O Direito de Resposta e o caso da juíza Márcia Cunha

Na sequência, a juíza Marcia Cunha, Daniel Dantas, Janaina Leite e Carpena do Amorim

 

Antecipo um capítulo do meu próximo livro para mostrar de que maneira a falta de uma lei de direito de resposta permitiu ao banqueiro Daniel Dantas valer-se de uma mídia venal e um corregedor corrupto para sacrificar uma juíza séria: Márcia Cunha.

O caso Márcia Cunha

Daniel Dantas se valeria de outro veículo – a Folha de S. Paulo – para suas revanches.

Dois magistrados foram fundamentais para apear o Opportunity do controle da Brasil Telecom. Antes de Edson Vidigal, a desembargadora Márcia Cunha, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que deu a primeira sentença séria desfavorável a Daniel Dantas.

Vamos entender o jogo aproveitando o bom levantamento feito pelo jornalista Fábio Carvalho, em resposta a uma discussão entre blogs sobre um dos capítulos da série.

2/10/2005 – “Juíza acusa Opportunity de tentativa de corrupção

A Folha publicou denúncia da magistrada que afastou Daniel Dantas do controle da Brasil Telecom. Embora a reportagem não seja assinada, foi produzida pela sucursal do Rio de Janeiro, a partir de notícia publicada por O Globo. A juíza acusa um suposto lobista de Dantas, que teria oferecido propina a seu marido (advogado aposentado, que teria gravado a conversa) para obter decisão favorável na briga contra os fundos de pensão e o Citigroup.

Duas informações são relevantes nessa matéria:

1. Opportunity disse desconhecer o homem identificado como Eduardo Rascovsky. Mais tarde essa informação foi desmentida.

2 Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça, “o Conselho da Magistratura se declarou incompetente” para examinar os argumentos que o Opportunity ofereceu contra a juíza Márcia Cunha. O caso, portanto, seria levado ao Órgão Especial do TJ.

7/10/2005 –“ Justiça analisa decisão de juíza contra Dantas

Cinco dias depois, a repórter Janaína Leite, da Folha, é “enviada especial” ao Rio de Janeiro, invadindo um tema que estava sendo coberto pela sucursal do Rio. Provavelmente sob o argumento de que dispunha de informações especiais sobre o caso.

Diz ela:

1.“A Folha apurou que”, em setembro, antes das acusações da juíza contra o Opportunity serem publicadas por O Globo (e repercutidas na Folha, através da sucursal do Rio), o Conselho da Magistratura teria decidido, por unanimidade, contra Márcia Cunha.

2.“Por meio de sua assessoria, o Opportunity negou qualquer tentativa de aproximação com Márcia Cunha e disse que Rascovisky presta serviços ao banco.

O leitor Fábio, em nota publicada no Blog, anotava as contradições entre as duas matérias:

1. No dia 2, a assessoria do TJ/RJ informou que o Conselho da Magistratura havia se declarado INCOMPETENTE para analisar a reclamação do Opportunity. Ouvida, a defesa do banco disse DESCONHECER Eduardo Rascovsy.

2. No dia 7, Janaína Leite informa DECISÃO UNÂNIME do Conselho da Magistratura, tomada no mês anterior, de remeter o caso ao órgão especial. Já o Opportunity disse que Eduardo Rascovsky “presta serviços para o banco” em sua matéria. A retificação era importante porque havia reuniões frequentes entre Rascovisky e o principal homem de Dantas para a disputa, Humberto Braz. A afirmação poderia ser facilmente desmascarada.

Janaína aproveitava para levantar um conjunto de insinuações contra a juíza, no mesmo estilo “dossiê” aplicado pela Veja no caso Edson Vidigal.

Não é a primeira vez que Márcia Cunha sofre questionamentos administrativos. A primeira foi no início dos anos 1990 e envolvia tentativa de fraude fiscal. A juíza também foi alvo de críticas por aceitar passagens de cortesia da Varig quando julgava processos envolvendo a companhia aérea”, escreve a repórter. 

Na entrevista com a desembargadora, fica nítida a intenção de Janaína de utilizar as perguntas para fabricar insinuações.

“Magistrada vê tentativa de desmoralização” (clique aqui)

A juíza Márcia Cunha disse considerar “ofensivo” qualquer questionamento sobre quem é o autor da sentença assinada por ela que favoreceu os fundos de pensão na briga pela Brasil Telecom. Leia a seguir trechos da entrevista concedida à Folha ontem.

Folha – A sra. foi a autora da sentença contra o Opportunity?

Márcia Cunha – Essa pergunta chega a ser ofensiva. Por sorte, tenho testemunhas que me viram escrevendo. É uma tentativa de desmoralização.

Folha – O texto é muito diferente dos padrões das suas decisões anteriores. Por quê?

Márcia – É um processo complexo, com 18 volumes.

Folha – A decisão saiu em poucos dias. A sra. leu tudo?

Márcia – Claro, eu tinha lido o processo há mais tempo porque dei outras decisões, inclusive favoráveis ao Opportunity.

Folha – A sra. disse que houve uma tentativa de corrupção por intermédio do seu marido. Por que não colocou isso por escrito na sua defesa?

Márcia – Como a senhora sabe disso? Não posso dizer, é algo de maturação sigilosa.

Folha – Mas a sua defesa é pública. E por que denunciar só agora, pela imprensa?

Márcia – Existem coisas que só podemos dizer quando há provas. Naquela época não tinha provas. Só vim a público porque o Opportunity estava distribuindo dossiês contra mim nas redações de jornais, com coisas falsas.

Folha – Na entrevista a “O Globo” a sra. falou que tinha fitas mostrando o diálogo. Houve outras conversas com seu marido?

Márcia -Não vou falar sobre isso. Ir contra os interesses deles expôs meu nome, sai uma coisa torta no jornal e eu nunca mais recupero a idoneidade.

Folha – A sra. comprou um apartamento de quatro quartos em Ipanema pouco depois de dar a sentença?

Márcia – Meu Deus, que absurdo! Eu moro de aluguel.

Folha – A sra. mudou quando?

Márcia -Em maio. Aluguei de um casal de velhinhos.

Folha – A sra. ganhou passagens da Varig?

Márcia – A assessoria do tribunal já esclareceu esse assunto. Não vou falar sobre isso.

Folha – A sra. foi a Nova York por conta própria?

Márcia – Para Nova York? Eu fui para os Estados Unidos em uma viagem pessoal em maio e só passei uma noite em Nova York. Fui acompanhar uma pessoa doente. Quem pagou foi ela.

Folha – Casos envolvendo a sra. já foram enviados ao Órgão Especial antes?

Márcia – Não. Tudo isso não passa de uma enorme mentira para macular meu nome.

A entrevista fala por si, uma devassa implacável na vida pessoal da juíza, deixando toneladas de insinuações no ar.

05/11/2005: “Juíza acusada pelo Opportunity é inocentada em processo no TJ” (clique aqui).

A matéria não é mais de Janaína, mas da repórter da Sucursal do Rio, Luciana Brafman, que informa que a 8ª Câmara Cível do TJ/RJ julgou improcedente ação que o Opportunity pedia o impedimento da juíza Márcia Cunha. Uma filha da magistrada seria estagiária num escritório que representava os fundos de pensão. Os desembargadores entenderam que a decisão de Márcia Cunha era “imparcial”. Ainda estava pendente a manifestação do Órgão Especial do TJ/RJ.

04/03/2006 – “Juíza se afasta de casos com o Opportunity” (clique aqui).

Márcia Cunha disse não ter condições de “enfrentar tamanho poderio econômico” e declara a própria suspeição no caso. Afasta-se. Em matéria assinada por Elvira Lobato e Pedro Soares, da sucursal do Rio, informa-se que ela teria sido vítima de boatos, entre eles o de que teria sido corrompida e “comprado um apartamento em Ipanema”. A decisão de suspender o acordo guarda-chuva, diz a reportagem, “foi mantida em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Rio”. O objetivo do “assassinato de reputação” fora alcançado.

09/04/2006 – “Sócios voltam a negociar controle da BrT” (clique aqui)

Nova matéria de Janaína Leite, insistindo na desqualificação da desembargadora.

(…) O acordo “guarda-chuva” está suspenso, mas há uma chance de ser restabelecido na próxima terça-feira. Se isso acontecer, o Opportunity poderia reassumir, mesmo que temporariamente, o controle da BrT, interferindo no rumo das negociações.

O acordo “guarda-chuva” pode voltar a valer porque a liminar que o suspendeu está sendo questionada. A liminar foi assinada pela juíza Márcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial fluminense. O Ministério Público e o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, porém, consideraram indícios de que a sentença não foi escrita por ela.

(…) A juíza se defendeu das suspeitas e negou a participação de terceiros na elaboração da liminar. No mês passado, afastou-se do caso BrT. Julg

ou-se impedida de emitir novas opiniões sobre o acordo “guarda-chuva”.

Segundo Márcia Cunha, a decisão foi motivada porque ela não tem forças para enfrentar o Opportunity. Acusou o grupo de disseminar calúnias, fazer ameaças a familiares e tentar corrompê-la.

As acusações da juíza não encontraram respaldo do Ministério Público e da polícia. Ambos consideraram não existir provas contra o Opportunity.

05/05/2006 – “Juíza é inocentada de acusação do Opportunity” (clique aqui).

Elvira Lobato informa que o Órgão Especial do TJ/RJ inocentou a juíza Márcia Cunha.

Ontem, ao ser procurada pela Folha, limitou-se dizer que estava “de alma lavada” com a decisão do Órgão Especial do tribunal”.

Nenhuma manifestação de Janaína. Nem ao menos um “Erramos” da Folha. O “assassinato de reputação” já tinha produzido os resultados esperados e novas batalhas estavam a caminho.

O processo disciplinar contra Márcia Cunha foi aberto pelo corregedor do Tribunal de Justiça do Rio, Carpena de Amorim.

Algum tempo depois, uma batida da Polícia Federal e do Ministério Público Federal no escritório de doleiros flagrou contas de Carpena no exterior. Foi processo, demitido e condenado a dois anos de prisão.

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