O acovardamento de alguns juristas na parcialidade da Lava Jato

    É público e notório o acovardamento de “juristas” diante do reprovável cenário que se criou com a 13ª Vara Federal de Curitiba na condução de inquéritos policiais e nos julgamentos da chamada Operação Lava Jato.
    A partir de diálogos mantidos entre Ministério Público e Órgão Jurisdicional, defenestrados pela imprensa, tem-se ali um sistema judicial nada imparcial, montado com o único fim de aniquilar a classe política brasileira, e impor o seu próprio estabelishment.
    Troca de mensagens em que um Órgão Judicante sugere à outra parte determinada testemunha, linhas de defesa, datas para operações da polícia judiciária, reclamações sobre atrasos em peticionamentos, entre tantos outros que apontam para o uso inadequado das vestes da jurisdição para o alcance de outros fins alheios ao que o ordenamento jurídico requer.
    O método é o uso da “lawfare”, com a qual juízes que se acham acima da lei e da Constituição, criando os seus “superprincípios” e algumas “mirabolantes teorias”, com a finalidade espúria de retirar dos seus cargos representantes eleitos pelo povo, inclusive influenciando diretamente em processos eleitorais, guerreando, a seu modo, contra a vontade do povo manifestada por meio do voto.
    Será que estamos no caminho certo?! Obviamente, não.
    José de Albuquerque Rocha já dizia que a imparcialidade dos juízes é ínsita à função jurisdicional, e que, por essa razão, reclama dos magistrados uma relação de terceiro equidistante das partes e dos interesses envolvidos no processo, assegurando um julgamento objetivo do caso concreto.
    Sem imparcialidade, portanto, não há que se falar sequer em jurisdição como uma função estatal, daí a Constituição Federal ter consagrado como direitos fundamentais a não existência de juízos de exceção e o monopólio da atividade judicante pelo Poder Judiciário (Artigo 5º, incisos XXXV e XXXVII).
    Ditaduras são normalmente impostas por líderes que ganham alguma simpatia popular. À moda brasileira, isto se deu sempre a partir de impasses na Economia, pois, afinal de contas, o Brasil nunca conseguiu se emancipar dos interesses do grande capital estrangeiro.
    Ditadura, então, de juízes?! Sim, perfeitamente possível e viável, ante a morbidez das entidades de classe como a Ordem dos Advogados do Brasil, do Supremo Tribunal Federal e de muitos que compõem a comunidade acadêmica, os quais aplaudem (sem saber ou talvez de forma proposital) essa realidade dura.
    Há uma preferência de se estudar e debater direito dos animais, das plantas, etc. Fazer análises frias, meramente empíricas e estatísticas do Direito com base na Economia. Não que esses assuntos não tenham importância. Mas o que agrega ao humanismo, à dignidade humana, que custou tantas vidas com as grandes guerras mundiais para ser elevada à categoria constitucional?
    Como bem relata o ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto: “[…] constatar esse renitente quadro factual de esqualidez do humanismo é também comprovar que o Sistema Jurídico dos Estados soberanos não vem cumprindo a sua específica função de qualificar a vida dos seus humanos destinatários, ao menos como característica central” (BRITTO, 2012, p. 46)
    Por isso, o alerta de que está na hora do atrevimento por parte de juristas e das bancas das faculdades de direito que ainda enxergam o homem como autor e destinatário do Direito e do Estado para discussão ampla e aberta desses exemplos de uso da função jurisdicional para outros fins que não o de aplicar o ordenamento jurídico em conformidade e na forma estabelecida pelos postulados constitucionais, em especial o da imparcialidade, sob pena de se pôr em xeque a própria dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais correlatos
    Como dizia Charles Chaplin: “o triunfo pertence a quem se atreve e a vida é muito para ser insignificante”.
    Referências
    BRITTO, Carlos Ayres. O humanismo como categoria constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2ª reimpressão, 2012.
    ROCHA, José de Albuquerque. Estudos sobre o poder judiciário. Malheiros, 1995.

    Edson Alves da Silva Filho
    Advogado e Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza

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