O mandato de Dilma e o projeto liberal, segundo Joel Pinheiro da Fonseca

Bom artigo publicado hoje na Ilustríssima, seção da Folha de São Paulo (http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2015/09/1686423-ao-pt-o-que-e-do-pt.shtml; anexo em forma de imagem porque não sei se o link estará disponível para quem não assina o jornal ou o UOL). O autor, Joel Pinheiro da Fonseca, economista e mestre em filosofia, se posiciona acerca do governo Dilma e a hipótese de sua interrupção.

Assino embaixo de boa parte do que ele escreveu, embora também tenha sérias divergências.

Concordo com ele quando avalia as consequências do eventual término precoce do mandato da presidente: “Há todo o trauma relacionado ao fim antecipado de um mandato. A sensação de quebra das regras ficará no ar. Na falta de consenso técnico, prevalecerá a impressão de que a vontade da maioria do Congresso bastará para o motivo se tornar válido. As regras do jogo terão se mostrado mais suscetíveis ao arbítrio humano do que nossa crença nas instituições permitiria.”

Isso parece contradizer o que ele escreve dois parágrafos antes: “Se a única pauta continuar a ser evitar a queda, esta se tornará inevitável. E não será golpe. Os malfeitos estão aí e há opiniões jurídicas fundamentadas que os julgam suficientes.”

Ou seja: por um lado os malfeitos são suficientes para justificar a queda, e por isso não será golpe; mas, por outro, há controvérsias a respeito dessa avaliação e, por isso, a decisão estará “suscetível ao arbítrio humano” além do desejável. E então? Como ficamos?

O autor se dá conta de que os argumentos jurídicos em favor do impedimento ou cassação da chapa (não sei exatamente qual deles tem em mente; pode ser que sejam os dois), embora convençam a muita gente, a começar por ele mesmo, não são incontroversos. Bem; se não o são, considerar que a queda é golpe fica mais ou menos ao gosto do freguês. E se trata de uma decisão grave. Considero temerário tomá-la se na sociedade pairam dúvidas a seu respeito.

Mas o argumento principal do autor não é esse. Ele se opõe à interrupção do mandato de Dilma, não por uma questão de princípio, mas sim por considerações táticas. Se assumir o poder agora, a atual oposição terá de fazer o ajuste fiscal, transformando-se em vidraça. O PT, como nova oposição, ficará com o papel de vítima e com o estilingue na mão. O caminho estaria aberto para o retorno de Lula nas eleições de 2018.

Faz sentido: se o PT fez o estrago, que o conserte e pague o preço político por isso. Só falta combinar com os russos, conforme veremos adiante. Mas o que quero assinalar agora é outra coisa: que a lógica irretocável da primeira frase deste parágrafo deve ser tomada com um grão de sal. Só vale se for conveniente. Senão, vejamos. Se o PT não tivesse Lula, nem alguma outra figura com densidade eleitoral com chances em 2018, será que ainda assim o autor defenderia a continuidade do mandato de Dilma até o final? Ou acharia mais prático livrar-se dela de uma vez? Se aceitarmos a segunda hipótese, então cai por terra a sentença “ao PT o que é do PT”.

No fundo, parece que a verdadeira questão é outra: trata-se de traçar o caminho mais conveniente para colocar em prática um projeto de poder alternativo ao do PT. Com Lula na parada o melhor caminho é um; sem ele, talvez seja outro.

Neste momento o autor faz outra consideração acertada: “Se quisermos nos livrar do que ele [Lula] representa, precisamos de uma alternativa real. Mais do que se livrar de um presidente ou de um partido, o Brasil precisa encontrar um rumo. Uma possibilidade que se desenha é a de que o Brasil, aprendendo com os erros do passado, faça a escolha consciente […]”.

Segundo o autor, a escolha consciente é o liberalismo: privatizações, abertura econômica, reformas trabalhista (reduzir direitos trabalhistas, imagino), tributária (reduzir tributos, suponho) e previdenciária (sim, de fato aqui há um desequilíbrio a corrigir), redução do papel do Estado. Não vou me estender sobre isto, que mereceria um post à parte. Só vou assinalar que os direitos trabalhistas não respondem pelo desajuste fiscal. Em um passado relativamente recente, com o orçamento federal superavitário, os tais direitos já eram esses que aí estão. O caminho de volta ao azul passa pela análise das mudanças na composição de receitas e despesas do governo de lá para cá.

Mas voltemos ao que interessa. O autor prossegue: “Os esforços de todos aqueles que agora são oposição […] deveriam estar nesse horizonte mais amplo dos projetos para o Brasil, que é o que as pessoas buscam.” Concordo em gênero, número e grau. Infelizmente, a oposição política que está aí (os russos a que nos referimos lá atrás) pouco tem feito nesse sentido.

Se o país precisa de um novo projeto, se precisa olhar para frente, então é isso o que tem de estar em primeiro lugar na agenda. O debate necessário é a respeito da atuação do Estado e do modelo de financiamento e de direcionamento do gasto público. Tendo isso em mente, a questão de se é a atual presidente que vai continuar conduzindo o país ou não, embora importante, se torna secundária.

Compare-se isso com o que diz o PSDB, com todas as letras, o seguinte: “O plano A, da oposição e da sociedade brasileira, é um Brasil sem Dilma e sem o PT.” (Está no sítio do Instituto Teotônio Vilela, opção Carta de Formulação, procurando pela data 18/09/2015.) Fica-se com a impressão de que, para eles, tirar a presidente do poder é prioridade zero. Passa, portanto, na frente da aprovação do ajuste fiscal. Aí as peças se encaixam; explica-se por que o partido vota a favor de medidas que elevam o salário do funcionalismo público. Primeiro, o poder; depois, o país.

Moral da história. Concordo com o autor quando manifesta dúvidas a respeito do afastamento da presidente; apenas discordo quando reduz a defesa da integridade do mandato presidencial a uma questão de conveniência política, e não de princípio. E, embora tenha restrições ao receituário liberal, estou de pleno acordo quanto à prioridade que merece o debate de novos projetos para o país – o que, a bem da verdade, parece estar além do que as principais forças políticas do país têm a oferecer agora. Renovar é preciso.

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