É suspensa a licitação para a Zona Azul de São Paulo

Na sua peça, o MPE lembra que a Auditoria do TCM apontou 33 irrgularidades, 9 recomendações e 5 pedidos de esclarecimento.

O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com um pedido de cautelar de urgência para impedir a licitação da Zona Azul em São Paulo. Conforme denunciamos aqui, a licitação contem vários vícios, de direcionamento explícito e ao não considerar o bem mais valioso do projeto – o acesso ao banco de dados de mais de 3 milhões de usuários de automóveis.

A cautelar menciona a reportagem do GGN, “Xadrez da grande jogada do BTG com a Zona Azul”.

“Assim, tem-se que há diversas irregularidades e ilegalidades no edital, com indícios de direcionamento da licitação (inclusive, noticiado na mídia https://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-da-grande-jogada-do-btg-com-a-zonaazul-por-luis-nassif/ doc. n° 4) e restrição de competitividade, que demandam a imediata suspensão do procedimento”.

Agora à tarde, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Marcos de Lima Porta, suspendeu a licitação.

Na sua peça, o MPE lembra que a Auditoria do TCM apontou 33 irregularidades, 9 recomendações e 5 pedidos de esclarecimento. Após a instrução, a Prefeitura respondeu aos questionamentos, mas o TCM autorizou a retomada da licitação mesmo 4 questionamentos não tendo sido resolvidos.

As receitas acessórias

O MPE cita parte dos pareceres do conselheiro Maurício Farias, que votou contra o edital, fixando-se no tema das “receitas acessórias”:

“Receitas Acessórias”, tratadas de forma genérica e indefinida no edital, poderão, eventualmente, abrir para o concessionário essas novas oportunidades de negócios, variadas e com ganhos potencialmente significativos, mas sem licitações específicas, configurando possível privilégio”.

A antecipação de receita

“Assim, paradoxalmente, a concessão da Zona Azul exige um pagamento antecipado da Outorga Fixa de R$ 595 milhões, antecipando receitas futuras e, ao mesmo tempo, mantém as despesas do Poder de Polícia. O que, considerando as limitações do orçamento municipal, é temerário em termos de gestão fiscal, favorecendo apenas a atual gestão, em detrimento das gestões futuras”.

Limitação da competição com o valor da outorga

A exigência do pagamento de R$ 595 milhões a título de Outorga Fixa até o final de 2020 representa cerca de 40% do total de ganhos provenientes da concessão, e, a depender da redução de gastos com a desmobilização de agentes da CET, esse percentual pode ultrapassar 50%. (…) A exigência do pagamento dessa altíssima quantia até o final de 2020 mostra-se restritiva à competição por, injustificadamente, inibir a participação de licitantes que possuem capacidade técnica, operacional e financeira para a execução do objeto, mas não conseguem, seja por fonte própria ou de terceiros, realizar o pagamento desses vultosos R$ 595 milhões no momento em que o concessionário ainda não conta com as receitas da concessão.

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Prazo do investimento

Em toda licitação, o prazo do contrato é casado com o tempo de amortização do investimento. Nessa licitação, os investimentos são irrisórios, meros R$ 8,8 milhões em um contrato de R$ 1 bilhão. A esperteza do edital for tratar como investimento a parcela da outorga a ser paga pelo vencedor.

Qualificação técnica

O Edital permanece exigindo como unidade de medida veículo/ano, especificamente 989.871 veículos por ano, ao invés de ativações de CADs/ano (Cartão Azul Digital). Uma vez que um mesmo carro pode gerar inúmeras ativações, a exigência, da forma como redigida, pode ser lida como excessiva.

Embora a competência técnica para estacionamento nada tenha a ver com CAD (cobrança digital), a licitação repetiu a manobra da primeira versão e incluiu a experiencia em estacionamentos, o que beneficia apenas a Estapar.

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4 comentários

  1. Sai no GGn, não oferecem empate com o direito de resposta, já era…
    xeque-mate

    em tempo…no próprio direito de resposta deu para ver que eles já estavam com várias peças sacrificadas

  2. Parabéns, Nassif! O GGN faz Jornalismo; Folha, Estadão, O Globo, CBN, Band News e outros veículos de “jornalistas” chapa-branca fazem babar ovo de concurseiros encostados nos cofres públicos!

  3. Excelente trabalho do GGN. Não fosse o Nassif destrinchar essa licitação de fachada, ficaria tudo por isso mesmo. A proposito, o Nassif ja operou? Esperamos que esteja bem.

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