O plano Biden e o aumento dos tributos globais, por Luis Nassif

Outra frente de ataque do plano Biden é acabar com deduções de depreciação excessivas de investimentos privados.

A crise atual formou um novo consenso mundial: a necessidade de aumento dos gastos públicos em educação, saúde e bem estar da população. Acabou a fantasia de que bastaria conferir todas as facilidades ao capital financeiro para que a bonança se espraiasse por todos os quadrantes.

Agora, começa a grande discussão sobre as formas de financiar os gastos em infraestrutura e com redes de segurança social.

O plano Biden prevê um aumento abrangente de impostos sobre as empresas.

Em artigo recente,Daron Acemoglu lembrava que, na primeira década pós-Segunda Guerra Mundial, imposto de renda sobre pessoas físicas e receitas do seguro social representavam 50% da arrecadação tributária; impostos corporativos, outros 30%. Desde então, houve um aumento progressivo sobre o primeiro grupo, que passou a representar 85% do total das receitas federais, contra menos de 10% das empresas.

No mesmo período, aumentou a participação dos lucros corporativos na renda nacional, enquanto a renda do trabalho caiu de 66% para 58%.

Estudos recentes mostram que as taxas marginas efetivas dos impostos sobre o trabalho chegam a 25%, contra 5% sobre investimentos de capital, como software e equipamentos.

Esse modelo acabou induzindo as empresas a ampliar a automação, em detrimento do trabalho. Ou aumentando de tal maneira a produtividade do trabalho, que reduziu a força de trabalho interna, impactando o mercado interno de consumo.

Em 2017, Trump reduziu de 35% para 21% a alíquota do imposto sobre as empresas. Abriram-se brechas, além disso, para empresas conseguirem isenção de imposto de renda corporativo.

O primeiro passo de Biden foi aumentar a alíquota de imposto para sociedades de 21% para 28%, ainda considerado insuficiente pelos especialistas para melhorar as condições de trabalho nem impedir empresas de engenharias fiscais, especialmente com empresas offshore.

A segunda proposta de Biden é um imposto corporativo mínimo global. Esse mínimo impactaria especialmente as taxas de impostos na Irlanda, Luxemburgo, Suíça, Panamá, Ilhas Virgens Britânicas, cuja estrutura de tributação permite às multinacionais jogadas de arbitragem. O exemplo dado porDaron Acemoglu é de uma empresa sediada nos EUA, sujado a uma alíquota mínima de 21$. Mas, relatando seus lucros na Irlanda, a alíquota cairia para 12,5%.

Para impedir a reação dos paraísos fiscais, os EUA têm o trunfo de ser a sede regulatória do sistema financeiro global. Nesse caminho, o plano Biden tem dispositivos para limitar as deduções fiscais para multinacionais que recorrem à arbitragem tributária. Além disso, os EUA têm o poder de retaliar instituições estrangeiras envolvidas em fraudes fiscais.

Outra frente de ataque do plano Biden é acabar com deduções de depreciação excessivas de investimentos privados.

Na outra ponta, deverá criar estímulos para investimento e inovação, subsidiando a pesquisa e o desenvolvimento, e investindo a formação de engenheiros, cientistas e trabalhadores qualificados.

Com isso, espera-se reverter a automação excessiva. O que obrigará também à ampliação da legislação anti-truste, para evitar o poder dos grandes conglomerados.

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