O que o tio da menina estuprada e o Ministro do Supremo têm em comum: o “homeschooling”

Nem se cometa o exagero  de tornar o Ministro cúmplice desses crimes domésticos. Não é isso. Ele é vítima da ignorância que marca certo tipo de formação jurídica, do reducionismo de ter como único critério de análise o falso eficientismo

Defensor do Iluminismo, o Ministro Luis Roberto Barroso votou a favor da “homeschooling”, o ensino domiciliar para crianças e adolescentes. Disse ele: “De acordo com a Constituição, família é uma das partes fundamentais na educação ao lado do estado. Entretanto, o fato de a CF deixar claro que é dever do estado, não significa que ele não possa ser regulamentado”. A única preocupação do nosso iluminista foi sobre o desempenho escolar das crianças.

Destruidor do Iluminismo, o tio que estuprava a criança de 10 anos também defende a “homeschooling”. Graças a isso, passou a ter pleno domínio sobre a criança, ameaçando seus avós. Ele não quer nenhuma forma de controle externo como, por exemplo, a possibilidade da sobrinha frequentar uma escola, ser informada sobre as maneiras de se defender ou ter alguém externo à casa a quem recorrer.

No rastro desse drama, pipocaram análises sobre a pandemia dos abusos domésticos. Trata-se de uma doença social tratada com pudor por todos por colocar em dúvida uma das maiores instituições da humanidade, a família. Mas é uma realidade.

A escola é o controle pedagógico dos abusos. Lá, as crianças não apenas aprendem a ter sociabilidade, como recebem informações, educação sexual e, tendo confiança nos professores, podem relatar eventuais abusos cometidos no escondido das famílias.

Nem se cometa o exagero  de tornar o Ministro cúmplice desses crimes domésticos. Não é isso. Ele é vítima da ignorância que marca certo tipo de formação jurídica, do reducionismo de ter como único critério de análise o falso eficientismo de quem só se debruça sobre os resultados, pela absoluta incapacidade de analisar causas. E, também, pelo modismo de se guiar pelos slogans do momento, desregulação, empreendedorismo, liberdade total, esse terreno cinzento que reune slogans hiperliberais com discursos contra o Estado e qualquer forma de regulação.

Confirma as críticas que venho fazendo a certo tipo de jurista consagrado, que não dispõe de informações básicas sobre sociologia, antropologia, ciências políticas, todo um cabedal de conhecimento fundamental para entender a sociedade, a política e a economia.  E, a partir daí, poder interpretar as leis.

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