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Do Jornal GGN – Presidente da ONG Ministério Público Democrático, o Promotor de Justiça Roberto Livianu considera fundamental o direito à informação; mas essencial o direito à privacidade. Esse contraponto foi apresentado no Seminário “A Democracia Digital e o Poder Judiciário”, organizado pelo Jornal GGN com o apoio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional.
“Vivemos o tempo do princípio da privacidade, que é constitucional”, diz ele, “mas também o tempo da Lei de Acesso à Informação Pública, no qual a publicidade é a regra”. A questão é como compatibilizar ambos os direitos.
Segundo ele, a mídia se caracteriza pela dinâmica, pela instabilidade, fazendo a realidade veloz e instável. Já o tempo da Justiça é diferenciado. Aconteceu que o modelo jornalístico valoriza o jornalista que divulga o furo.
Tudo isso desperta o clamor pela vingança e atrapalha o exercício da Justiça. “
Como o sistema de justiça consegue trabalhar de maneira equilibrada, sem se deixar contaminar por um pré-julgamento midiático? Não é a mídia que julga, quem é culpado ou inocente. Não podemos aceitar o assassinato de reputação”.
“Precisamos manter o equilíbrio necessário, sob pena de negação da própria justiça”, diz ele. “A opinião pública muitas vezes não reflete os fatos. Quer dizer o caso em segundos, e não é assim que se faz justiça”.
Livianu lembra que na Suécia a mídia é auto-regulada. Não pode veicular imagem de quem é denunciado, antes da denúncia ser recebida. Por aqui, todo dia as pessoas são expostas. Durante anos, o promotor só podia falar com autorização do Procurador, porque precisa de extrema responsabilidade. “O promotor não tem o direito de assassinar reputações: tem o dever de prestar contas, mas seu poder é limitado”, diz Livianu.
A mídia antiga era um produto de consumo. Com as novas mídias há a interação, a democratização, a abertura. “A digitalização agrega a democracia formal”, diz ele, “mas será que agrega a democracia substancial?”.
Há muitos riscos, como o efeito-manada. Por exemplo, no debate sobre a responsabilidade penal juvenil, houve campanha pela redução da idade penal. “São componentes complexos para não ceder à demagogia”, alerta ele.
O que ele chama de “a festa da punição” está presente até hoje nos Estados Unidos. O sentenciado à morte é executado em uma sala de vidro, em cerimônia para a qual os familiares da vítima são convidados a assistir. “Precisamos tomar cuidado para não entrar nesse território, que é muito complexo”, diz ele.
Livianu lembrou alguns dos casos clássicos dos anos 90, como o da Escola Base e o Bar Bodega. E também o caso conhecido como “O monstro da mamadeira”. Mãe foi acusada de matar a filha colocando cocaína na mamadeira. Foi justiçada dentro da cadeia. Depois, descobriu-se que a morte não ocorreu da maneira como foi relatada.
http://www.youtube.com/watch?v=tUKjDCPO-i4 width:700 height:394 align:center
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Até que enfim algumas vozes
Até que enfim algumas vozes estão se “alevantando”….
“Tudo isso desperta o clamor
“Tudo isso desperta o clamor pela vingança e atrapalha o exercício da Justiça”. Engraçado, foi preciso um promotor “livianu” para mostrar a leviandade da nossa mídia, ( me perdoem pelo trocadilho infame, mas eu não poderia deixar passar). Parabéns Dr. Livianu! Enfim, alguém com lucidez no MP.
É, agora que o circo
É, agora que o circo acabou… todo mundo quer mudar a estrutura para as próximas apresentações… Os réus ainda estão presos e foram condenados nessas bases aí…. Aparecer aqui para constatar o que todo mundo já fala há muito tempo pelas redes é chover no molhado. Os problemas, todos nós já conhecemos e o debate já aconteceu; chegaram tarde, agora estamos debatendo as soluções… alguém tem alguma ideia, ou vão esperar a blogosfera resolver para depois voltar repetindo tudo o que a gente já discutiu?
A máfia já apontou o facao
A máfia já apontou o facao em direção ao pescoço de Rosa Weber, relatora do Inquérito 3815, processo este, que apura roubalheira bilionária feita por tucanos (apenas em S.Paulo) .
Publicado em 15/12/2013
Trensalão tucano:
Globo pressiona Rosa Weber
Burburinho acha as pegadas da Globo Overseas na blindagem dos tucanos de SP
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1 – No dia 12/12/2013, há 4 dias atrás, chegou ao STF o inquérito 3815 que denuncia gente e políticos do PSDB de SP sobre os desvios de milhões dos trens e metô de SP. Conforme a imagem abaixo que peguei no site do STF, a Ministra Rosa Weber será a relatora do inquérito 3815:
Link para o STF: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4511033
2 – No mesmo dia 12, minutos depois de anunciado que a Rosa Weber será a relatora do inquérito 3815, fiz 2 comentários no Twitter:
“Eu acho a min Rosa Weber muito insegura. Vamos ver se ela terá pulso firme com os citados no inq3815, o cartel de SP.” – https://twitter.com/stanleyburburin/status/411220124969230336
“A partir de amanhã, a min Rosa Weber do STF, relatora do inq do cartel de SP, começará a sofre pressão da velha mídia.”
https://twitter.com/stanleyburburin/status/411216778824794112
3 – Hoje, do nada, O Globo traz a manchete:
“STF inflou números de seu plano de saúde para receber mais verba da União”
http://oglobo.globo.com/pais/stf-infla-numero-de-beneficiarios-de-plano-de-saude-para-receber-mais-recursos-da-uniao-11072953
4 – Sabe quem preside o Conselho Deliberativo do STF-Med, que gerencia os planos de saúde de todo o pessoal que trabalha no STF? A Ministra Rosa Weber que é a relatora do inquérito 3815 que denuncia tucanos de SP envolvidos no desvio de milhões dos trens e metrô de SP, nos escândalos da Siemens e Alstom. Veja abaixo:
“(…) Tanto o presidente do Supremo quanto a presidente do Conselho Deliberativo do STF-Med, ministra Rosa Weber, foram alertados sobre os dados inflados para o recebimento de recursos da União.(…)”
Nossa, como esse pessoal é
Nossa, como esse pessoal é bonzinho…
Agora que os petistas foram condenados (com direito a fanfarra) começam a aparecer Lembo, Gandra Martins, OAB e o tal “Mnistério Público Democrático”…
Essa tal ONG (aliás, coisa chique, ong de membros do mp) poderia começar explicando por que Demóstenes Torres continua recebendo seu salário de marajá, perdão, de procurador, e por que o de Grandis está cotado prá continuar com o caso do propinoduto tucano…ora vão se catar…