O blá-blá-blá do Déficit Primário

Déficit e superávit nominais são conceitos criados na década de 80 pelo mundo financeiro internacional.

O fundamental para os credores (leia-se Bancos), é garantir que o devedor irá pagar a sua dívida (juros + serviços da dívida).

A primeira jogada dos bancos para garantir o pagamento dos juros foi desvincular as despesas financeiras dos estados das demais despesas que receberam o nome de despesas reais.

Superávit primário: os bancos estabeleceram que a soma das receitas dos estados sejam maiores que as despesas vinculadas aos investimentos, programas sociais, pagamento de pessoal e outros.

O pagamento das dívidas públicas não entra nesta equação. Significa que o Estado deve apertar o cinto para realizar suas despesas e assim, sobrar grana para que os juros das dívidas sejam pagos.

Com esta jogada, os bancos inverteram por interesse próprio, as prioridades do Estado: primeiro, pagamento de juros de dívidas, depois, as responsabilidades sociais com a população.

O tão alardeado déficit primário presente na PLOA – Projeto de Lei Orçamentária Anual – é de 30 bilhões (0.5% do PIB).

A equação é simples:

Receitas do estado – despesas não financeiras = resultado primário.

Se resultado é negativo = déficit

Se resultado é positivo = superávit

Balanceando a equação:

RE – D = R

Se queremos aumentar R, basta diminuir D ou aumentar RE.

Primeiramente, o governo sinalizou em aumentar o termo RE com a volta da CPMF. Mas a habilidade para tentar voltar com este que é o imposto mais justo já criado no Brasil, me lembrou um elevante em uma loja de porcelas. 

A oposição ao governo no Brasil está fundada no neo-liberalismo. Logo, aumentar impostos, nunca. Por outro lado, exige que o governo mexa na letrinha D do termo da equação. Diminua as despesas. Para a direita hipócrita e seus asseclas, despesas de estado se resume em corrupção logo, basta diminuir a corrupção que chegaremos facilmente a um resultado positivo primário. 

E o resultado positivo garante o pagamento dos juros malucos das dívidas com os bancos.

Perceberam a crueldade?

Retira-se bilhões de reais destinados a manter a saúde pública, educação, manutenção das redes de proteção social, etc. para pagamento dos juros das dívidas.

E observem que R$ 30 bilhões é uma merreca considerando uma receita prevista de 1,4trilhões!

Temos uma diferença de 2,14% para ser ajustada. 

Com o resultado primário positivo garantimos o pagamento dos juros da dívida. No primeiro semestre de 2016 a previsão é de R$ 31bilhões mensais com perspectiva de aumentar bastante para o segundo semestre.

Na matemática neo-liberal, o certo é mandar o orçamento do INSS, por exemplo, às favas para garantir um resultado para pagamento da dívida. Ou vender patrimônio público, ou diminuir investimentos em um país ainda tão carente de infra-estrutura. Não importa. O que importa é que o governo não pode aumentar em hipótese alguma sua receita via aumento tributário e deve, a qualquer custo social, diminuir suas despeas. Afinal, para a mente neo-liberal, despesa de estado = corrupção. Ou melhor, eles sabem que não é bem asism mas vendem esta ideia para os cidadãos distraídos e ingênuos.

E qual seria matemática de esquerda?

Temos dois caminhos. O primeiro, que seria o mundo perfeito: interrupção do pagamento dos juros de qualquer dívida pública e abertura imediata de uma auditoria ampla em todas elas. Mas em política geralmente o melhor caminho muitas vezes não é o melhor caminho.

O “ótimo é inimigo do bom” já diria Voltaire. Os movimentos populares que ganhariam com esta política não estariam preparados para as reações nervosas do sistema financeiro internacional.

Optar por este caminho é tragédia anunciada.

Então, que tal um segundo caminho mais inteligente e menos radical?

Primeiramente, a posição política sempre deve ser: as despesas sociais incluindo investimento são intocáveis. Ponto final. Então vamos ajustar no outro termo da equação e fim de papo.

Alguns pontos que podem melhorar a equação:

a) Aumento impostos de heranças elevando-os ao patamar das grandes nações desenvolvidas

b) Volta da CPMF com alíquotas crescentes vinculadas às alíquotas descrescentes de impostos federais até que os impostos federais desapareçam (IPI, PIS, COFINS)

c) Intensificar políticas de distribuição que causa aumento natural da arrecadação

d) Fim da politica do Banco Central de juros altos      

Mas a escolha deste segundo caminho esbarra num ponto onde este governo mostra sua maior incompetência: comunicação. Não adianta, hoje, mostrar ao cidadão comum que despesa de estado  não é sinônimo de corrupção. A desinformação neo-liberal já se espalhou de forma viral e perigosa em todas as classes sociais.

Voltamos ao velho problema: regulação da mídia, democratização dos meios de comunicação e reforma curricular de conteúdo. Estes pontos deixados de lado desde 2003 agora são itens da política de estado essenciais e prioritários para se escolher o caminho do meio.