orçamentário da saúde pública no Brasil em 2019 foi de R$ 1 bilhão.

8. Memorando de Entendimento para Cooperação na Área de Medicina Tradicional e Homeopatia

O documento prevê intercâmbio de experiência em regulamentação de ensino, de práticas, medicamentos e terapias sem medicamentos, além de intercâmbio de treinamento para terapeutas, profissionais de saúde, cientistas, profissionais de ensino e estudantes.

No ano passado, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato com sete laboratórios públicos que produziam 19 remédios gratuitos distribuídos pelo SUS. O impacto foi sentido por mais de 30 milhões de brasileiros, que tinham disponíveis os medicamentos por preço até 30% inferior.

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O orçamento destinado às farmácias populares caiu 27%, e 400 delas foram fechadas nos últimos dois anos.

9. Memorando de Entendimento entre Ministérios da Cidadania para a Primeira Infância

Sem especificar quais medidas serão tomadas, o acordo prevê a cooperação em projetos relacionados à primeira infância (0 a 5 anos). Embora genérica, a ação está em consonância com a Lei 13.960/19, sancionada em dezembro, que institui os anos de 2020 e 2021 como o Biênio da Primeira Infância do Brasil. O objetivo é realizar seminários, audiências, treinamentos, publicações e premiações para alertar sobre a importância do desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida.

Por outro lado, o presidente brasileiro recebeu inúmeras críticas de entidades especializadas por sua postura em relação do tema no primeiro ano de governo. Em junho de 2019, por exemplo, a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) publicou uma nota reprovando uma declaração em defesa do trabalho infantil.

Durante sua campanha presidencial, Bolsonaro chegou a dizer que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principal documento referente ao tema no Brasil, deveria ser “rasgado e jogado na latrina”.

10. Memorando de Entendimento para Cooperação do setor de Petróleo e Gás Natural

O documento renova um memorando assinado durante o governo Lula, em 2008, que fortalece a cooperação bilateral na área de petróleo e gás natural. O documento lista como prioridades as atividades de exploração e produção, plataformas de perfuração, unidades petroquímicas e proteção ambiental.

A diferença para 2008 é a postura do Executivo em relação à Petrobras. No governo Bolsonaro, as refinarias e as reservas de pré-sal estão na rota das privatizações. As parcerias internacionais, nesse caso, ficam sujeitas à possibilidade de perda de controle estatal sobre as unidades de exploração e produção de petróleo e gás.

A venda de petróleo bruto representou 35% das exportações brasileiras à Índia em 2019.

11. Programa Executivo de Intercâmbio Cultural (2020-2024)

O acordo busca promover atividades culturais em áreas como música e dança, teatro, audiovisual, literatura, artes plásticas, arquitetura e design para propagar a cultura dos dois países.

O intercâmbio cultural é proposto uma semana depois da demissão do Secretário de Cultura de Bolsonaro, Roberto Alvim, após a divulgação de um vídeo institucional que copiava frases e a estética da peça de propaganda nazista lida por Joseph Goebbels, ministro de Hitler.

Do lado indiano, a gestão da cultura também tem sido sinônimo de polêmica. Uma das sete maravilhas do mundo moderno, o Taj Mahal, mausoléu em estilo mongol construído a pedido do imperador Mughal Shah Jahan em 1632, foi esquecido no guia de turismo de 2017 produzido pelo estado de Uttar Pradesh, onde está localizado.

O “esquecimento” não parece ter sido um erro. O ministro-chefe do estado Yogi Adityanath é um nacionalista hindu do Bharatiya Janata Party (BJP), partido de extrema direita do primeiro-ministro Narendra Modi. Para os apoiadores de Yogi e do BJP, o governo não deveria honrar uma estrutura “construída por invasores muçulmanos” quando havia muitos outros lugares encantadores criados pelos hindus em Uttar Pradesh.

12. Programa de Cooperação Científica e Tecnológica (2020-2023)

O documento prevê troca de informações e publicações especializadas e apoio a projetos de pesquisa em áreas como biotecnologia e saúde, energias renováveis e mudanças climáticas.

No início do ano passado, o Ministério do Educação anunciou corte de 30% no orçamento de todas as universidades e institutos de educação federais, principais responsáveis pela pesquisa científica e tecnológica do Brasil. Embora tenha recuado naquela medida, o ministro Abraham Weintraub, responsável pela pasta, costuma dar declarações desprezando a educação superior pública no país e afirmando que algumas universidades possuem “extensas plantações de maconha” e que apenas promovem “balbúrdia”.

No que se refere a investimentos em pesquisa e mudanças climáticas, chamou a atenção em 2019 o embate entre Bolsonaro e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que provou com imagens o avanço do desmatamento na Amazônia. O presidente brasileiro interviu na gestão do órgão e colocou em xeque a credibilidade das informações divulgadas.

Do lado da Índia, a aparente preocupação com a área de pesquisa contradiz políticas recentes do atual governo. O Ministério de Desenvolvimento de Recursos Humanos afirmou no ano passado que aumentará as taxas dos alojamentos da Jawaharlal Nehru University (JNU), maior universidade do país. Para especialistas, essa mudança inviabilizará a permanência de estudantes pobres, oriundos de vilarejos isolados. Cerca de 40% dos estudantes da JNU vêm de famílias com renda mensal inferior a 10 mil rúpias, cerca de R$ 588,00.

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No começo deste ano, a universidade também foi palco de uma invasão por um grupo de mascarados armados com barras de ferro, paus e marretas. O grupo permaneceu pelo menos duas horas na universidade e deixou 34 estudantes e professores feridos. O ataque ocorreu após uma série de protestos de organizações estudantis de esquerda contra a ementa à Lei de Cidadania proposta por Modi.

13. Acordo de Cooperação Jurídica Mútua em Matéria Penal 

O acordo aprimora a assistência mútua em atenção a intimações, mandados e outros documentos e iniciativas judiciais, visando “aperfeiçoar a efetividade” de investigações, instrução de processo penal, terrorismo e combate a ilícitos.

A relação com o Poder Judiciário é um dos eixos de sustentação mais importantes dos governos Bolsonaro e Modi. O primeiro escolheu Sergio Moro – autor da primeira sentença condenatória de Lula, sem provas – como seu ministro da Justiça, além de causar mal-estar usando as redes sociais para ironizar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e criticar seus ministros.

No caso do líder indiano, opositores afirmam que Modi utiliza brechas na lei para perseguir opositores e que a Suprema Corte tornou-se “governista” após 2014, referendando emendas que afrontam a Constituição do país e protegendo aliados do partido do primeiro-ministro.

14. Memorando de Entendimento sobre Cooperação para estabelecer Centro de Excelência na Índia para Conduzir Pesquisa em Bioenergia 

Pelo acordo, Brasil e Índia se comprometem a futuramente estabelecer um novo marco de cooperação no setor de bioenergia, especialmente o etanol.

A possibilidade de investimentos na área representa um alívio aos produtores de açúcar do Brasil, já que a Índia fornece subsídios aos produtores de açúcar. Essa medida que vem sendo contestada por Guatemala, Austrália e o próprio Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). O argumento é de que o protecionismo indiano excederia o limite permitido internacionalmente, causando distorções no comércio mundial de açúcar.

Quando a viagem de Bolsonaro à Índia foi confirmada, agricultores indianos produtores de açúcar protestaram. Eles afirmam que a postura do governo brasileiro na OMC afeta diretamente seus meios de subsistência e que não receberam do governo local sequer os subsídios mínimos previstos na legislação do país – chamados de preços justos e remuneratórios. “Se a OMC tomar uma decisão contra a Índia, (…) a produção local cairá e seremos empurrados para a importação de açúcar”, afirma em nota a federação All India Kisan Sabha, maior organização de camponeses do país.

Bolsonaro prometeu a Modi revisar a posição do Brasil na OMC, e recebeu em troca a possibilidade de novos negócios no país com aumento da proporção de etanol na gasolina indiana e a possibilidade do uso de tecnologia brasileira na produção de carros flex.

15.  Colaboração na área de Pecuária e Produção Leiteira

O mais sucinto dos 15 acordos assinados entre Brasil e Índia prevê o fortalecimento de uma “agenda de colaboração” entre os ministérios responsáveis pela promoção da pecuária e produção de leite dos dois países.

Tereza Cristina, ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foi a primeira da comitiva presidencial a chegar em Nova Delhi. Ela se reuniu com os representantes do Ministério da Indústria e Processamento de Alimentos e do Ministério da Pesca, Pecuária e Lácteos da Índia para discutir as possibilidades de investimentos na área.

Do lado brasileiro, o interesse é pela ampliação da participação do Brasil no mercado indiano de carnes suínas, frangos e ovos, suco concentrado de laranja, couros, alimento, acessórios médicos e cosméticos para animais e etanol e derivados. Já os indianos buscam investimentos externos para as cadeias de frios, máquinas e equipamentos para indústria de alimentos.

Na próxima segunda-feira, Bolsonaro fará a abertura do seminário India-Brazil Business Forum, evento organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e pelo Ministério das Relações Exteriores. Os interesses do agronegócio estarão bem representados: cerca de 70 representantes de empresas brasileiras e de associações integram a missão Brasil na Índia. Desse total, 16 empresas são do agronegócio. Além de alavancar as exportações brasileira, o comitiva também pretende exportar o modelo brasileiro de produção agropecuária, com uso intensivo de agrotóxicos, em encontros empresarias na área de segurança alimentar.

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