Mourão vai editar MP para convocar funcionários aposentados do INSS

Medida anunciada por presidente em exercício ocorre após decreto que libera contratação de militares inativos

Foto: Reprodução

Jornal GGN – O presidente em exercício Hamilton Mourão anunciou que o governo vai editar uma medida provisória (MP) que autoriza a convocação de funcionários aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ajudar no processo de diminuir a fila de pedidos do órgão.

A medida só foi anunciada depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que a convocação exclusiva de militares compromete o princípio da impessoalidade. Nesta quinta-feira, Mourão assinou um decreto para a contratação de militares inativos por órgãos da administração pública, por conta da crise do INSS.

Em 14 de janeiro, a contratação de sete mil militares da reserva foi a única solução apontada pelo presidente Jair Bolsonaro para desafogar a fila do INSS, atualmente com quase dois milhões de requerimentos parados.  Já Mourão declarou na quinta-feira (23/01) que considerava a convocação de militares (ao invés da contratação) uma alternativa.

De acordo com informações do jornal O Globo, o governo precisará atender diversos procedimentos para finalizar o projeto. Dentre as medidas, está a edição de uma portaria interministerial das pastas da Defesa e da Economia, autorizando as contratações. Depois, o INSS terá que fazer um pedido formal de pessoal.

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