MME autoriza importação de GNL pela Petrobras

A Petrobras foi autorizada a dar continuidade à atividade de importação de cargas de Gás Natural Liquefeito (GNL) no mercado de curto prazo, conhecido como spot. A decisão está na Portaria nº 30, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta quinta-feira (31). 

A publicação estabelece que o volume total autorizado para importação seja de até 40 milhões de m³ de GNL ao longo de toda a validade da Portaria, que é de dois anos. A operação poderá ser realizada a partir do Terminal Marítimo da Baía de Guanabara, no Estado do Rio de Janeiro, ou do Terminal Marítimo do Porto de Pecém, no Estado do Ceará, onde estão localizados os Terminais de Regaseificação de GNL. 

Anteriormente, o exercício de atividade de importação de GNL pela Petrobras estava autorizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A partir da sanção da Lei do Gás (Lei 11.909/2009), a responsabilidade para autorizar as atividades de importação e de exportação de gás natural passou para o MME.

As entregas do gás importado deverão ocorrer em terminais marítimos na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, e em Pecém, no Ceará, onde há unidades de regaseificação de GNL. A autorização tem validade de 24 meses.

Energia

Em 2011, vários projetos de termelétricas que deveriam ter sido licitados no final de 2011 tiveram que ser engavetados, por falta de gás. Na época, a Petrobras havia emitido um anúncio às empresas que iriam participar do leilão A-5 (que tinham previsão para entrada em operação em 2016) para construção das plantas, informando que não tinha gás disponível para fornecer aos novos projetos.  A empresa havia informado que utilizaria o gás produzido para a exploração do pré-sal.

Redação

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