O Brasil é a casa dos brasileiros e não pode ser penhorado

Há bem pouco tempo estávamos discutindo os aspectos mais relevantes da crise na Grécia https://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/a-grecia-e-a-crise-constitucional-da-ue e na Inglaterra http://www.horia.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/brexit-e-o-nacionalismo-por-fabio-de-oliveira-ribeiro. Estes dois episódios, que parecem ter uma tenue ligação, foram eclipsados pela crise brasileira. Enredados pelo golpe de estado disfarçado de Impedimento e pela incapacidade de Michel Temer de derrotar a crise (fenomeno que ele mesmo ajudou a construir ao sabotar deliberadamente Dilma Rousseff com ajuda da imprensa) estamos nos esquecendo de ver as coisa de um ponto de vista mais distante.  

O Brasil não é uma ilha isolada. Mas também não é um territorio internacional. Em razão de nossas especificidades a crise brasileira tem semelhanças e diferenças em relação a que ocorre na Grécia e na Inglaterra.

Os gregos resistiram eleitoralmente às políticas fiscais restritivas impostas ao seu país pela União Européia. Todavia, o governo de esquerda eleito pelo “povo do Estado” não foi capaz de realizar seu projeto. A capitulação da esquerda grega, imposta pela direita neoliberal europeia (o povo do Mercado), resulta num impasse. No exato momento em que os gregos começaram a pensar em sair da UE os ingleses fizeram isto.

No Brasil não ocorreu nada disto. O governo eleito pelo povo do Estado foi sabotado e impedido de governar pelo “povo do Mercado”. Dilma Rousseff foi deposta mediante uma fraude, mas Michel Temer ainda não conseguiu impor ao país políticas semelhantes àquelas que  UE obrigou a Grécia a aceitar. No Brasil a direita neoliberal  não pode se apoiar numa super-estrutura política parecida com a UE à qual o nosso país estaria obrigado a se submeter.

Em tese, a situação dos brasileiros é melhor que a dos gregos. A Grécia não pode romper com a UE sem deixar o bloco e suportar o isolamento político,  econômico e militar. A fragilidade daquele país em relação a Turquia aumentaria e os gregos, como todos sabem, se consideram inimigos dos turcos e tem razões históricas para temer seus vizinhos. O Brasil, por outro lado, não pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, nem tem razões para temer seus vizinhos.

Os brasileiros, porém, foram metodicamente convencidos a não imitar os gregos. As eleições municipais comprovaram o poder avassalador do discurso de ódio anti-petista repetido à exaustão pelas redes de TV, jornais, revistas e pastores evangélicos. Apesar de seu compromisso com o “povo do Estado”, o PT perdeu centenas de prefeituras e viu os partidos comprometidos com o “povo do Mercado” crescerem em todos os Estados da federação. A perseguição e prisão de líderes petistas parece ter ajudado a reduzir a capacidade do partido de Lula de se organizar para resistir eleitoralmente à onda neoliberal.

A Inglaterra decidiu fazer aquilo que a Grécia deveria ter feito e não quis ou não pode fazer: sair da UE. O Brasil está condenado geograficamente a permanecer na América Latina. As investidas de José Serra contra o Mercosul já começam a produzir resultados: os empresários que negociam dentro do bloco começaram a ter prejuízos. O problema é que nenhuma outra opção viável foi construída pelo Itamaraty para substituir as parcerias locais.

Em razão do golpe de estado que levou Michel Temer ao poder, a União Europeia fechou as portas ao Brasil. A hipocrisia dos países europeus é tão evidente quanto sua fragilidade econômica. Afinal, eles se aproximaram do governo golpista que estraçalhou a Ucrânia e não podem ou não querem deixar de proteger seus produtores rurais sobretaxando os produtos agrícolas brasileiros.

O governo dos EUA diz apoiar o novo governo brasileiro, mas Barack Obama se recusou a receber Michel Temer na Casa Branca. As eleições presidenciais, os conflitos militares em curso ou planejados, os problemas sociais internos e os conflitos diplomáticos cada vez mais intensos entre Washington e Pequim/Moscou estão exigindo muito mais atenção e dinheiro norte-americano do que os problemas do Brasil, país que parece ter sido reduzido ao status de República de Bananas em razão do golpe de 2016.

Apesar da credulidade de Michel Temer e de José Serra, a qual parece ser compartilhada por uma parcela dos jornalistas, os empresários norte-americanos há muito tempo deixaram de investir a longo prazo no Brasil. Mas eles não fizeram isto por causa do PT e sim porque o próprio capitalismo norte-americano sofreu os efeitos deletérios do neoliberalismo. A financeirização da economia norte-americana é um fato que provocou tanto a desindustrialização dos EUA quanto a diminuição do apetite industrial no exterior dos empresários daquele país. Eles não constroem mais fábricas nem nos EUA nem em lugar algum, o que eles fazem é especular dentro e fora do país.

Quem vinha investindo a longo prazo no Brasil era a China, país do qual José Serra afastou o Brasil ao anunciar que nós vamos sair do BRICS. O assalto norte-americano ao Pré-Sal, facilitado pela quadrilha de Michel Temer no Congresso, não vai resultar numa melhora da economia brasileira a curto prazo. A médio prazo seremos levados à falência pelos especuladores norte-americanos e europeus que já estão se apropriando das reservas do Brasil porque os gênios do novo governo aumentaram a taxa de juros.

A onda neoliberal não é um Marolinha. Tampouco é um Tsunami. No Brasil, o “povo do Mercado” ainda não tem a mesma força que demonstrou ter na Grécia. A resistência estudantil e sindical às propostas de Michel Temer de limitação de gastos com educação e saúde e arrocho salarial e previdenciário já começou e tende a aumentar nos próximos meses. Os Bancos perderam a queda de braço com os bancários e o exemplo dado por eles será seguido pelas outras categorias profissionais.

Nem tudo está perdido. Afinal, como diz Wolfgang Streeck:

“… a soberania dos Estados, ao contrário das pessoas particulares, permite-lhes, simplesmente, impor aos seus credores uma reestruturação da dívida ou até a suspensão completa do seu pagamento. Não está escrito em lado algum que os Estados só podem usar esta soberania para cumprir as suas obrigações de pagamento perante os mercados financeiros, aumentando os impostos ou reduzindo as prestações aos seus cidadãos. As democracias têm um compromisso, antes de mais, com os seus cidadãos; podem fazer leis, rescindir contratos; quem lhes empresta dinheiro deve e pode sabê-lo. Aliás, mesmo segundo o direito civil nacional, nem todos têm de pagar todas as suas dívidas. Os devedores podem declarar falência, garantindo a possibilidade de um recomeço. O facto de, especialmente nos Estados Unidos, não ser vergonha nenhuma os empresários irem várias vezes a falência é referido frequentemente com admiração e elogiado como exemplo precisamente pelos amigos do capitalismo.” (Tempo Comprado – a crise adiada do capitalismo democrático, Wolfgang Streeck, Editora Actual, Lisboa – Portugal,  p. 237/238).

No Brasil, a Lei impede que o credor penhore a residência do devedor e os objetos pessoais dele. O espírito desta Lei deveria orientar as ações do governo brasileiro. O Brasil é a casa dos brasileiros e não pode ser entregue aos banqueiros internacionais por decisão do Presidente da República, da Camara dos Deputados, do Senado e/ou do STF. Esta é a lição que os estudantes e os operários devem aprender e ensinar até que o governo Michel Temer caia ou modifique sua política econômica.  

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