Ministério Público Federal pede revisão de notas do Enem

Solicitação inclui suspensão dos calendários do Sisu, Fies e Prouni; caso medidas não sejam cumpridas, multa diária pode chegar a R$ 10 milhões

Jornal GGN – O Ministério Público Federal (MPF) pediu junto à Justiça Federal a suspensão das inscrições dos três programas de acesso ao ensino superior – Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (Prouni) – no primeiro semestre de 2020.

O pedido integra uma ação civil pública contra a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Enem, e partiu do MPF por meio da Procuradoria Regional dos Diretos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais. A , e exige que a suspensão seja aplicada até a realização de uma auditoria no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, sugerido por especialistas em avaliação educacional.

Na ação, é solicitada concessão de tutela de urgência, diante dos danos que podem ser causados aos estudantes – as inscrições para o Sisu foram iniciadas na última terça-feira (21) e devem seguir até o próximo dia 26, com divulgação do resultado final agendado para o dia 28 de janeiro.

“Também é solicitado que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos que compareceram ao Enem 2019, de forma a garantir a idoneidade, a correção do resultado do exame e a correspondência entre o gabarito utilizado e a prova realizada pelo candidato”, diz o MPF, em nota oficial.

A ação solicita ainda que a nova correção das provas considere a repercussão das notas retificadas no valor atribuído a cada questão do exame, de acordo com a Teoria de Resposta ao Item (TRI), prevista no edital do Enem. Após a nova publicação do resultado das provas, os candidatos deverão ser comunicados oficialmente da abertura de prazo para solicitação de verificação de eventuais inconsistências.

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O Ministério Público Federal também pede que seja apresentada uma resposta formal a todos os pedidos de correção/apuração feitos pelos estudantes, com uma eventual retificação da nota final e sua repercussão no conjunto global de candidatos se for o caso.

A ação inclui ainda um pedido para que a Justiça intime a União e o Inep para uma Audiência de Conciliação, e que pode contar com a participação de especialistas em avaliação educacional. Se as medidas forem descumpridas, o MPF requereu que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 milhões. A íntegra do pedido do MPF pode ser consultada aqui.

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