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O futuro será como antes da pandemia, distópico?, por Rodrigo Medeiros
Está se consolidando como um consenso acadêmico e científico a visão de que a rápida saída da crise não se dará pela suposta eficiência do capital privado e que as medidas prematuras de flexibilização das políticas de isolamento social nas unidades federativas não contribuem para a sustentabilidade da recuperação. Imerso na desarticulação de ações federativas no combate à pandemia de Covid-19, o Brasil ainda está testemunhando as suas curvas de contágio e mortes crescerem. Segundo as informações disponíveis, que consideram as estimativas de subnotificação de casos e de problemas de classificação de mortes, ainda não “dobramos a curva” da pandemia.
Muitos países estão na fase de reabertura de suas economias e, portanto, expostos ao risco de uma segunda onda de infecções e de uma nova rodada de confinamento social. De acordo com Gita Gopinath, economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), “a crise econômica resultante [da pandemia] é diferente de tudo o que já se viu antes”. Nesse sentido, parece ecoar como uma trágica ironia a profecia de Joaquim Nabuco (1849-1910), que disse, em sua autobiografia, que a escravidão permaneceria por muito tempo como a característica nacional do Brasil.
No período de uma década, o Brasil “passou do sonho à distopia”, afirma Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris. O tripé democracia-crescimento-previsibilidade entrou em colapso no Brasil, que foi reforçado pela ideologia da austeridade. Portanto, podemos dizer que o normal já era distópico no Brasil antes da pandemia. Estrada, por sua vez, cita o livro “Como as democracias morrem”, dos professores de Harvard Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, e defende que o processo de degradação institucional realizado por líderes democraticamente eleitos, descrito na obra, se aplica ao Brasil. Esse alerta vem sendo dado por muitos de nós desde 2016, pelo menos.
Em um artigo anterior neste jornal citei o livro “Austeridade: a história de uma ideia perigosa”, de Mark Blyth, editado pela Autonomia Literária, e como o mesmo merece ser lido e discutido publicamente. Segundo Blyth, professor na Brown University, “não podemos ser todos austeros ao mesmo tempo. O que isso faz é contrair a economia para todos”. Afinal, uma via germânica para o desenvolvimento, que gerou traumas profundos a partir de duas guerras mundiais, não está disponível para todos os países. Ademais, a estratégia de desenvolvimento guiada por exportações de produtos de médias e altas intensidades tecnológicas foi trilhada por poucos países após a Segundo Guerra Mundial. A geopolítica das grandes potências atua no jogo do comércio mundial.
Não devemos esquecer que há tensões e conflitos diplomáticos entre os EUA e a China por conta de questões tecnológicas no pesado jogo do comércio global. Muitos países, como é o caso do Brasil, ficaram presos na armadilha da renda média com elevadas desigualdades sociais domésticas. Na arrancada desenvolvimentista brasileira, entre 1930 e 1980, o capital privado nacional foi a perna fraca do tripé nacional-desenvolvimentista, constituído pelo capital estatal, o capital privado nacional e o capital estrangeiro. Em síntese, permanecemos subdesenvolvidos, muito dependentes de tecnologias desenvolvidas e produzidas no estrangeiro.
A cantilena fiscalista da “falta de dinheiro” não se sustenta como fato no Brasil e isso pouco tem a ver com a perspectiva da moderna teoria monetária (MMT, em inglês), que desnuda as relações íntimas entre os bancos centrais e os tesouros nacionais. Considerando uma amostra de 19 unidades federativas, que concentram aproximadamente 92% do total da arrecadação do ICMS, observa-se que as renúncias tributárias alcançaram, em 2018, o valor total de R$ 83 bilhões de reais. Em 2020, o governo federal, segundo a imprensa publicou antes da pandemia, estaria abrindo mão de aproximadamente R$ 331 bilhões com as renúncias fiscais. Pessoas físicas e empresas da Região Sudeste ficariam com 51% do que o governo federal deixaria de arrecadar.
A falta de transparência e de avaliação dessas políticas deveria ser objeto de discussões públicas e reforma. Para completar esse quadro, a sonegação fiscal anual no Brasil é estimada em 9% do PIB, sendo que na sua ausência o peso da carga tributária poderia ser reduzido em quase 30% e ainda manter o mesmo nível de arrecadação. O peso da carga poderia ser redistribuído de forma progressiva pela via da reforma tributária, afinal, o Brasil é bem conhecido como um dos países reprodutores das maiores concentrações de rendas e riquezas no mundo. Deveríamos avaliar e rever as renúncias fiscais estaduais e federais para torná-las efetivamente instrumentos de desenvolvimento econômico e social.
Há quem espere uma saída da crise brasileira pelo aumento das exportações de commodities e, portanto, só nos bastaria promover mais uma rodada reformista de redução dos custos laborais domésticos. Essa não parece uma aposta razoável e sensata. Branko Milanović, professor da City University of New York, prevê que a globalização será menos atraente após o fim da pandemia porque as cadeias globais de valor deverão se tornar menos extensas do ponto de vista geográfico. Do ponto de vista social, ainda de acordo com o professor, “quando o medo de pegar a doença diminuir, cenas de desordem social como as que já ocorreram no Chile serão mais frequentes”. Desigualdades sociais extremas, históricas e estruturais, estão conectadas, ponderou Milanović, “à habilidade dos ricos de controlarem o processo político”.
Segundo a economista-chefe do FMI, Gita Gopinath, “esta crise terá consequências devastadoras para as populações pobres do mundo”. Para que uma necropolítica tropical não se aprofunde como a banalização do mal entre nós, será preciso alterar o curso distópico das “reformas” neoliberais. A crise econômica agravada pela pandemia demanda a efetiva revisão do paradigma da austeridade fiscal no Brasil. Há resistências no âmbito do solilóquio fiscalista porque há grandes interesses econômicos vinculados ao mesmo. Afinal, esse “consenso reformista” pela redução forçada do gasto público prevê a distribuição de benesses para o capital pelas vias das privatizações e desregulamentações, como no Chile da ditadura do general Pinochet. O lado prático das reformas de caráter fiscalista significa redução de gastos públicos nas áreas sociais.
O mundo ainda não venceu a pandemia e os seus efeitos socioeconômicos duradouros. Ainda assim, verificamos que não consta no projeto regressivo brasileiro, amparado pela ideologia fiscalista, a necessidade do aumento da sofisticação da estrutura produtiva brasileira, que passou por um processo de desindustrialização precoce desde meados dos anos 1980. Guardadas as devidas proporções e distanciamentos históricos, esse projeto regressivo busca uma maior redução dos custos domésticos do trabalho, conforme operava politicamente na República Velha (1889-1930) a hegemonia do complexo cafeeiro, concentrando rendas e socializando prejuízos a cada crise. Aquela inserção primário-exportadora “funcionava” a partir de um quadro de desigualdades sociais extremas porque o Brasil não era um país urbano e o legado escravocrata estava ainda muito vivo no inconsciente coletivo. O que desejam os fiscalistas brasileiros no presente? Eterno retorno e uma distopia tropical?
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