Nota de desagravo a Wadih Damous reúne 400 assinaturas

 

 

Jornal GGN – Uma nota de desagravo público ao advogado e deputado federal Wadih Damous (PT) já conta com mais de 400 assinaturas. Juristas, advogados e procuradores, como Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Celso Antônio Bandeira de Mello, Pedro Serrano, Gisele Cittadino, Carol Proner, Sergio Graziano e João Ricardo Dornelles, estão entre os signatários. Entidades como a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e a Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET), também endossam o documento.

 

O desagravo é uma reação aos ataques da Lava Jato contra Damous, após o parlamentar ter criticado a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que o impediu de visitar o ex-presidente Lula na condição de advogado. A magistrada argumentou que o deputado não pode exercer advocacia enquanto está na função legislativa, seja a favor ou contra os interesses do Estado. Quando Damous reagiu, a Lava Jato emitiu nota à imprensa insinuando que o deputado é “destemperado”.

 

Também assinam a nota entidades como a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS DF).

 

Abaixo, a íntegra da nota de solidariedade:

 

NOTA DE DESAGRAVO PÚBLICO AO ADVOGADO WADIH DAMOUS

 

Esta Nota de Desagravo é produzida com sentimento de muito pesar, justamente porque vem no bojo de um momento de profunda intolerância social, em especial daquela intolerância pessoal travestida de dignidade e ocultada pela sobriedade e impessoalidade das instituições. Estes acordes iniciais retratam a indignação dos que firmam a presente Nota de Desagravo, pela postura de duvidosa legitimidade que entidades se lançam no debate público como únicas defensoras da moralidade.

De forma pontual, o Advogado Wadih Damous, devidamente inscrito na OAB, com procuração juntada aos autos, requereu à Dra. CAROLINA MOURA LEBBOS, Juíza Federal Substituta da 12ª Vara Federal de Curitiba-PR, o direito e a prerrogativa como advogado constituído de estar com seu cliente, conforme prevê o Estatuto da OAB. Contudo, em despacho violador das prerrogativas inerentes ao exercício da advocacia, a magistrada, confundindo a função parlamentar com a de advogado, também exercida com denodo por Wadih Damous, indeferiu o pedido, revelando, mais uma vez, infelizmente, um comportamento comum, com faceta autoritária e com nítido propósito de criminalização da advocacia, pois além de estar despido de legalidade, é impróprio e reflete o atual estado da arte do Sistema de Justiça Criminal brasileiro.

É salutar lembrar que esta mesma magistrada já impediu, de forma ilegal, que outros advogados, parlamentares e amigos do ex-Presidente, realizassem visitas a ele. A indignação maior reside no fato de pessoas e entidades da Magistratura e do Ministério Público – escoltados pelos cargos que ocupam – colocarem publicamente suas mágoas e interesses pessoais acima dos interesses republicanos e, quando confrontados pelo debate público, sentem-se atingidos e feridos em suas suscetibilidades. O debate público é da Democracia e a arena é a Política. Àqueles que não querem se submeter ao escrutínio público devem quedar-se incólume em seus gabinetes, mas, uma vez que se colocam com assessoria de imprensa, postagens em mídias sociais e entrevistas coletivas, estarão sujeitos às críticas e enfrentamentos.

Wadih Damous agiu ciente de seu dever como advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro. As declarações das diversas associações que firmaram a Nota de apoio à Magistrada (AJUFE, FRENTAS, ANPR, CONAMP, AMB, ANAMATRA, ANMPM, AMPDFT e AMAGIS/DF) revelam, em verdade a tentativa de mutilação e criminalização do exercício da advocacia.

Estes são os motivos pelos quais cidadãos/ãs abaixo assinados/as, todos e todas com altivez e com a plena capacidade de indignação, vêm a público, em defesa das prerrogativas profissionais, manifestar seu apoio incondicional ao Advogado Wadih Damous, em seu desagravo, para repudiar tanto a decisão daquela magistrada, quanto a forma e o conteúdo das manifestações das já referidas entidades de magistrados e procuradores do Ministério Público.

 

Entidades:

    1. ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

    2. ABRACRIM – Associação Brasileira de Advogados Criminalistas

    3. ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas

    4. ABET – Associação Brasileira de Estudos do Trabalho

    5. AGETRA – Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas

    6. DECLATRA – Instituto Defesa da Classe Trabalhadora

    7. IDP – Instituto Democracia Popular

    8. Instituto Edésio Passos

    9. IJHF – Instituto Joaquín Herrera Flores

    10. Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia –  ILAEDPD, Fortaleza

    11. Sindicato dos Advogados de São Paulo

    12. ADJC – Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania

    13. FENED – Federação Nacional de Estudantes de Direito

 

 

Assinaturas individuais

 

    1. João Ricardo W. Dornelles, Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio; Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio; OAB-RJ 36.482.

 

    2. Magda Barros Biavaschi, desembargadora aposentada do TRT 4, pesquisadora CESIT/UNICAMP

 

    3. Leonardo Isaac Yarochewsky – Advogado e Doutor em Ciências Penais (UFMG)

 

    4. Nasser Ahmad Allan – doutor em direito pela UFPR, advogado em Curitiba.

 

    5. Lúcio Flávio de Castro Dias, OAB/DF 13.179

    6. Giselle Flügel Mathias Barreto, Advogada OAB/DF nº 14.300

 

    7. Tarso Cabral Violin – advogado OAB/PR 29.416

 

    8. Gisele Cittadino – Professora PUC-Rio

 

    9. Carol Proner – Professora FND/UFRJ

 

    10. Marcio Tenenbaum – advogado

 

    11. Newton de Menezes Albuquerque OAB 9.376, Professor da Faculdade de Direito (UFC) e Mestrado/ Doutorado da Unifor.

 

    12. Margarida Pressburger, advogada, OAB-RJ 18819

 

    13. Gustavo Mano – advogado – OAB/RJ 40.521

 

    14. Valeria Pinheiro, Advogada OAB/RJ 67767

 

    15. Luiz Fernando Azevedo, Advogado OAB/RJ 218380

 

    16. Adilza Nunes – Advogada 63.333 0AB/RJ

 

    17. Antônio Silva Filho – Advogado OAB-RJ 62.179

 

    18. Daniele Gabrich Gueiros advogada OABRJ 80645 e Prof. Universitária

 

    19. Rogerio Borba, Advogado OAB/RJ 115966 e Professor Universitário

 

    20. Luciano Alvarenga Cardoso, Advogado OAB/RJ 105.395, Vice Presidente OAB Niterói, RJ.

 

    21. Antônio Martins, professor de Direito Penal, Universidade de Frankfurt.

 

    22. Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach, Procuradora do Estado de São Paulo aposentada.

 

    23. Sergio Graziano, Advogado OAB/SC 8.042, professor do PPG da Universidade de Caxias do Sul (RS)

 

    24. Jéssica Brito da Silva, Advogada OAB/RJ 217.553

 

    25. João Bosco Euclides da Silva, Advogado OAB/PE nº 16.301

 

    26. Luiz Otávio Gonçalves Moreira, RG 605 328 SSP/DF, servidor do TRT da 1a Região

 

    27. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima, Advogado OAB/CE nº 6840

 

    28. José Antônio Galvão de Carvalho, Advogado OAB/RJ 44.546

 

    29. Sílvia Marina Ribeiro de Miranda Mourão, Advogada OAB/PA 5627

 

    30. Ecila Moreira de Meneses, Advogada OAB/CE nº 10.990

 

    31. Adilza de Carvalho Nunes, Advogada OAB/RJ 63.333

 

    32. Humberto Marcial Fonseca, Advogado OAB/MG 55.867

 

    33. Cristiane Pereira, Advogada OAB/MG 103.505

 

    34. Kleber Alves Carvalho, Advogado OAB/MG 84.669

 

    35. Rogerio Dultra dos Santos, Professor de História Constitucional Brasileira da Faculdade de Direito da UFF

 

    36. Eder Bomfim Rodrigues. Doutor em Direito Público pela PUC-Minas. Professor de Direito Constitucional. Advogado.

 

    37. Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia

 

    38. Daniela Muradas Antunes, Advogada OAB/MG 77.212, Professora de Direito do Trabalho UFMG, Mestre e Doutora em Direito pela UFMG, pós-Doutorado em Sociologia do Trabalho/UNICAMP

 

    39. Marco Aurélio de Carvalho, Advogado OAB SP 197.538. ABJD

 

    40. Wilson Ramos Filho, Xixo, Presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora

 

    41. Roberto Tardelli – advogado e procurador de justiça aposentado

 

    42. Paula Ravanelli Losada – procuradora municipal Cubatao -SP

 

    43. Antonio Pedro Melchior- Advogado e professor da UFRJ

 

    44. Luis Carlos Moro – OAB/SP 109.315

 

    45. Magnus Henrique de Medeiros Farkatt – OAB/SP 82.368

 

    46. Daniela Teixeira – vice-presidente OABDF

 

    47. Reinaldo Santos de Almeida, advogado e professor da UFRJ

 

    48. Carmen Da Costa Barros  – OAB/RJ 41099 e OAB/DF 1.875-A

 

    49. Ana Amélia Camargos-OAB/SP 67.757

 

    50. Alvaro de Azevedo Gonzaga – Professor Livre Docente da PUCSP

 

    51. Ione Salin Goncalves, desembargadora aposentada do TRT 4, Advogada OAB/RS 18747

 

    52. Michel Saliba, OAB/DF 24.694 – Presidente da ABRACRIM-DF

 

    53. Celso Antônio Bandeira de Mello, Professor Emérito da PUC/SP.

 

    54. Weida Zancaner, Advogada OAB/SP 36.388

 

    55. Luiz Fernando Pacheco, advogado, OAB/SP 146.449

 

    56. Maurides de Melo Ribeiro, Advogado OAB/SP 77.102

 

    57. Marília Lomanto Veloso, Advogada OAB/BA 13 556, Doutora em Direito PUC/SP, Professora aposentada da UEFS, membro da AATR, Renap, ABJD

 

    58. Prudente José Silveira Mello, Doutor em Direitos Humanos, professor e advogado

 

    59. Tâmara Lúcia da Silva, Advogada trabalhista, OAB/PE 898-B

 

    60. Estela Aranha, Advogada OAB/RJ nº 202221, Conselheira Seccional OAB/RJ

 

    61. Márcia de Paula Leite, socióloga, professora UNICAMP

 

    62. Carlos Eduardo Fernandez da Silveira, doutor em Economia/UNICAMP

 

    63. Elsa Cristine Bevian, Advogada OAB/SC nº 6623, Doutora em Ciências Humanas e Professora do Departamento de Direito da FURB

 

    64. Wanja Carvalho, OAB 10.364

 

    65. Roberto A. R. de Aguiar, ex-reitor e Professor Emérito da UnB

 

    66. José Guilherme Carvalho Zagallo, Advogado OAB MA 4.059.

 

    67. Mirian Gonçalves, mestre em direito pela UFPR, advogada e ex-vice prefeita de Curitiba (2013-2016)

 

    68. Mauro José Auache, advogado em Curitiba, mestre em Direito pela UPO (Sevilha)

 

    69. Jane Salvador de Bueno Gizzi – mestre em direito pela PUC/PR e advogada em Curitiba

 

    70. Ricardo Nunes de Mendonça, mestre em direito pela PUC/PR e advogado em Curitiba.

 

    71. Tatyana Friedrich, Doutora de Direito Internacional da UFPR.

 

    72. Eduardo Suziki Sizo, Advogado OAB/PA 7608.

 

    73. Márcio José de Souza Aguiar, Procurador Municipal, membro da RENAP-CE e do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública.

 

    74. Adriano Pilatti, advogado e professor universitário.

 

    75. Leni Ayres, advogada OAB/PE 37 433

 

    76. Carlos Eduardo Fernandez da Silveira, doutor em economia/UNICAMP

 

    77. Juarez Tavares – Advogado e Professor Titular de Direito Penal da UERJ

 

    78. Egmar José de Oliveira, Advogado OAB/GO nº 14.916, Ex vice presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça

 

    79. Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva OAB-ES

 

    80. Elisângela do Amaral Andrade Landim, advogada OAB/CE 21914 e mestranda em Ciência Política – Universidade de Lisboa

 

    81. Sérgio Batalha Mendes, OAB-RJ 62.857, advogado trabalhista e Diretor do Sindicato dos Advogados.

 

    82. Luiz Otávio Gonçalves Moreira, RG 605 328 SSP/DF, servidor do TRT da 1a Região.

 

    83. Mônica Resende – OAB/PE 12.381. Advogada militante e membra da CDH da OAB/PE.

 

    84. Márcia de Paula Leite, socióloga e professora /UNICAMP

 

    85. Marcelo Neves, Professor Titular de Direito Público da UnB

 

    86. Márcio Augusto Paixão, OAB/RS 65.251

 

    87. Angelita da Rosa – Advogada – Procuradora Geral de São Leopoldo – Membro da ABJD

 

    88. Sandro Lunard Nicoladeli – professor de Direito da UFPR, advogado trabalhista, OAB-PR 22372

 

    89. Mauro Menezes, Advogado OAB DF 19.241

 

    90. Tarso Genro, Advogado OAB/RS 5627

 

    91. Aldimar de Assis, Advogado OAB/SP 89632

 

    92. José Francisco Siqueira Neto, Advogado, OAB/SP 69.135

 

    93. Fabiano Silva dos Santos, Advogado 23034 OAB/PR

 

    94. Eleonora Menicucci, Prof.a Titular Sênior de Saúde Coletiva /UNIFESP, Ministra de Políticas para as Mulheres do Gov Dilma Rousseff

 

    95. Joãozinho Santana, Advogado, OAB/PR 23034

 

    96. Gisa Nara Machado da Silva, Advogada – OAB/RJ 760-B

 

    97. João Vicente Araujo, Advogado, OAB/RS 42402

 

    98.  Antônio Escosteguy Castro, Advogado, OAB/RS 14.433

 

    99.  Pedro Luiz Corrêa Osorio, Advogado OAB/RS 15540

 

    100.  Adroaldo Mesquita da Costa Neto, Advogado OAB/RS 17186

 

    101.  Ricardo Silva, Advogado, OAB/RS.25779

 

    102.  Ricardo Zamora, Advogado, OAB/RS 41.273

    103.  Renato de Castro Moreira, Advogado, OAB/RS 14.637

 

    104.  Airton de Oliveira Pinheiro, OAB/RS 41.871

 

    105.  Eduardo Finardi Rodrigues, Advogado OAB/RS 18.978

 

    106.  Abrão Moreira Blumberg, Advogado OAB 35.778

 

    107.  Eugênio Aragao, Advogado OAB/DF 4935

 

    108.  Luciane Toss, Advogada OAB/RS 37090, Professora de Direito Coletivo do Trabalho

 

    109.  Antônio Vicente Martins, Advogado, OAB/RS 21.328, Advogado Trabalhista

 

    110.  Lauro W. Magnago, Advogado OAB/RS 22276

 

    111.  Mario Madureira, Advogado, OAB/RS 5.711 – Ex-Conselheiro Seccional, membro do Comitê De Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito

 

    112.  Luana Aristimunho Vargas Paes Leme, Advogada

 

    113.  Álvaro Klein, Advogado, OAB/RS 68.531, Advogado Trabalhista

 

    114.  Jorge Santos Buchabqui, OAB/RS 11.516

 

    115.  Fabiana de Oliveira, Advogada, OAB/RJ 166.625

 

    116.  Juliana Zaleski Salloum, Advogada, OAB/PR 30.845

 

    117.  Juliana Martins Pereira OAB PR 26382

 

    118.  Daniel Godoy Junior, Advogado, OAB PR 14558

 

    119.  Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, Advogada, OAB SP 95517

 

    120.  Ana Paula Magalhães, Advogada, OAB/PR 22496

 

    121.  Renata Costa-Moura, Professora UFF

 

    122.  Sérgio Sant’Anna, Conselheiro da OAB-RJ e Professor da UCAM

 

    123.  José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor de Direito na PUCRS e Advogado OAB/RS 42.408-Bs

 

    124.  Valeria Teixeira Pinheiro, Advogada, OAB/ RJ 67767

 

    125.  Virgínia Augusto de Oliveira, Advogada, OAB/DF 37.777, Advogada, professora, Pós graduanda

 

    126.  Heraldo Carvalho da Silveira, Advogado OAB RJ 48000.

 

    127.  Ana Luísa Palmisciano, Advogada OAB/RJ 115.185 e professora da UFRJ e PUC/Rio.

 

    128. Tânia Albuquerque OAB RJ 88.973

 

    129.  Daniel Caldas Gaspar, Advogado, OAB-RJ 147775

 

    130.  Marta Skinner, cientista política e professora universitária.

 

    131.  Helenita Sipahi – Médica

 

    132.  Fernando Augusto Fernandes – OAB/RJ 108.329

 

    133.  Nilson Pires Vidal de Paiva – OAB/RJ 142.226

 

    134.  Otávio Espires Bazaglia – OAB/SP 400.541

 

    135.  Esmar Guilherme Engelke Lucas Rêgo – OAB/RJ 165.256

 

    136.  Rafaela Azevedo de Otero – OAB/RJ 173.582

 

    137.  Rodrigo José dos Santos Amaral – OAB/RJ 204.322

 

    138.  Jéssica Cristina Ferracioli – OAB/SP 273.138

 

    139.  José Rodolfo Juliano Bertolino – OAB/SP 336.299

 

    140.  Breno de Carvalho Monteiro – OAB/RJ 214.580

 

    141.  Douglas de Souza Lemelle – OAB/RJ 182.572

 

    142.  Guilherme Lobo Marchioni – OAB/SP 294.053

 

    143.  Raphael da S. Pitta Lopes – OAB/RJ 158.599

 

    144.  Ricardo José Gonçalves Barbosa – OAB/ RJ 56.511

 

    145.  Cristina Lima dos Santos Magalhães OAB/RJ 160.719

 

    146.  Renato Reis Aragão – OAB/SP 353.220

 

    147.  Fernando Tristão Fernandes – OAB/RJ 49.344

 

    148.  Wagner Gusmão Reis Junior – OAB/RJ 113.677

 

    149.  Bernardo de Magalhães Burlamaqui – OAB/RJ 150.733

 

    150.  Simone Haidamus, advogada, OAB/SP – 112.732

 

    151.  Lucia Irene Reali Lemos – Designer, feminista, militante da Marcha Mundial de Mulheres, RS

 

    152.  Faní Quitéria Nascimento Rehem professora da UEFS, doutora em Política Social pela UnB

 

    153.  Marcia Regina Gonçalves Viana, Secretária Estadual da Mulher Trabalhadora da CUT/SP

 

    154.  Katia Regina Mendes, assistente social e pesquisadora em Tecnologia Assistiva CNRTA/CTI Renato Archer.

 

    155.  Vera Soares, Pesquisadora feminista.

 

    156.  Clélia Rejane Antonio, Professora da UNIFESP/Escola Paulista de Medicina.

 

    157.  Renata Gonçalves. Feminista. Professora da Universidade Federal de São Paulo.

 

    158.  Maria Rosaria Barbato, Professora de Direito do Trabalho UFMG.

 

    159.  Flávio Crocce Caetano, Advogado, Professor da PUC/SP, Secretário Nacional da Reforma do Judiciário Governo Dilma Rousseff.

 

    160.  Marthius Sávio Cavalcante Lobato, Advogado, OAB/SP 122.733 e OAB/DF 1681-A.

 

    161.  Vítor Terra de Carvalho, Advogado, OAB/RJ 204.998.

 

    162.  Paulo Weyl, Professor Associado UFPA.

 

    163.  Stella Bruna Santo, advogada, OAB/SP 56.967.

 

    164.  Fabio Roberto Gaspar, Advogado, OAB/SP 124.864 Vice-Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo.

 

    165.  Aderbal Lacerda da Rosa, Advogado, OAB/SC 10.399.

 

    166.  Lara Machado Luedemann, Advogada, OAB/RJ 206.223.

 

    167.  Flávio Alves Martins – OAB/RJ 62861.

 

    168.  Adriana de França, Advogada em Curitiba, OAB/PR 26.787

 

    169.  Robson Barros Dias – Advogado, OAB/BA 16.799

 

    170.  Pedro Estevam Serrano, advogado e Prof da PUC/SP

 

    171.  Antonio Carlos Porto Junior, Advogado, OAB/RS 23.096

 

    172.  Valeir Ertle, Bacharel em Direito, Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT

 

    173.  Nilton Correia, Advogado, Diretor da ABRAT, Advogado, OAB/DF 1.291.

 

    174.  Bruno Barbosa, Advogado, OAB/SC 47060

 

    175.  Antonio Carlos de Almeida Castro-KAKAY-  OAB-DF 4107.

 

    176.  Matusalém dos Santos, Advogado, OAB/SC 12064.

 

    177.  Leandro Raca, OAB/SP 407616.

 

    178.  César Caputo Guimarães, OABSP 303670

 

    179.  Anderson Bezerra Lopes, OAB/SP 274.537

 

    180.  Marcelo G. da Cunha, OAB/RS 43.016, Advogado

 

    181.  Denis Einloft , OABRS 62310, Advogado

 

    182.  Thomas Bustamante, professor UFMG

 

    183.  Neilianny Oliveira OAB-CEOAB/CE  31.164

 

    184.  Edna Maria Teixeira OABCE 22.678

 

    185.  Zaneir Gonçalves Teixeira OAB CE 12638

 

    186.  Armando Costa Jr. OAB/CE 11.069

 

    187.  Marco Antônio Feitosa Moreira Oab-CE 8.664

 

    188.  Isabel Cecilia de Oliveira Bezerra, OABCE 15.068B

 

    189.  Antonio Macêdo Coêlho Neto, OAB/CE 26.037

 

    190.  Ana Lídia Arruda Saldanha Fontenele, OAB/CE 32.774.

 

    191.  Pauline Queiros Caula, OABCE 15.867

 

    192.  Ana Patrícia Chaves Lima OAB/CE 26.198

 

    193.  Romualdo José de Lima OAB/CE 9.130

 

    194.  Antônio Teixeira de Oliveira OABCE 11229

 

    195.  Lucila Volnya Barbosa de Assis OABCE 9.189

 

    196.  Carlos André Barbosa de Carvalho OABCE 29.514

 

    197.  Inocêncio Rodrigues Uchôa, Juiz aposentado e advogado, OAB/CE: 3.274

 

    198.  Marcelo Ribeiro Uchôa, OAB/CE: 11.299

 

    199.  Antonio José de Sousa Gomes, OAB/CE: 23.968

 

    200.  Caio Santana Mascarenhas Gomes, OAB/CE: 17.000

 

    201.  Antonio Emerson Sátiro Bezerra, OAB/CE: 18.236

 

    202.  Francisco Scipião da Costa, OAB/CE: 23.945

 

    203.  José Boaventura Filho, Professor e Advogado, OAB/CE 11.867

 

    204.  Miguel Gonçalves Ribeiro OABCE 22.195

 

    205.  Vaumik Ribeiro de Silva, OAB/CE 8248

 

    206.  Márcio José de Souza Aguiar – Procurador Municipal, membro da RENAP-CE e do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (OAB-CE 15841)

 

    207.  Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira – OAB/CE 7.088

 

    208.  Tereza Raquel Meneses de Souza OAB CE 30.809

 

    209.  Francisca Martír da Silva- OAB/CE 9.888

 

    210.  Ingrid Viana Soares OAB/CE 19296

 

    211.  Miguel Gonçalves Ribeiro OAB/CE 22.195

 

    212.  Luiz Hamilton de Moura Ferro. OAB/SC 5026

 

    213.  Gisele filippetto OAB SC 40687

 

    214.  Mariana Salvatti Mescolotto, OAB/SC 23675

 

    215.  Kázia Fernandes Palanowski OABSC 14271

 

    216.  Susan Mara Zilli, OAB/SC 5517

 

    217.  Carlos Marés. Professor PUC/PR. OAB/PR 8277

 

    218.  Emilio Peluso Neder Meyer, Professor da Faculdade de Direito da UFMG

 

    219.  Marcelo Leão, OAB/SC 22678.

 

    220.  Jesuino Araújo Porfírio Sampaio, OAB 27807.

 

    221.  Fernando Rossas Freire – OAB-CE 15.016.

 

    222.  Pedro Coelho Magalhães – OAB-CE 22.809.

 

    223.  Marcus Vinicius Cordeiro, OABRJ 58042 – Secretário Geral da OAB/RJ.

 

    224.  Ana Virginia Porto de Freitas OAB 9708.

 

    225.  Francisca Jane Eire Calixto De Almeida Morais OAB-CE 6295.

 

    226.  Deodato Jose Ramalho Junior, OAB.CE3645.

 

    227.  Deodato Jose Ramalho Neto, OAB.CE 15895.

 

    228.  Washington Pereira da Silva dos Reis, advogado, OAB/PR 54.515, mestre em direito pela UFPR.

 

    229.  Paulo Roberto Mariano Pires OAB CE 30.078B

 

    230.  Luiz Nivardo Melo Filho OABCE 15.844.

 

    231.  Luciano Arantes Bandeira Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ 85.276.

 

    232.  Eduardo Surian Matias, Advogado OAB/SP 93.422

 

    233.  José Eymard Loguércio, Advogado, 1441-A

 

    234.  Nilo da Cunha Jamardo Beiro, Advogado, OAB/SP 108.720

 

    235.  Nuredin Ahmad Allan, OAB/PR 37.148

 

    236.  Luiz Nivardo Melo Filho OABCE 15.844

 

    237.  Rosângela de Souza, OAB/SC 4305

 

    238.  Márcio dos Santos Porto, OAB/SC 34.018, OAB/RS 87.976A

 

    239.  Agostinho Ramalho Marques Neto, Advogado, OAB/MA 656.

 

    240.  Arlete Moyses Rodrigues, Doutora em Geografia, Unicamp.

 

    241.  Lívia Sampaio. Economista – BA.

 

    242.  Junéia Martins Batista, Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT.

 

    243.  Renata Gonçalves. Feminista.  Professora da Universidade Federal de São Paulo.

 

    244.  Anita Mattes, Advogada, Mestre e Doutora pela Université Paris Sud-11 (Paris).

 

    245.  Rachel Moreno – psicologa social

 

    246.  Jean-Paul Prates, advogado, MSc Univ Pennsylvania, MSEG École Sup Petr Moteurs, Paris.

 

    247.  Ricardo Franco, advogado junto ao Tribunal Penal Internacional.

 

    248.  Ricardo Lodi Ribeiro, Professor da Faculdade de Direito da Uerj, OAB/RJ n. 1.268-B

 

    249.  Fernanda Skinner de Lourenço Advogada OAB/RJ  178 791

 

    250.  Rildo Marques – advogado OAB/SP

 

    251.  Maria Inês Nassif, jornalista

 

    252.  Angela Borges -Presidenta da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET)

 

    253.  Maria Aparecida da Cruz Bridi, Professora Associada – Sociologia/UFPR

 

    254.  Magnus Henrique de Medeiros Farkatt, diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT

 

    255.  Walquiria Leão, Socióloga, Professora dó IFCH /UNICAMP

 

    256.  Maria Helena Barros de Oliveira OAB/RJ 89.362 Chefe do Departamento Direitos Humanos e Saúde – Fiocruz

 

    257.  Raquel Mattes, Professora aposentada.

 

    258.  Otavio Pinto e Silva, Advogado e Professor da Faculdade de Direito da USP.

 

    259. . Maria Celeste Martins, geógrafa.

 

260. Márcia Marques, Professora de Comunicação, Universidade de Brasília.

 

261. Raphael Castelo Branco OABCE 26560.

 

262. Nadir Cardozo dos Santos, Advogado, OAB/SC 13289.

 

263.  Fabiane Lopes de Oliveria, Professora Universitária, Mestre e Doutora em Educação.

 

264. Leila Maria Carvalho Costa, Defensora Pública/CE , OAB-CE 6897.

 

265. Maria A. Andrade da Silva, Pedagoga e educadora infantil-Alemanha.

 

266. Luciano Alvarenga Cardoso OAB/RJ 105395.

 

267. Mariana Correia Rodrigues – 177.382 OAB/RJ.

 

268. Carlos Henrique de Carvalho – Advogado Trabalhista – OABRJ 88.706.

 

269. Vera Lúcia Santana Araújo OAB DF 5204.

 

270. Alexandre Hermes Dias de Andrade Santos, advogado em Salvador OAB Ba 13324.

 

271. Carolina Blanco, advogada, OAB Ba 3058.

 

272. Alice Daflon Gomes Fraiz, Servidora do TRF2.

 

273. Regina Marconi Franco. Artista Visual.

 

274. José Adelmo Cordeiro de Torres, Sociólogo e Advogado, OAB-SE 78-B.

 

275. José Antonio Garcia Lima, analista de sistemas e dirigente sindical.

 

276. Bruno Moreno Carneiro Freitas, advogado, OAB/RJ 150.937.

 

277. Luiz Fernando Lobo, artista.

 

278. Fernando Arthur Calmon du Pin, Bancário da CEF, Aposentado.

 

279. Tuca Moraes, Artista e Produtora Cultural.

 

280. João Carlos Castellar – OAB/RJ n. 39.805.

 

281. Sergio Duarte, OAB/RJ 74730.

 

282. Denise Rosa Lobato mestre em Educação pela UFF, professora aposentada, membro do Setorial de Educação do PT.

 

283. Maria Cândida Gonçalves, historiadora/pesquisadora aposentada UFRJ.

 

284. Paulo Mello, arquiteto.

 

285. Sandra Menna Barreto , Socióloga.

 

286. Bernardo Karam, Professor do Instituto de Economia da UFRJ.

 

287. Jô Portilho , Doutora em Serviço Social e sindicalista.

 

288. Bernardo Cotrim, jornalista.

 

289. Flávia Azevedo, jornalista.

 

290. Leonardo de Souza Chaves, Professor e procurador de Justiça MPRJ.

 

291. Denise Assis, jornalista.

 

292. Flávia Azevedo – jornalista

 

293. Hélio Silva – Economista e Analista de Sistemas Corecon 10.935-5

 

294. Luiz G. P. Almeida Tecnologista LNCC/MCTIC

 

295. Jorge Bittar, engenheiro.

 

296. Luiz Edmundo Aguiar ,Professor Titular e ex-reitor do IFRJ. Diretor do SinproRio.

 

297. Glauber Queiroz, ex-diretor do Sindicato dos Bancários.

 

298. Nicola Manna Piraino, Advogado – OABRJ 63.627.

 

299. Guilherme Peres de Oliveira – Advogado, OAB/RJ 147.553

 

300. Ronaldo Cramer, OAB/RJ 94.401.

 

301. Marcello Oliveira, OAB/RJ 99.720.

 

302. José Adelmo Cordeiro de Torres, Sociólogo e Advogado, OAB-SE 78-B.

 

303. Carlos Eduardo Freitas, OAB/BA 9.760.

 

304. Marcos Rocha, Doutor/ UERJ e professor de direitos humanos.

 

305. Genilson Alves, OAB/MA n° 16.519, São Luís/MA

 

306. Ricardo de Gouvea Corrêa/ arquiteto urbanista.

 

307. Cláudio De Souza Mello – Vice Presidente do Sindicato dos Bancários de Teresópolis/ RJ.

 

308. Andrea Kluft Ponce de Azevedo, OAB/RJ 126.832.

 

309. Og Barbosa, Servidor do Judiciário Federal – RJ.

 

310. Sergio Rosa, analista de sistemas.

 

311. Aldo Arantes, OAB GO 10.652.

 

312. Manoel Severino Moraes de Almeida,  Professor Universitário/Advogado OAB/PE 47.231.

 

313. Cibele Azevedo Correa.- arquiteta urbanista

 

314. Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro OAB/RJ 73.146.

 

315. Gustavo Proença Mendonça. Advogado, Professor universitário. Doutor em Direto (UERJ).

 

316. Agostinho Guerreiro, engenheiro

 

317. Dulce Pandolfi, historiadora.

 

318. Marcus Vinicius Thomaz Seixas OAB-SP 228.902, Secretário Geral do Sindicato dos Advogados SP.

 

319. Artur Obino, pesquisador da Coppe e diretor do Clube de Engenharia.

 

320. Helena Drummond – Psicologa e Advogada OAB/RJ 199497

 

321. Marcos Tadeu Couto

Docente Federal

 

322. Roberto Ponciano – Executiva CUT-Rio

 

323. Renata Tavares Da Costa – Defensora Pública DPE/RJ

 

324. Daniela Vallim de Barros, OAB/RJ 89.717

 

325. Wanice Seixas – servidora pública federal

 

326. Rosa Seixas – microempresária

 

327. Mario Sergio Teixeira de Oliveira –

Funcionário Público Federal aposentado – Doutor em Educação pela UERJ.

 

328. Lícia Bosco –  advogada, pesquisadora universidade Paris

 

329. Luiz Sergio Cardoso de Sá – Servidor Público Federal.

 

 330. Maria Lídia Oliveira de Arraes Alencar – Professora do Ensino Superior Federal / UFF

 

331. Anita Kieling- filiada PT/RS militante DH e Mulheres

 

332. Eufrásia Maria Souza das Virgens – Defensora Pública DPE/RJ

 

333. Lucia Maria Pinto da Rocha Rausis, diretora do Colégio 1o de Maio

 

334. Marcelo Teixeira de Oliveira, MBE Comércio Internacional, Professor aposentando 

 

335. Angela Maria Puppim Buzanovsky, economista.

 

336. Lia Teixeira de Oliveira – professora aposentada de língua portuguesa da rede municipal de ensino.

 

337. Mariana Reis- funcionária pública

 

338. Carolina Valduga – estudante

 

339. Lucia Drummond – fonoaudióloga

 

 340. Carmen  de Jesus Garcia – economista

 

341. Eduardo Luiz de Mendonça – Economista, RJ

 

342. Paula Drummond – bacharel em direito

 

343. Julia Drummond – atriz e cantora

 

344. Laura Drummond – estudante UFRJ

 

345. Ana Paula Reis – funcionária pública

 

346. Marilia Reis – médica

 

347. José Francisco  Drummond – estudante ciências contábeis

 

348. Marcelo Reis – comerciante

 

349. Paulo Duarte de Arraes Alencar – Aposentado da CAIXA

 

350. Marcos Americano – Ator e Escritor

 

351. Pedro Luis Teixeira de Oliveira –

Músico, compositor e cantor

 

352. Mônica  Mendanha Piquet de Alcântara – Funcionária pública federal, Mestre em População, Território e Estatísticas Públicas.

 

353. Claudia Maria  Barbosa, professora Direito Constitucional PUC/PR.

 

354. Álvaro Britto – jornalista e professor de Comunicação Social.

 

355. Marcello Cabreira Xavier Zelão, Analista-Tributário e ex-prefeito de Silva Jardim

 

356. Cleide de Oliveira Lemos, Ativista de direitos humanos e Consultora Legislativa aposentada.

 

357. Cezar Britto, advogado, OAB/SE 1190.

 

358. Lucy Paixão Linhares, antropóloga.

 

359. Artur Obino pesquisador da Coppe e diretor do Clube de Engenharia

 

360. Mozart Chalfun – Professor.

 

361. José Ricardo Ramalho, professor IFCS-UFRJ.

 

362. Cosette Aragon – Professora de Sociologia da Rede Estadual RJ.

 

363. Eugênio Almeida – professor de História da Rede Municipal do Rio de Janeiro e diretor da Regional III do SEPE-RJ.

 

364. Newton de Oliveira, professor de direitos humanos da Mackenzie/Rio.

 

365. Duilio Monroy – Engenheiro.

 

366. Barbara Lou da Costa Veloso Dias, professora da UFPA.

 

367. Ana Maria Muller, advogada, OAB-RJ 21.221, Ex-conselheira da OAB-RJ, Militante de Direitos Humanos.

 

368. Renato Almada, historiador e Presidente do Conselho de Cultura de Niterói, RJ.

 

369. . Alexandre Guedes. – Adv OAB/PB 5546

 

370. Gustavo Mano – advogado – OAB/RJ 40.521

 

371 . Rafael de Carvalho Pereira, OAB/RJ 137962, Membro da Frente Brasil Popular Niterói, Membro da Comissão Popular da Verdade.

 

372. Paulo Camillo Gusmão, economista, pesquisador, mestre em Integração Latino-americana, pelo PROLAM-USP.

 

373. Renan Aguiar, advogado e professor da Faculdade de Direito Uff. Oab/RJ: 88927.

 

374. Ângelo Remédio Neto, mestrando pelo IESP/UERJ e advogado. OAB/RJ 218.161

 

375. Domingos Roberto Nicolau Cersosimo , Funcionário Público Federal  IBGE.

 

376. Veronica Reis – fisioterapeuta.

 

377. Marcello Miranda , especialista em telecomunicações e dirigente sindical.

 

378. Ricardo Salles, professor da UniRio.

 

379. Luiz Carlos de Sousa Santos – Economista.

 

380. José Muniz da Costa Vargens, engenheiro

 

381. Lia Werneck Vargens, historiadora.

 

382. Sandra Mayrink Veiga, diretora da Cooperativa Multimídia Solidário RJ.

 

383. Carlos Alberto Nova Filho – Procurador do Municipio de Salvador – OAB/BA 3.632

 

384. Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira – Procurador do Município de Fortaleza – OAB/CE 7.088.

 

385. Rosaura Moreira Brito Bastos – Procuradora do Município de Fortaleza, OAB/ CE 7.078

 

386. Márcio José de Souza Aguiar – Procurador do Municipio de Maracanaú – OAB/CE 15941

 

387. Jaqueline Moreira Pizzotti Minervino – Procuradora do Municipio de Resende – OAB/RJ 110.821.

 

388. Tereza Nádia de Campêlo P. Frégosi – Procuradora do Município de Fortaleza – OAB/CE 4.180.

 

389. Marco Antonio Magalhães dos Santos – Procurador do Município de Cordeirópolis –  OAB/SP 259.210.

 

390. Luiz Soares de  Lima, advogado, Procurador do Municipio de Santos, OAB/SP 107.408.

 

391. Paula Ravanelli Losada, Procuradora do Município de Cubatão – OAB/SP 128.758.

 

392. Oberdan Moreira Elias, Procurador do Município de São Vicente – OAB/SP 164.578

 

393. Yvonne de Oliveira Morozetti – Procuradora do Município de Santo André – OAB/SP 89.331.

 

394. Arthur Scatolini Menten, Procurador do Município de Santo André –  OAB/SP 172.683.

 

395. Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira, Procurador do Município de Rio das Ostras – OAB/RJ 148.414.

 

396. Magali Ventilou Marques – Procuradora do Município de São Vicente – OAB/SP 117.010.

 

397. Luís Cláudio Martins Teixeira OAB/RJ 168.850.

 

398. Rodrigo de Carvalho Martins, advogado, OAB- RJ 147.603.

 

399. Vinicius Cascone OAB/SP 248.321.

 

400. Paulo Roberto Mariano Pires

OAB/CE 30.078-B