O impacto da transferência de renda nas desigualdades regionais

Transferência de renda e a desigualdade local

Por João Paulo Caldeira, no Brasilianas.org
Da Agência Dinheiro Vivo

Apesar de não terem um foco explicitamente voltado para as questões regionais, as políticas de transferência de renda tem um impacto maior sobre a redução da pobreza e da desigualdade regionais do que políticas voltadas exclusivamente para o desenvolvimento local.

Em sua apresentação no 16º Fórum de Debates Brasilianas.org, Simone Uderman, professora da Universidade do Estado da Bahia(UNEB) e assessora da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial(ABDI) explicou que um dos motivos para que os programas de transferência tenham efeito local tão significativo é o fato de que persiste, no Brasil, uma localização regional da pobreza. “Essas regiões terminam concentrando uma parcela muito representativa dos programas de transferência de renda, do Bolsa Família, dos benefícios de prestação continuada, então eles terminam tendo não apenas um efeito social importante, mas um efeito regional muito importante também”.

Simone citou os dados de um estudo conduzido pelos professores Carlos Roberto Azzoni e Raul Silveira Neto, que demonstra que os benefícios do Bolsa Família e do Programa de Prestação Continuada responderiam por 24% da redução das desigualdades regionais do país.

O aumento do salário mínimo também é creditado pela professora como uma política que não era voltada exclusivamente para o desenvolvimento regional, mas que também trouxe grandes avanços. Comparando o salário mínimo real com o INPC(Índice Nacional de Preços ao Consumidor, medido pelo IBGE), há um ganho superior a 120% no período entre 1994 e 2010. Essa mudança é sensível principalmente na população que ganha até um salário mínimo. De acordo com Simone, “enquanto no Brasil a participação de rendimentos equivalentes a um salário mínimo é de cerca de 25%, no Nordeste chega a quase 40%”. Deste modo, os reajustes do mínimo também implicam numa redução da desigualdade regional.

Simone acredita também que as políticas voltadas ao desenvolvimento regional enfrentam problemas de aplicação prática, com uma efetiva capacidade de transformação estrutural, pois se baseiam em conceitos “pouco instrumentalizáveis”, tais como a criação de capital social, a mobilização social e o estímulo de desenvolvimento endógeno. “Do ponto de vista analítico, são conceitos muito ricos, mas do ponto de vista instrumental, são conceitos muito difíceis.”

A professora explicou que estes conceitos surgem em uma nova leva de políticas de incentivo regional. O Estado passa de um papel desenvolvimentista, entre a década de 50 até meados da década de 70, para uma função de regulação, na década de 90, e depois para assumir características de mobilizador e incentivador de iniciativas locais. “Sai de uma intervenção do Estado em um setor produtivo e passa para a ideia de intervenção do Estado em ativos que são intangíveis, como a formação de capital social, a formação de redes”.

Esta mudança na atuação do poder público tem a ver também com a redefinição da estrutura econômica, com o avanço do setor de serviços: “não é por acaso que a industrialização deixa de ser o cerne da questão”. Enquanto que, no período desenvolvimentista, a intervenção estatal se dava com a criação de pólos industriais que induziriam o desenvolvimento de uma região, no novo milênio a atuação do Estado é de incentivar a interação social, a formação de redes e o desenvolvimento endógeno, “propostas que, de alguma forma, contribuem para o fortalecimento e o empoderamento de comunidades locais, e, a partir daí, dão um processo de desenvolvimento mais autônomo”, afirmou Simone.

Por último, a professora levantou a discussão da sustentabilidade deste modelo, que reduz as desigualdades sociais com programas que não tem claramente este objetivo. Para ela, é necessário desenvolver novos mecanismos de inclusão, principalmente naquilo que diz respeito à inclusão produtiva, com atenção voltada à escolaridade, qualificação profissional e criação de melhores oportunidades de emprego. “É preciso, de fato, existir um avanço nessa direção, para que possa ser garantido a sustentabilidade do crescimento e de uma mudança estrutural nas condições de desenvolvimento regional no país”.