Notas sobre a instabilidade do parlamentarismo à brasileira

Algumas notas rápidas de complemento ao post O presidencialismo condominial e o parlamentarismo à brasileira.

O leitor deve ter notado que o parlamentarismo informal que passou a existir no Brasil desde 2016 é naturalmente instável; instável por ser um arranjo institucional informal (e portanto frágil); instável porque, por mais baixo que tenha se tornado o custo de trocar de presidente, ainda assim é maior que num regime parlamentarista mais clássico; instável porque, num país em que o eleitor não acredita em Legislativo algum, alguém que faça uma campanha prometendo ‘botar a cambada do Congresso pra correr’ vai ter MUITO voto e, provavelmente, ganhar eleições.

Para resolver a instabilidade, a aliança pós-golpe de 2016 que vai se formando a partir do Grande Acordo Nacional tem duas alternativas, ambas custosas:

– Manter o parlamentarismo à brasileira, neutralizando ou retirando da arena política grupos que possam ameaçá-la: mantém a situação atual, livra o Grande Acordo Nacional de ter que mudar o resto de presidencialismo da Constituição. Só que, para isso acontecer, certamente passa não só por uma reforma política que coloque o voto distrital (e cria os vereadores federais, e tira boa parte da força da esquerda e seus eleitos por profissões e grupos sociais, e permite o gerrymandering…) mas por uma institucionalização do lawfare contra candidatos a presidente que tragam risco ao sistema, com isso completando a transformação da Justiça Eleitoral na nova Comissão de Verificação de Poderes. Ou seja, propositalmente retirar grupos “de risco” do “jogo democrático”. Uma democracia só para quem faz parte do Grande Acordo Nacional.

– Mudar a Constituição para implantar o (semi)parlamentarismo: devolve a Constituição de 1988 ao seu “espírito original” em termos políticos e retira a instabilidade que é retirar o governo num presidencialismo formal. Aí vem a pergunta: quem vai colocar o “guizo no gato”? Quem vai fazer o Congresso topar uma mudança profundamente impopular como é qualquer forma de parlamentarismo? Quem vai, que seja, topar fazer um referendo sobre estas mudanças, sabendo que será derrotado – e ignorá-lo mesmo assim?

Logicamente, para quem está fora do acordo, só resta um caminho: tensionar para recuar o parlamentarismo à brasileira. Seja por pressão sobre o Congresso para fazer uma reforma que retome o presidencialismo, seja conseguindo a convocação de uma Constituinte. Nenhuma destas soluções passará em termos negociados com um Congresso que não abrirá mão de bom grado de sua supremacia formal ou informal. e aí entram as perguntas: Estes grupos tem a capacidade de mobilizar grandes massas para impor ao Congresso a sua solução de retorno ao presidencialismo? Estes grupos tem a capacidade de formar supermaiorias no Congresso e passar as suas refomas? Ou só resta mesmo a hipótese da força e do rompimento institucional?

Enfim, o Grande Acordo Nacional e as corporações estatais, sócios do golpe, são os responsáveis pelo caos institucional que se formou. Vamos ver se serão capazes de resolver… ou se alguém resolverá por eles.