Mourão sugere flexibilizar teto de gastos e gerar novo imposto para bancar Renda Cidadã

De acordo com o Mourão, o governo não tem caixa para financiar a iniciativa

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Jornal GGN – Com já era previsto, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) continua pressionando o Congresso Nacional para que haja uma  flexibilização do teto de gastos, como manobra política. Hoje, 1, o vice-presidente Hamilton Mourão sugeria a ação para custear o Renda Cidadã, programa que deve segurar a popularidade de Bolsonaro. As informações são do O Globo.

De acordo com o Mourão, o governo não tem caixa para financiar a iniciativa, então deu como opções: realocar verbas ou negociar com o Congresso uma exceção para o teto de gastos, com a criação de um novo imposto. 

“Se você quer colocar em um programa social mais recursos do que o existente, você só tem duas direções: ou você vai cortar gastos de outras áreas e transferir esses recursos para esse programa ou, então, você vai sentar com o Congresso e propor algo diferente, uma outra manobra que seja, por exemplo, fora do teto de gastos, um imposto específico para isso e que seja aceito pela sociedade como um todo”, disse.

No entanto, a criação de um novo imposto sugerida por Mourão resolveria apenas uma parte do problema relacionado ao custeio do novo programa e, ainda assim, seria necessário abrir uma exceção na legislação do teto para que o novo gasto financiado com essa nova receita não fique sujeito à trava fiscal.

Esses são só alguns pontos em torno do financiamento do programa. Na segunda-feira, governo chegou anunciar que a iniciativa seria financiada com recursos reservados para o pagamento de precatórios, além de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

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