Metas para mineração foram definidas pelo próprio mercado, diz site

Documentos revelam que, na prática, Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD) foi ditado por associações representativas do setor mineral

Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, e o presidente Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução

Jornal GGN – O Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD), anunciado em setembro pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, foi ditado por associações representativas do setor mineral.

A revelação foi feita pelo jornalista Mauricio Angelo, em reportagem publicada no site Observatório da Mineração a partir de documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação. Dentre as consultas feitas pelo governo junto a entidades do setor para fechar as 110 metas do PMD, está a regulamentação da mineração em terras indígenas, sugerida pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM).

A entidade chega a afirmar ao Ministério de Minas de Energia que a expectativa, dentro de quatro anos, é ter pelo menos oito terras indígenas disponíveis, e também pede R$ 200 milhões em incentivos fiscais para a pesquisa mineral nos próximos 4 anos.

O documento obtido via LAI mostra ainda que dezenas de entidades contribuíram para o resultado, ditando o conteúdo adotado. Além da ABPM, o governo federal coletou as sugestões de entidades do setor privado e de órgãos internos do governo em reunião realizada em 03 de agosto de 2020.

A reunião contou com a participação da Associação Brasileira de Cimento Portland, a Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amig), a Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (Abirochas), a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), a Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC) do Ministério da Economia.

A articulação também envolve outros agentes: no fim de julho, o ministro Bento Albuquerque se reuniu com o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD/PA), autor de projeto de lei que autoriza empresas a comprar ouro diretamente de áreas de garimpo e um dos líderes das discussões em comissões da Câmara com o objetivo de transformar os garimpos em empresas legalizadas.

Por outro lado, nenhum movimento social, nenhuma organização da sociedade civil e nenhuma associação que representa comunidades atingidas pela mineração e povos indígenas foram ouvidos pelo Ministério de Minas e Energia para definir o PMD, e nenhuma consulta pública foi feita, exceto uma chamada dentro de uma notícia do ministério afirmando que sugestões podiam ser encaminhadas para um email institucional.

 

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