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O golpe paraguaio contra Lula fracassou, e agora Sérgio Moro?

O temor da esquerda é injustificado. O sonho da direita é impossível. Gostem ou não os jornalistas o golpe judiciário contra Lula fracassou.

Há dois tipos de conflito de competência:

a) negativo, quando os dois juízes rejeitam a competência;

b) positivo, quando os dois juízes se consideram competentes;

O conflito pode se dar dentro de uma das esferas do judiciário ou entre membros de Tribunais distintos. Cada situação é solucionada de uma maneira. No caso que nos interessa, o eventual conflito de competência entre a Justiça Comum Estadual e a Justiça Federal seria resolvido pelo STJ.

Pois bem… A juíza de São Paulo a quem foi entregue a denúncia feita contra Lula se deu por incompetente e mandou remeter o processo para a Justiça Federal. Sérgio Moro ainda não recebeu o caso e, portanto, não sabemos se ele se dará ou não por competente para julgar Lula e para decidir o pedido de prisão preventiva. Ele só poderá tomar esta decisão quando a decisão da Juíza tiver transitado em julgado sem ter sido modificada.

Tanto o MP/SP quanto os advogados de Lula pretendem recorrer da decisão da juíza paulista. O MP/SP provavelmente alegará que a Justiça Comum Estadual é competente para apreciar a denúncia. Os defensores de Lula questionarão o envio do processo para Curitiba: o imóvel mencionado na denúncia fica em São Paulo e a competência deve, em tese, ser atribuída a Justiça Federal em São Paulo. Sérgio Moro não é um juiz especial com competência especial para julgar todos os casos envolvendo políticos. Após o TJSP decidir os dois recursos, o caso poderá ainda ser levado ao STJ através de Recurso Especial.

O pedido de prisão de Lula não chegou e não chegará tão cedo às mãos de Sérgio Moro. De fato, ele pode nem mesmo ser encarregado de julgar esta questão. Quando o processo chegar na Justiça Federal em Curitiba (se isto eventualmente ocorrer), Sérgio Moro já poderá ter sido promovido ou exonerado da Justiça Federal em razão dos abusos que vem cometendo e que serão investigados pelo CNJ.

Além de todos estes detalhes, que podem levar vários meses ou até anos para serem resolvidos, o processo pode vir a ter outro destino qualquer que seja a decisão do TJSP ou do STJ. Ao se tornar Ministro Lula passará a ter foro privilegiado no STF. Se for eleito Presidente, o que é perfeitamente possível, ele continuará a ter foro privilegiado naquele Tribunal.

O foro privilegiado atrairá inevitavelmente para o STF o julgamento do pedido de prisão formulado na primeira instância. Antes disto, porém, o processo terá que ser reavaliado pelo Procurador Geral da República, a quem a CF/88 outorga o poder/dever de denunciar, por crimes comuns, as autoridades federais. Ao reavaliar o caso, o PGR poderá fazer duas coisas: denunciar Lula sem pedir sua prisão ou; jogar o trabalho do MP/SP na lata do lixo.

Resumindo: o golpe de estado judiciário contra Lula falhou. E não falhou porque Lula vai ser Ministro de Dilma Rousseff. Falhou porque a própria estrutura do processo e do judiciário brasileiro impede a oposição de conseguir o que ela deseja (exibir Lula algemado dentro de uma gaiola).

Se quiser dar um golpe de estado, a oposição terá que usar a via convencional. Como não pode fazer isto em razão da seriedade das Forçar Armadas (os comandantes militares têm demonstrado grande profissionalismo e total compromisso com a preservação do regime constitucional em vigor) só resta aos inimigos de Lula arrancarem suas roupas na Av. Paulista e baterem suas panelas na frente das TVs. Se tentarem fazer algo mais violento eles poderão ser contidos pelas Forças Armadas com o devido rigor.

 

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