Ministros do STF costuram regra para restringir partilha de dados da UIF

Jornal GGN – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que, na próxima semana, o plenário irá restringir o compartilhamento de dados de órgãos de controle para o andamento de investigações.

De acordo com fontes ouvidas pelo jornal O Globo, a ideia é condicionar o uso de informações da Receita Federal e da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) à autorização judicial. Tal alternativa seria exigir o crivo de um juiz para compartilhamentos futuros e, no caso das apurações em andamento, permitir que sejam validadas pela autoridade.

Julgamento programado para a próxima quarta-feira (20) vai analisar a liminar concedida no mês de julho pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que interrompeu investigações com base em informações compartilhadas por órgãos de controle sem a prévia autorização do Judiciário.

Na ocasião, o ministro estabeleceu que as entidades de controle poderiam compartilhar apenas os dados gerais, como titularidade de contas e montantes globais movimentados, e não dados bancários detalhados.

Tal decisão foi tomada a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, que é alvo de investigação de um processo conduzido pelo Ministério Público do Rio e que busca descobrir se ele recorreu à chamada “rachadinha”, que é a devolução de parte dos salários dos funcionários do seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Caso o compartilhamento de informações seja autorizado pelo STF, a Casa está contrariando uma orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — que, recentemente, autorizou o antigo Coaf a efetuar o repasse de dados bancários a autoridades com poderes de investigação, mesmo sem uma decisão judicial prévia que autorizasse a quebra do sigilo dos dados.

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1 Comentário

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Lúcio Vieira

- 2019-11-15 14:19:29

O grande cinismo que vai corroendo o poder, é acharem que é sinal de poderio ter outros à mão, sabendo da grande possibilidade de ter informações e provas para incriminá-lo e deixarem em abertas apenas para pressão, escárnio e manipulações. Isto vindo da corte superior e que coadunou com julgamentos e punições sem provas, é de extrema gravidade e degradação. É assim que fazem com as leis. É assim que manipulam uma nação, em tempos em que o golpismo virou estilo de vida.

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