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da Agência Brasil
MPF vai à Justiça contra bloqueio de contas bancárias com CPF irregular
Sumaia Villela – Correspondente da Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública contra o Banco Central (BC) para que a autarquia impeça o bloqueio ou cancelamento de contas correntes de clientes que estejam com CPF irregular por não terem declarado Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Levantamento feito pelo MPF identificou quase 320 mil bloqueios feitos por três bancos em todo o país.
Na ação, o procurador da República Alfredo Falcão Jr. argumenta que eventuais punições a serem feitas contra pessoas que não fizeram a declaração são de responsabilidade da Receita Federal, e não das instituições financeiras. Além disso, defendeu que há dano ao consumidor porque o bloqueio nega “direitos resguardados pelo ordenamento jurídico brasileiro como a impenhorabilidade dos bens, prevista no Código Processual Civil, além da afronta evidente a princípios basilares do contraditório e ampla defesa”, diz no documento.
Em resposta à solicitação do MPF, diversos bancos informaram que realizam o bloqueio de contas por irregularidades no CPF relacionadas à declaração do IRPF. Somente o Itaú, o Santander e a Caixa Econômica Federal foram responsáveis por 319.739 casos.
Em 2015, o MPF já havia recomendado que o Banco Central impedisse os bloqueios, o que resultou na edição da Circular nº 3.788/2016, que determina regras para encerramento de contas de pessoas com CPF irregular. No entanto, de acordo com o procurador, o BC informou que não teria como assegurar o cumprimento da medida, e que a fiscalização é realizada somente em caso de reclamação feita pelo consumidor.
Como chegou ao MPF nova denúncia, em janeiro de 2017, de bloqueio de conta bancária motivado pela irregularidade no CPF perante a Receita Federal. Com isso, o MPF decidiu entrar com a ação, “após esgotadas as vias administrativas”. O procurador pede ainda que a Justiça Federal obrigue a autarquia a desbloquear as contas bancárias já afetadas.
O Itaú respondeu que não irá se manifestar sobre a ação. O Santander informou que irá aguardar a notificação judicial para manifestar-se junto aos órgãos competentes. A Agência Brasil procurou o Banco Central e a Caixa Econômica para que se posicionassem sobre a ação do MPF, mas até a publicação desta reportagem não houve retorno.
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O banco central brasileiro eh
O banco central brasileiro eh muitissimo filho da puta, isso sim. Quem eh essa putada pra estar monitorando impostos de renda individuais mesmo?? Eh com consentimento do “governo” brasileiro????
FILHOS DE UMA GRANDISSISSIMA PUTA!
Nao da pra comentar uma MERDA dessas alem disso…
Os bloqueios de contas, as
Os bloqueios de contas, as penhoras on line por todo e qualquer motivo, o avanço das instancias de controle sobre empresas, negocios, contas ESTÃO PARALISANDO A ECONOMIA BRASILEIRA, travando a circulação de dinheiro. È uma PARTE IMPORTANTE DA ATUAL RECESSÃO.
Uma demanda trabalhista manda bloquear as contas de um pequeno negocio, sem nenhuma preocupação com a sobrevivencia desse negocio, qualquer briga ou processo pode fazer o juiz acionar um botão e bloquear contas, o que ISSO CUSTA Á ECONOMIA DO PAIS? Custa insegurança, custa o preço da burocracia, mas será que quem inventa essas bloqueios não pensa nisso?
Um sobrinho vendeu um carro, depositou o cheque em um banco, foi chamda à gerencia para provar a origem do dinheiro, não era tanto assim, antes que ele levasse documentos fecharam a conta e o expulsaram do banco. As instancias de controle ESTÃO ENLOUQUECENDO no Brasil, acabando com a economia em nome de um fantasioso controle, uma economia de anjos
do Paraiso, como se isso fosse algo real.
Por outro lado, se vê de tudo
Por outro lado, se vê de tudo com os “empresários” da turma dos “escolhidos! No reino da maçolândia, tudo que for benesse com recurso do estado, pode! A justiça faz vista grossa e não condena os “irmãos” nunca! Tomaram o estado de uma maneira que será difícil de tirar das mãos deles. De aposentadoria a uma cirurgia, tudo é mais fácil para os “irmãos”.
Rapinagem
Apenas para constar: o presidente do Banco Central é um empregado do Itaú.
e não é só a receita federal…
tribunal eleitoral também coloca cpf em situação irregular
aconteceu com meu filho, no Canada, de ter sua conta bloqueadas sem qualquer aviso
recém-chegado, ainda sem emprego e dinheiro em espécie acabando com pagamento de aluguel adiantado, o que gerou maior sufoco, dele e de nós aqui, pais, até decobrirmos o motivo 3 dias depois do bloqueio
três dias perdidos para resolver, entre receita federal e tribunal eleitoral, para no final ter que pagar uma multa eleitoral no valor de R$ 5,40
e se coloco o valor…
é só para mostrar que foi por este merreca e sem qualquer aviso que sofremos tanto
simplesmente bloqueiam e o cidadão é que tem que se virar para saber o motivo
A Elite deve a Receita e a Previdência e pega milhões no BNDES.
Todo rigor da Lei aos Pequenos, aos Pretos e aos Pobres.
Todos os favores da Lei aos Banqueiros, aos grandes Empresários , aos aplicadores financeiros e aos altos funcionários dos tres poderes .