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Jornal GGN – A disputa pelo uso de recursos públicos retomou o debate em torno do teto de gastos, que havia sido intenso em 2016, mas que foi retomado diante da aproximação do prazo para o envio do Orçamento de 2021 ao Congresso.
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a emenda que restringe o aumento dos gastos públicos à inflação já foi aprovada pelos parlamentares em 2016, mas ela está em risco e gera debates entre políticos, economistas, ministros e o presidente Jair Bolsonaro, que tem buscado adotar medidas que aumentem sua popularidade.
Na última semana, 96 economistas assinaram um documento que não só defende o teto, como a redução dos gastos públicos para que o limite estabelecido em 2016 não seja rompido. O texto divulgado também defende a adoção de gatilhos que impõem a contenção de despesas obrigatórias do Orçamento nos momentos de emergência fiscal.
Contudo, um grupo contrário ao teto se posicionou na última sexta-feira: 381 economistas defenderam a extinção da ferramenta e declararam que o “aumento do endividamento público é um fenômeno global, não restrito ao Brasil”.
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O teto de gastos é uma medida defendida por governos fracos e irresponsáveis, como uma forma de atenderem ordens dos patrões. Sem ele não terminam mandatos.
Neste sentido, os desenvolvimentistas deveriam apoiar este aspecto da medida e estabelecer regras para o gasto extra teto. Como:
1) propostas de investimento acompanhadas por cálculo de retorno em termos de geração de renda e tributação futuros, junto com o impacto futuro na dívida pública;
2) Regras claras de “investimento” (abolir o termo “gasto”) em educação, saúde e habitação, com dispêndio vinculado a plano de longo prazo, cálculo de crescimento econômico futuro decorrente dos investimento sociais;
3) reforma tributária com um só lema: progressividade tributária;
4) Política de gastos correntes com tetos em proporção ao PIB, ênfase na redução dos altos salários e eliminação de funções ultrapassadas;
5) política monetária vinculada a planos de longo prazo, sem amarras do ano calendário e negociados democraticamente em propostas de governo nas eleições. As propostas deveriam ser obrigatórias e com critérios definidos em padrões internacionais, sob pena de negação de registro das candidaturas.