OAB pede ao STF adiamento de julgamento sobre segunda instância

O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal no Paraná

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello durante abertura do seminário Democracia e eleições: desafios contemporâneos, no UniCEUB – Centro Universitário de Brasília.

Da Agência Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu hoje (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento do julgamento sobre a validade da decretação de prisões após fim de recursos na segunda instância da Justiça. O pedido será analisado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. A íntegra da petição não foi divulgada.

Em dezembro do ano passado, o julgamento foi marcado para o dia 10 deste mês, quando o STF voltará a analisar  três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário.

O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores, mas essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo liminar (provisório), com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência em contrário que vinha desde 2009.

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14 comentários

  1. Isso é coisa do CONJE Moro. Vejam o vídeo no DCM quando ele repete duas vezes que o o “conje” ao invés de cônjuge. Vergonha Esse cara não tem diploma coisa alguma.

  2. Se o Moro que legalizar a execução provisória da pena através do projeto de lei anti-crime, qual é a base legal para a execução provisória da pena?

    Os nossos juristas jaboticabas afirmam que o fundamento legal da execução provisória da sentença condenatória que impõe ao réu a pena privativa de liberdade é o art. 637 do Código de Processo Penal, o qual estabelece que o recurso extraordinário não tem efeito suspensivo, e uma vez arrazoados pelo recorrido os autos do traslado, os originais baixarão à primeira instância, para a execução da sentença.

    Ora, o art. 283 do Código de Processo Penal também dispõe que ‘ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva’. Portanto, há uma antinomia entre os dois dispositivos supracitados. Nesse caso, a antinomia é resolvida pela critério cronológico, isto é, vale o dispositivo mais recente. O dispositivo mais recente é o art. 283, do CPP, cuja redação foi dada pela Lei nº 12.403, de 2011.

    O que está prevalecendo no ordenamento jurídico brasileiro não é o direito, é a força bruta.

  3. Sem dúvida nenhuma o presidente Lula preso é um dos sustentáculos tanto da operação comandada pelo camisa preta do Paraná quanto do atual governo e do próprio STF.
    Vivemos em uma ditadura perpetrada através de um golpe de Estado.
    Imaginar que haverá qualquer mudança neste cenário é pura ilusão.
    Não houve nenhuma mudança significativa na conjuntura política que indique que os elementos atuantes no golpismo tenham algum motivo para mudança de posição. Pelo contrário,estão mais unido que nnunca na destruição do país e dos direitos sociais.

  4. Todo mundo aqui falando do Carniceiro de Curitiba como autor do pedido ou sua eminencia parda, no entanto o título do artigo fala que é a OAB que pede o adiamento e no corpo do artigo não há uma unica referencia ao carniceiro.
    O que foi que eu perdi ou deixei de ler?

  5. OAB, uma da Elites dos Feudos Corporativistas e Ditatoriais que ascenderam juntamente ao Golpe Caudilhista Fascista do Estado Absolutista de 1930. Entendemos por que esta farsa de Justiça que temos por quase 1 século. Entendemos o medo da implantação da Justiça que terá começo, meio e fim. Não entendemos a falta de controle e acesso da População Brasileira às indicações da Justiça em 2.a Instância, que geralmente está subordinada às Indicações Políticas, principalmente de Governadores. Mas toda situação revela a esbórnia, a mediocridade em que vivemos. E que precisa ser mudada. Pobre país rico. Sua Latrina Histórica de 9 décadas, cada dia é de mais fácil compreensão

  6. Sem dúvida é um joguinho de cena entre as duas excrescência STF e OAB contando com o apoio do batoré de Maringá. Por trás o peso dos coturnos que apoiam, participam e garantem o golpe atual.

  7. Só existe uma possibilidade deste adiamento ocorrer. É só houver a mínima chance de libertarem o Lula. Aliás, é só contar os votos. Pró-Lula, Celso, Marco, Levandosvski, Gilmar. Contra, carmém, rosa, boi barroso, fachin, alexandre, fux e em cima do muro toffoli, Podem encomendar o velório que semana que vem o stf enterra a democracia brasileira de vez.

  8. LULA SÓ SAI DA PRISÃO NUM RABECÃO. De ambulância só se a ‘Juilza’ autorizar. Como ela não tem pressa, Lula morre e o rabecão vai buscar! Triste fim de um líder. O povo não vai tirar ele de lá. Razão: a justiça estará de prontidão para ‘proteger os homens de bem’. Se tentarmos é guasca. porrada. Gás. Bala de borracha no olho etc etc. Tiro de verdade, se preciso for. Infiltrados. Farta prisão pros ‘arruaceiros’ e outras coisas que sabem fazer bem .. Infelizmente o PT e os ins do Partido fizeram o que não poderia ter sido feito: entregar Lula de mão beijada pra direita. Ao entregar, condenamos um Líder a prisão perpétua. O STF não libera. A justiça não libera. Os homens de quepe não liberam. A direita vai segurá-lo com os dentes. A mídia vai apoiar pois não querem Lula solto. Lula é um inocente condenado a morrer na prisão. Se alguém aqui tem esperança de vê-lo solto, em casa… mesmo de tornozeleira, me fale de onde vem essa seiva da esperança. Preciso buscá-la. Urgentemente!

  9. + comentários

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